De O Estado – A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou a O Estado, treatment com exclusividade, que a certidão negativa que vem sendo apresentada pelo candidato a governador Flávio Dino (PCdoB), da coligação “Todos pelo Maranhão”, não exclui os efeitos de nenhuma apuração do órgão de controle sobre as contas do comunista enquanto presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
Desde que se revelou que a CGU apontou superfaturamento de um contrato aditivado por Flávio Dino, o candidato já apresentou duas certidões negativas emitidas pelo órgão para defender-se das denúncias. A mais recente delas diz que “não consta processo aberto no âmbito da CGU ou da existência de parecer técnico pela irregularidade das contas do senhor Flávio Dino”.
Segundo a própria CGU, no entanto, esta certidão “não ‘torna sem efeito’ apuração nenhuma”. Ao responder a questionamentos de O Estado, o órgão que auditou as contas de Dino reforçou que o documento foi emitido a requerimento do próprio comunista e que se refere tão-somente ao objeto do pedido, ou seja: a comprovação de que não existe processo aberto ou parecer pela irregularidade de contas. Mero artifício retórico do candidato diante da constatação de que há suspeitas de malversação do dinheiro público durante sua passagem pelo Governo Federal.
“Não. Certidão não ‘torna sem efeito’ apuração nenhuma. A certidão foi emitida a requerimento do Sr. Flávio Dino, em atendimento a um direito garantido pela Constituição Brasileira a qualquer cidadão […] e refere-se apenas ao objeto do pedido, atestando, assim, a inexistência ‘de processo aberto no âmbito da CGU contra o Requerente’ ou de “parecer técnico pela irregularidade de suas contas”.
Ainda na nota, a Controladoria-Geral reafirma que o Relatório de Auditoria produzido após a análise das contas da Embratur, no exercício financeiro de 2012, concluiu pela regularidade das contas, “com ressalvas”. Segundo a CGU, a conta já foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), a quem compete julgá-la.
“O Relatório de Auditoria mencionado pelo jornalista, que, aliás, se encontra publicado no sítio da CGU na internet (como fazemos com todos os relatórios da espécie), não é processo contra o Sr. Flávio Dino, nem tampouco conclui pela irregularidade de suas contas, e, sim, pela sua regularidade com ressalvas. O mesmo se aplica à mencionada Nota Técnica. Estas peças de auditoria são, na forma da lei, encaminhadas ao Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar, anualmente, as contas de todos os administradores públicos federais”, completa.
Contrato
Flávio Dino foi presidente da Embratur entre 2011 e 2014 e recebeu da CGU um parecer pela aprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2012 com duas ressalvas, uma delas em virtude de haver assinado um aditivo de contrato com suspeita de superfaturamento – a outra diz respeito à falta de transparência na divulgação dos gastos .
Segundo a Controladoria, Dino autorizou operação “antieconômica” aos cofres públicos ao aditivar o contrato nº 12/2009, com a CPM Braxis Outsorcing S/A, para fornecimento de estrutura “superdimensionada” de tecnologia de informação.
No total, a Embratur pagou R$ 2,9 milhões para atendimento a uma estrutura de 230 estações de trabalho e 40 impressoras, com 5.311 chamadas por ano. No mesmo ano em que o contrato fora aditivado, segundo pesquisa da CGU, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), contratou os mesmos serviços, para estrutura semelhante à da Embratur, por R$ 1 milhão.
“Essa pesquisa obteve preços para mesmo tipo de serviço (Central de Serviços de TI) que variaram de R$ 478.768,08 R$ 1.407.295,56, sendo que todos esses órgãos pesquisados também apresentam parque computacional muito maior do que aquele da Embratur”, diz a nota técnica n° 253/2014 da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU.
No relatório encaminhado ao TCU, os auditores da Controladoria opinaram pelo ressarcimento ao erário de R$ 1,7 milhão pagos a mais pela autarquia federal.
Apesar de negar à imprensa maranhense que haja pendências referentes a sua passagem pela Embratur, Flávio Dino (PCdoB), segue tentando reverter a conclusão do relatório de auditoria da CGU. Depois de ter todos os argumentos para a aditivação de contrato superfaturado rejeitados pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, ele apresentou novas justificativas, e aguarda julgamento.
“Ante às recomendações feitas pela CGU, o ex-presidente da Embratur apresentou novas justificativas, que se encontram ainda em análise pela Secretaria Federal de Controle Interno e serão, após concluída essa análise, encaminhadas, também, ao TCU, como subsídio adicional para julgamento das contas da Embratur no período”, diz a CGU.
