O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão rejeitou o recurso interposto pelo Sindicato de Educação que buscava rever a decisão que concedeu a tutela antecipada em favor do Município de São Luís e decretou a ilegalidade da greve dos professores.
Pleiteou o sindicato um esclarecimento maior acerca da parte que autoriza o Município a proceder aos descontos em folha pelos dias não trabalhados e anotações funcionais daqueles servidores que continuarem em greve após a declaração de ilegalidade. Questionou ainda Sindicato se os descontos em folha poderiam ser realizados já na fase de antecipação da tutela ou apenas após o julgamento terminativo da questão.
Ao apreciar o recurso interposto pelo Sindieducação, see o Desembargador Antonio Guerreiro Jr. disse ser incabível o manejo do recurso, pois a decisão que concedeu a tutela antecipada ao Município já deixou assente de que a ilegalidade da greve já havia sido decretada àquela ocasião, autorizando os referidos descontos. Deixou claro ainda o Relator que queria na realidade o Sindieducação um pedido de reconsideração, o que não é possível pela via recursal eleita.
O Desembargador Antonio Guerreiro Jr., do Tribunal de Justiça do Maranhão, acolhendo pedido de tutela antecipada formulado pelo Munícipio de São Luís, no bojo de Ação Ordinária proposta em face do Sindeducação – Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal, que deflagrou movimento de greve dos professores públicos municipais desde o último dia 22 de maio – decretou a ilegalidade da greve e determinou: a imediata suspensão do movimento paredista com o consequente retorno dos servidores grevistas ao trabalho, podendo o município proceder ao desconto em folha pelos dias não trabalhados; anotações funcionais daqueles servidores que continuarem em greve após a ilegalidade da greve; a instauração do processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional e multa diária no valor de 10 mil reais no caso de descumprimento da ordem judicial. No mesmo ato, tomando como base o artigo segundo, inciso III da lei municipal 4891 de 2007, o magistrado autorizou a contratação imediata de professores por excepcional interesse público, para atuarem durante o período em que perdurar a greve.
Entendeu o Desembargador que o Sindeducação deflagrou o movimento grevista em nome de seus representados sem observar os requisitos legais pertinentes à matéria. Em suas alegações, o Município demonstrou que a despeito das reivindicações do Sindicato – reajuste do vencimento do magistério (data base de 2014), implantação dos direitos estatutários e pagamento dos respectivos retroativos – o movimento grevista é ilegal porque o serviço público essencial não pode ser interrompido, bem como o referido sindicato não atentou para os requisitos formais de validade da greve, conforme dispõe a lei 7783 de 89. “O direito de greve não é absoluto, devendo observar outros direitos como o princípio da continuidade do serviço público”, argumenta o Procurador Geral do Município, Marcos Braid (foto acima).
Na ação, o Procurador elencou uma série de requisitos que não foram observados para a deflagração da greve. “Não houve a publicação do edital de convocação da assembleia em órgão de imprensa, com a observância dos requisitos legais, conforme determina o estatuto do sindicato; não houve aviso de greve à sociedade com publicação na imprensa e nem a fixação de percentual mínimo para atendimento dos serviços, sem falar que o aumento exigido está acima da capacidade orçamentária e financeira do município” completou.
Verificando toda a argumentação e documentação doutrinária e jurisprudencial apresentada pelo Município de São Luís, o Desembargador Antonio Guerreiro Jr. ficou convencido da ilegalidade e abusividade da greve, destacando, dentre outros fundamentos, que a aplicação de um percentual, a título de revisão/reajuste, superior ao proposto pelo município implicaria na inobservância das regras impostas pela lei de responsabilidade fiscal, que prevê como limite de gasto com pessoal 54% para o município, podendo acarretar inúmeras sanções à municipalidade.
Tem alguns mercenários nesse sindicato. Se a cúpula não tivesse se alido a questões políticas, o resultado seria outro. Foi-se o tempo em que o magistério era o mais importante que rinhas internas por poder.
