A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO MARANHÃO, online por seu Presidente, vem a público, manifestar inconformismo e repúdio ao teor da resolução 18/2014 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que, a pretexto de regulamentar o acesso de jurisdicionados e advogados às dependências dos fóruns, incide em gritante ilegalidade, já que a norma regulamentar confronta-se diretamente com o art. 7º, inciso VI do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94).
O ato, de autoritarismo sem par, revela uma visão antidemocrática do Poder Judiciário, voltado para si mesmo, infenso à participação dos cidadãos e dos advogados na Justiça, e pretende promover um isolamento de magistrados e serventuários, que nada mais são do que servidores públicos, em salas e gabinetes trancados e isolados dos cidadãos.
A OAB/MA registra ademais seu inconformismo por não ter tido oportunidade de se manifestar no procedimento administrativo que culminou com o malsinado ato administrativo, muito embora tenha manifestado tal interesse por escrito e no plenário do Tribunal perante o órgão especial daquele sodalício.
Não é desimportante lembrar que a Resolução foi editada em meio a uma crise sem precedentes na Administração do Tribunal de Justiça. A própria Presidente pediu auditoria do CNJ, os servidores anunciam greve, há um déficit de mais cerca de 70 juízes, os prédios de diversos fóruns, entre eles o de Caxias e o de São Luís estão com problemas estruturais. Na capital, recentemente, houve um tiroteio e um juiz de outro estado, mesmo tendo cometido crime, não foi preso porque foi protegido corporativamente. Falta dinheiro para aquisição de material de limpeza e de expediente, os precatórios não são pagos desde 2012 e os honorários dos advogados dativos desde 2011. A Presidente do TJ e outros 45 juízes e desembargadores receberam pagamentos administrativos que ultrapassam 8 milhões de reais, mesmo nesta conjuntura. É esse o Tribunal que agride a advocacia e quer vilipendiar nossas prerrogativas às vésperas do Dia do Advogado.
Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais, a OAB/MA convoca os advogados maranhenses para uma ampla mobilização com o escopo de obter a revogação da Resolução 018/2014, ao mesmo tempo em que afirma que impugnará o ato perante as instâncias superiores do Poder Judiciário.
São Luís, 09 de agosto de 2014
Mário de Andrade Macieira
Presidente
AGORA SINTO FIRMEZA NA POSIÇÃO TOMADA POR MACIEIRA,ATÉ PARECENDO QUE ELE ACORDOU PARA DEFENDER OS ADVOGADOS E POVO MARANHENSE.
O CERTO É QUE ESSE TJMA,NESSA GESTÃO FEMININA ESTÁ MAIS PERDIDA QUE CEGO EM TIROTEIO. ESSAS DAMAS DO TJ DEVEM SE CONSULTAR MELHOR E ACABAR MUITAS MORDOMIAS DECABIDAS,INCLUSIVA DELAS PRÓPRIAS E DO ABUSIVO NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS E IMPRODUTIVOS DE SERVIDORES DE CABIDE,PARENTES DE MAGISTRADOS.EM SUMA ESSE TJMA NECESSITA DE UMA REENGENHARIA E READMINISTRACAO,SOB PENA DE ENTRAR NUM PROCESSO DE ENTROPIA.
VENDO DOMINIO OPORTUNIDADE
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Carlos Ferreira