O que perguntou O Estado
O ex-presidente da Embratur, Flávio Dino, apresenta no Maranhão certidão da CGU atestando que não há contra ele processo aberto ou parecer pela irregularidade de contas de sua gestão à frente da autarquia.
Ocorre que a mesma CGU emitiu, através da Secretaria de Controle Interno, nota técnica afirmando que “foi verificado que o Contrato n° 1212009, firmado com a empresa CPM Braxis Outsourcing S/A (CNPJ 00.717.511/0003-90), oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 55/2008, realizada pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, fora renovado no exercício de 2012 em condições desvantajosas para a Embratur”. A nota é assinada por dois analistas de finanças, um chefe de divisão e um assessor da Secretaria, e foi encaminhada à coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Turismo e Esportes da CGU, Eliane Viegas Mota.
Além disso, a própria CGU fez publicar no Diário Oficial da União relatório de auditoria em que concluía, após análise do aludido contrato, pelo ressarcimento dos valores pagos a mais pela contratação de estrutura “superdimensionada” de tecnologia da informação e pela apuração das responsabilidades.
A questão é: a Certidão Negativa que o senhor Flávio Dino apresenta torna sem efeito toda essa apuração? E mais: as recomendações feitas pela CGU – repise-se, de ressarcimento ao etário e apuração das responsabilidades pelo contrato superfaturado – foram atendidas?
O que respondeu a CGU
Não. Certidão não “torna sem efeito” apuração nenhuma. A certidão foi emitida a requerimento do Sr. Flávio Dino, em atendimento a um direito garantido pela Constituição Brasileira a qualquer cidadão, no inciso XXXIV, alínea “b”, do artigo 5º, e refere-se apenas ao objeto do pedido, atestando, assim, a inexistência “de processo aberto no âmbito da CGU contra o Requerente” ou de “parecer técnico pela irregularidade de suas contas”. Já o Relatório de Auditoria mencionado pelo jornalista, que, aliás, se encontra publicado no sítio da CGU na internet (como fazemos com todos os relatórios da espécie), não é processo contra o Sr. Flávio Dino, nem tampouco conclui pela irregularidade de suas contas, e, sim, pela sua regularidade com ressalvas. O mesmo se aplica à mencionada Nota Técnica. Estas peças de auditoria são, na forma da lei, encaminhadas ao Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar, anualmente, as contas de todos os administradores públicos federais.
Ante às recomendações feitas pela CGU, o ex-Presidente da Embratur apresentou novas justificativas, que se encontram ainda em análise pela Secretaria Federal de Controle Interno e serão, após concluída essa análise, encaminhadas, também, ao TCU, como subsídio adicional para julgamento das contas da Embratur no período.
CGU – A nota técnica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU) que embasa o Relatório de Auditoria que concluiu pela aprovação com ressalvas das contas de 2012 de Flávio Dino enquanto presidente da Embratur derruba todos argumentos da autarquia federal, que tentou defender o comunista em nota oficial emitida na semana passada e distribuída no Maranhão pela assessoria do candidato.
De acordo com a assessoria de imprensa da Embratur, a contratação da CPM Braxis Outsourcing S/A – e, consequentemente, o aditivo do contrato – ocorreu como manda a lei, porque precedida de pesquisa de preços.
“A respeito do Contrato nº 12/2009 com a empresa CPM Braxis, a Embratur destaca que a renovação do contrato realizada em 2012 foi precedida de pesquisa de preços de mercado e de análises técnica e jurídica favoráveis”, diz o comunicado formal.
Na nota técnica n° 253/2014, no entanto, os técnicos da Secretaria de Controle Interno do órgão de controle contestaram justamente a pesquisa de preços feita pela Embratur antes da contratação da CPM Braxis.
Ao se reportar à CGU, assessores do então presidente Flávio Dino justificaram haver feito pesquisa de mercado. E ponderaram, contudo, que “apenas duas empresas responderam a suas solicitações de cotação”.
Ao analisar o caso, a CGU rejeitou esse argumento. E sentenciou: “Apesar da dificuldade alegada, a equipe de auditoria fez o levantamento de preços e encontrou vários contratos similares do preço abaixo do valor pago pela Embratur”.
Um deles é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que, no mesmo ano de 2012 em que a Embratur aditivou o contrato de R$ 2,9 milhões com a CPM Braxis, contratou a OER Informática para serviço similar por R$ 566 mil.
O valor é quase cinco vezes menor, mas no TRE a estrutura é formada por 1.259 estações de trabalho (contra apenas 230 da Embratur) e 1.065 impressoras (na Embratur são apenas 40). Além disso, o TRE tinha, então, registro de 12 mil chamadas por ano. A Embratur, 5.311 chamadas.
