Em julgamento dos Embargos de Declaração interpostos no processo 395-73, help o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, check por 4 a 2, pharmacy afastar a sanção de inelegibilidade imposta a João Luciano Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, que concorreu ao cargo de vice-prefeito de Pinheiro em 2012, mas foi condenado juntamente com o ex-prefeito Zé Arlindo, que era candidato à reeleição naquele ano, pela prática de abuso do poder político.
A decisão da Corte foi proferida após o desembargador Guerreiro Júnior (relator) apresentar voto alegando que “a aplicação da sanção de inelegibilidade deve ser atribuída somente ao candidato que participou ou contribuiu para a prática de algum ato abusivo”.
Para o relator, não se tinha como lançar sanção a Luciano Genésio pelo simples fato dele compor uma chapa majoritária, sem se perquirir a sua responsabilidade, de modo individualizado, para o cometimento do ilícito eleitoral.
Neste caso, Guerreiro Júnior verificou que em nenhum momento foi imputada a participação ou contribuição de Genésio para a prática do ilícito eleitoral, pois não existe qualquer fato que vincule ele ao ato abusivo praticado pelo então prefeito José Arlindo Silva Sousa.
“Assim, como a participação de João Luciano no ilícito denunciado não restou demonstrada, o mesmo deve responder apenas como beneficiário da conduta praticada, porém não lhe sendo aplicável a sanção de inelegibilidade, em razão de sua natureza personalíssima”, finalizou Guerreiro Júnior.
Entenda – João Luciano Silva Soares opôs Embargos de Declaração, com pedido de efeitos modificativos, em face do acórdão TRE-MA nº. 16.642/2013 que, ao dar provimento ao Recurso Eleitoral interposto pela Coligação “O Trabalho Está de Volta”, declarou a inelegibilidade dele e de José Arlindo Silva Sousa pelo prazo de 8 anos, nos termos do art. 22, XIV, da LC n° 64/90, sob o fundamento da prática de abuso de poder político, consubstanciado em massiva propaganda eleitoral antecipada durante a realização do carnaval de Pinheiro em ano eleitoral.