Bem feito pra esses bandos de arruaceiros sem causa. Se eu fosse Geraldo, demitia todos que estão envolvidos nessa palhaçada. No mínimo, esses péssimos professores não tem nenhum filho, sobrinho, neto estudando na rede municipal. Pq se tivesse, não estariam deixando-os sem aula. Uma vergonha isso!
Cala a boca Jorcelina Cardoso!!!!!As escolas municipais estão sucateadas e muitas funcionam sem as mínimas condições de trabalho.Para que possamos iniciar o ano letivo com o mínimo de dignidade nos vemos na obrigação de pedir material escolar e de higiene para as famílias(pois a prefeitura não envia praticamente nada para as escolas)e isso é apenas o mínimo.O prefeito Edivaldo não esta fazendo nada pela nossa cidade,apenas guardando dinheiro para investir na campanha do seu Flávio Dino!!!!FLÁVIO DINO FARÁ O MESMO QUE EDIVALDO ESTÁ FAZENDO EM SÃO LUIS:NADA VEZES NADA!!!!!
Eu me pergunto se não há o minimo de remorso desses professores em deixar crianças tanto tempo sem aulas, será que não pesa na consciencia deles? infelizmente as pessoas são movidas apenas pelo dinheiro e só pensam em si, o resto que se ferre.
Eu quero saber é quantas aulas a presidente desse sindicato desarticulado vai ajudar os professores a repor quando essa greve acabar. Vão todos voltar pra sala de aula com rabinho entre as pernas e ela vai ficar em casa porque presidente de sindicato tem liberação da sala de aula. Ela devia cuidar era da prestação de contas da gestão dela que tá atrasada não sei nem quantos meses…
Esses professores não passam de uns descompromissados com a educação, só querem saber é de aumento, mas eu bem sei que essas greves deles não passa de brigas internas partidarias, esses ai são cheios de maracutaias!!!Deveriam ser todos demitos ja que não querem trabalhar, pq tem muitos que estão precisando!!!
Vcs que comentam sem conhecer a realidade das escolas deveriam dar uma passadinha e conhecer de perto o caos,mas preferem comentar de seus gabinetes.Deve ser um bando de recalcados que ocupam cargos comissionados.Aff
MUITO SUSPEITOS ESSE COMENTÁRIOS …TÃO SOMENTE POR QUE NÃO CONDIZ COM A REALIDADE E EU QUE NÃO ME ESCONDO EM PSEUDO nome FAÇO QUESTÃO DE DIZER : 1 MERCENÁRIOS SÃO PREFEITO E VEREADORES QUE GANHAM ( 25 MIL / 18 MIL RESPECTIVAMENTE ) E não cumprem AS PAUTAS DE REIVINDICAÇÃO ACORDADAS NO INICIO DO ANO QUE ALÉM DE REAJUSTE SALARIAL E não aumento , COBRA REFORMA URGENTE DE ESCOLAS QUE ESTÃO COM SUAS AULAS SUSPENSAS DESDE ABRIL ( ANTES DA GREVE E SEM PREVISÃO DE RECOMEÇAR ) POR VÁRIOS MOTIVOS ENTRE ELES PROBLEMAS COM TETO , INSTALAÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA COMPROMETIDAS ,FALTA DE PAGAMENTO DE PRÉDIOS ALUGADOS denunciados inclusive pela mirante ETC…PARA SEU CONHECIMENTO HÁ ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL SEM PROFESSOR EM ALGUMAS DISCIPLINAS ( CASO DO ENSINO FUNDAMENTAL ) DESDE O INICIO DO ANO MESMO COM A ”CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFESSORES ” PELO SIMPLES FATO QUE NEM TODOS ASSUMIRAM E CONHEÇO QUEM ATÉ HOJE TEM ESPERANÇA DE SEREM CHAMADOS . NÃO RECEBEMOS MATERIAL ESCOLAR DESDE DO ANO PASSADO E FAZÍAMOS RIFAS ,BRECHÓS ,COMPRÁVAMOS OU PAIS DOAVAM P REALIZAR NOSSAS ATIVIDADES JUNTO AOS ALUNOS . NOS CHAMAR DE ARRUACEIROS É NO MINIMO FALTA DE RESPEITO , POIS NUNCA DEMOS MOTIVO P ISSO ,POR ONDE ANDAMOS FOI UMA FORMA DE MOSTRAR QUE DO JEITO Q ESTÁ ,BASTA ! TENHO SIM PARENTES NA REDE ,ELES ASSIM COMO NÓS E OS PAIS , SOMOS VITIMAS DO DESCASO DESTA GESTÃO QUE EU ELEGI . TENHO remorso DAS CONDIÇÕES QUE PRESENCIO MEUS ALUNOS SOFREREM ATÉ ENTÃO NAS SALAS : SUPER LOTADAS , COM VENTILADORES QUEBRADOS , SEM ÁGUA , GOTEIRAS CAINDO SOBRE NÓS , COMENDO SALSICHA COM MACARRÃO 3 VEZES NA SEMANA ENTRE OUTRAS COISAS Q A VCS QUE DESCONHECEM E A IMPRENSA OMITE NÃO FAZEM IDEIA ! QUANTO A PRESIDENTE DO SINDICATO , NÃO HÁ NADA QUE ABONE SUA CONDUTA ,SENÃO O FATO DE JUNTO COM A CATEGORIA NÃO ACEITARMOS OS DESMANDOS DAS GESTÕES ANTERIORES E QUE AGORA AGRAVARAM …LEMBREM-SE , HÁ 2 MESES EM GREVE EDIVALDO TEM EVITADO E NÃO SENTOU PARA SEQUER DISCUTIR E MOSTRAR BOA vontade EM RESOLVER A SITUAÇÃO. DECRETAR ILEGALIDADE E DIZER PARA VOLTARMOS P/ SIM ? SIM , MAS , NOSSO RETORNO ESTÁ EM DETRIMENTO DO CUMPRIMENTO DAS PAUTAS QUE COMO DISSE INCLUI A REFORMA IMEDIATA ( E NÃO PINTURA ) DAS ESCOLAS CUJO NOME APRESENTAMOS A PROMOTORIA DE EDUCAÇÃO . VOLTAR PARA QUAL ESCOLA ? AS QUE DEIXAMOS POR FALTA DE ESTRUTURA , SEM MATERIAL ESCOLAR PARA TRABALHAR , COM GOTEIRAS ? ESCOLAS QUE ALUNOS ENTRAM 7 : 30 SAEM ÁS 9: 30 E 13 : 30 SAEM 15 :30 POR QUE A SEMED AINDA NÃO RESOLVEU A QUESTÃO DA CARGA HORÁRIA ? FALO COM PROPRIEDADE POIS VIVENCIO OU CONHEÇO COLEGAS Q PASSAM POR ISSO . NO MAIS , CRUCIFICAR-NOS POR NÃO ACEITARMOS ESSAS CONDIÇÕES É MINIMO ,LAMENTÁVEL …APROVEITO E FAÇO UM APELO ; OUÇAM OS DOIS LADOS ANTES DE COMETER INJUSTIÇA EM SEUS COMENTÁRIOS ,SOMOS PESSOAS COMO VCS : TRABALHADORES ,PAIS DE FAMÍLIA ! E DIGO : TRABALHAR NAS CONDIÇÕES Q ESTÁVAMOS ATE ENTÃO ,FICAR SOB SOL E CHUVA POR MELHORIAS ERA PARA A POPULAÇÃO NOS APOIAR . O QUE HÁ DE MAIS ilegal QUE AS CONDIÇÕES OFERECIDAS AOS ALUNOS Q TANTO defendem ?