Caindo a mascara e ainda tentaram enganar o povo.
Genteeeee , mas é óbvio que definitiva é somente uma decisão transitada em julgado( No Judiciário !!!!!) . Um relatório do TCU, não elimina uma investigação do MPF, que não elimina uma investigação da CGU e por aí vai … isso é primário. Só a aposta na ignorância geral justifica esse argumento. Realmente o grande público nem sabe a diferença entre STJ e STF, entre CNJ e MPF.
No mais, essa balela desse contrato já se provou inócua pelo tempo que vocês exploram e só institutos como Econométrica apresentam aparente modificação do quadro, que a julgar pela “organização” da campanha do candidato de vocês, a taca vai é ser grande,
É meu caro Antonio Carlos, mas quem anda divulgando e encomendando pesquisa irregular não é Lobão Filho. Sobre a Embratur, a verdade é: mentira tem perna curta rsrs;
eu imagino a especie de advogado que vc diz ser de porta de cadeia destes bem fraco se e que tem pelo menos a carteira da entidade tentando confudir a opiniao publica doido pira maluco eu vou so te confessar o que ouvi de um amigo meu que e medico ortopedista e foi inclusive secretario de saude nos governos oligarquicos ele simplesmente me disse amigo a coisa esta feia a eleiçao pra governo esta perdida este rapaz o candidato nesta patinando em tds as pesquisas ai eu lhe pergutei pq nao substituem o candidato sabe a resposta por quem qual o nome hhj pareo pra enfrentar Dino em tempo ele nao e pessimista muito menos eleitor de Flavio e realista mesmo,ka,ka,ka,ka,,,,,,,
Meu caro Tony, não exerço a profissão de advogado, mas por opção própria mesmo. Sou formado pela UFMA e passei de primeira na prova da OAB-MA. Agora meu caro, vc é tão IMBECIL que faz uma comparação idiota, como se isso fosse critério de mensurar conhecimento político de alguém, mas vindo de vc, não se pode esperar muita coisa mesmo rsrs;
Meu caro Jorge, sejamos HONESTOS e divulguemos o que é real. O Flávio Dino, com segurança e com todos os seus direitos, apresentou uma CERTIDÃO provando não existir nenhuma investigação contra a sua administração na Embratur; Nunca, jamais o Flávio Dino afirmara que a CGU estaria isenta de continuar a investigação. Entretanto, até o momemnto, inexiste quaisquer processos abertos na C.G.U contra o requerente, no caso o VENCEDOR das eleições/2014, senhor Flávio Dino. O resto é conto de menino mimado. Mas, já que estamos falando de IRREGULARIDADES e neste caso está REGULAR, porque não comentas algo a respeito da condenação do teu candidato e do HOSPITAL DO CÂNCER?. Aí sim, há IRREGULARIDADES consideradas regulares. Aí sim, é COISA FEIA que amedronta todos.
Um abraço, mas, devo dizer-lhe que mudei em função do que venho lendo nos blogs.
Isso não é honestidade meu caro Teodoro, leia a matéria e veja q a CGU foi quem desmentiu Dino, não eu. Se entenda com a CGU meu caro rsrs;
O Blogueiro está apenas cumprindo o seu dever que é defender seu candidato, quando não tem assunto ficas a repetir bobagem, mais só falta 60 dias pra acabar com isso é 65 neles e pronto..
Pq bobagem Adailton, teu chefe vive dizendo que é a favor da moralidade. Sendo assim, ele e seus asseclas deveriam ser os primeiros a defenderam a investigação para não pairar dúvidas. O feio é ser pego na mentira, q diga a CGU rsrs;
Esse Antonio Carlos é um dos contratados pelo comunista, possivelmente pago com dinheiro público, para defender todas as imoralidades cometidas. É impressionante, basta ter uma matéria que fala do Flávio Dino ele comenta, sempre defendendo com unhas e dentes. Se bater um raio X do saco do comunista ele aparece lá, Muita babação, mas deve tá recebendo alto para isso, até domingo trabalhou. O problema é que a cada dia tá ficando mais difícil defender.
É a coisa ta feia, tentam de todas as maneiras atingir Dino e não encontram, o Edinho basta perguntar pra qualquer pessoa que indicam varias irregularidades praticado por ele o EDINHO.
agora é FLAVIO DINO E DILMA
Meu caro Sousa, depende onde vc esteja buscando a informação. Vá na CGU e tira as suas dúvidas rsrs;
Meu caro Jorge, não gosto de polêmicas, mas o amigo não respondeu totalmente o meu comentário. Aguardarei com muita paciência.
