Jackson Lima de Sousa teve sua candidatura ao cargo de deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT) deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nesta segunda-feira (04).
Ele usará na urna o nome de “Pamela Maranhão”, store conforme decidiu monocraticamente o desembargador eleitoral José Eulálio Figueiredo de Almeida, relator do pedido de registro. A candidatura atendeu aos requisitos legais exigidos no artigo 27 da Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral.
“O Direito como um todo tem evoluído de acordo com as tendências sociais e a Justiça Eleitoral não pode fechar os olhos a tais circunstâncias nem ignorar o fato de que é permitido a todo cidadão, de qualquer nível social ou orientação sexual, a garantia de exercer seus direitos políticos quer como eleitor quer como candidato, visto que um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil preserva o dever de respeitarmos a dignidade da pessoa humana, assim como o direito a igualdade de todos perante a sociedade”, comentou Eulálio Figueiredo.
A legislação eleitoral prevê que o candidato pode indicar apelido ou nome para a urna desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo, além de proibir que seja vinculado a órgãos públicos.
Vale ressaltar que Pamela Maranhão é a primeira travesti candidata a deputada estadual no Maranhão. Em 2012, ela foi candidata a vereadora em São Domingos do Maranhão.
Eita TRE gozador.
Meu caro Jorge, o que houve de ruim no almoço oferecido por Roseana? O vinho estava avinagrado ou a sobremesa foi indigesta.? Por favor, se souber algo conte-nos.
Até onde sei normal o almoço Teodoro, o problema é que tem uns fofoqueiros de plantão tentando plantar factoides, mas são tão fracos que não se sustentam. Pior é q o caso da CGU/Embratur nem serviu para eles entenderem q mentira tem perna curta;