Qual a dúvida Teodoro???
Deve ser mentira da CGU, é o que irão falar os bajuladores e doidos por uma boquinha no governo, aliados do mentiroso do Flávio Dino.
EU NÃO VOTO EM LOBÃO FILHO.
NÃO VOTO NESSE Q QUER HERDAR O PODER DOS SARNEY. ESSES MESMOS QUE COMANDAM A POLÍTICA DO MA HÁ PELO MENOS 5 DÉCADAS, TEM SEUS NOMES EM RUAS, AVENIDAS, ESCOLAS, BAIRROS, CIDADES ( PRESIDENTE SARNEY E GOVERNADOR LOBÃO), ESSAS ENTÃO SÃO A PROVA VIVA E EM LOCO DA POBREZA MARANHENSE; SEUS NOMES ESTÃO EM PRÉDIOS DO JUDICIARIO E POR AÍ VAI. SEUS PARENTESCOS ESTÃO NOS TRES PODERES E
COM TUDO ISSO E MARANHÃO É O PIOR ESTADO DO BRASIL.
MARANHENSES PRECISAMOS DAR UM BASTA NISSO. E QUEM TEM CORAGEM PRA ISSO
É FLAVIO DINO, PARA UM MARANHÃO DE TODOS NÓS.
Engraçado Maranhense, mas tu esquece q nessas tal cinco décadas, o Maranhão foi governado por Zé Reinaldo, Luiz Rocha, Jackson Lago e essa galera tá com quem, com Lobão Filho??? Discurso de papagaio ensaiado não cola mais
Tá, Jorge, e as pilantragens que o Edinho 30 já foi condenado e outras investigado? São bonitas??? Vc está se queimando com muita gente com estes seus comentários capciosos e deturpados. NINGUÉM é santo em política, Jorge, muito menos Edinho que a família mama há > 30 anos no poder. Vc acha que Lobão Pai, ex-jornalista médio de BSB, enriqueceu a família como??? trabalhando??? Pare de defendê-lo com estes posts idiotas e com embasamento deturpado. Desculpe a sinceridade. Eu sou seu amigo, só não posso identificar-me…
Veja logo o teu nível pela parte final do comentário. Diz que é meu amigo e não tem coragem nem de assumir o que fala??? Camarada, até onde sei, meus amigos assumem o que pensam e dizem, não possuo amigos covardes. Poderia até responder o q escreveu, mas a parte final do teu comentário faz com que vc perca qualquer credibilidade diante de qualquer leitor sério, que venha aqui e assuma o q escreva;
Gosto do seu blog e acho vc um dos melhores, mas a observação acima é bem pertinente: Como vc é formado em direito e sabe o que significa “não exclui ” outras investigações. A postagem é realmente um primor de má fé.
Grato pelos elogios Antonio Carlos. No entanto, a matéria feita pelo O Estado do Maranhão foi no sentido de desmentir aqueles que afirmavam que não existia investigação. Aqui, pelo menos no Blog, ninguém foi acusado, apenas reafirmado que existe uma investigação. Coisa que alguns queriam negar, mas mentira tem perna curta;
Jorge, vc mudou muito da época da faculdade, vc era tão gentil, humano e idealista. Nunca fui covarde, simplesmente não posso te falar pessoalmente, porque não moro no MA e perdi o seu número num celular roubado. Que decepção, vc sempre foi uma das minhas referências de caráter, dignidade e profissionalismo. Desculpe incomoda-lo, não farei mais contato.
Mais uma vez Renato vc está sendo covarde, mentiroso e incoerente. Estranho vc não poder se posicionar meu caro, isso para mim é coisa de covarde. Eu assumo o que faço, penso, digo e escrevo, sabendo que tem consequências. Como vc pode dizer q eu mudei se diz q nem aqui mais mora??? Não mudei em nada, talvez vc tenha mudado as suas referências. Meu telefone é 8124-7045, ele já foi publicizado aqui no Blog e na rádio Mirante, afinal não tenho problema de conversar com absolutamente ninguém. O lema sempre será DIVERGIR é um direito, mas RESPEITAR é um dever. Em tempo: vc não me incomodou.;
Investigar pode, não podem é dizer que o Flávio Dino está sendo investigado ou que tem algo a esconder. Bem, esse assunto já foi encerrado com a declaração da CGU..
Temporariamente meu caro Teodoro, mas quem mente uma vez, mente duas, mente três….vamos aguardar;