A Prefeitura de São Luís obteve parecer favorável do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 16ª região quanto à ilegalidade do movimento grevista dos rodoviários na capital. A decisão do TRT determina a retomada da circulação de pelo menos 70% da frota a partir desta segunda-feira (2). A declaração ordena ainda que o Sindicato dos Rodoviários contrate força de trabalho que substitua temporariamente motoristas, remedy cobradores e fiscais no desempenho das atividades, caso necessário à operação do serviço.
“Desde o início da greve, mantivemos diálogo permanente com as partes para o retorno do serviço de transporte público aos mais de 700 mil usuários. Propusemos uma reestruturação global, o que trará maior equilíbrio e organização ao sistema. Além de assegurar a circulação dos ônibus, buscamos a manutenção do valor da passagem, sem que haja aumento para a população. Nosso foco é a ampliação da qualidade da mobilidade urbana da cidade”, afirmou o prefeito Edivaldo.
A decisão judicial leva em conta o caráter de essencialidade e continuidade dados ao serviço de transporte público. No texto, a desembargadora federal Solange Cristina Passos Cordeiro expôs que a paralisação infringiu o princípio constitucional que proíbe a suspensão completa dos serviços essenciais. “Sua prestação [do serviço público] deve ser adequada, não podendo sofrer interrupção, isto porque, importaria em prejuízos de toda ordem, à coletividade, que dele depende para satisfazer seus legítimos interesses e necessidades inerentes a todo cidadão”, aponta trecho do documento.
O texto ainda comprova a desobediência à liminar que fixou limites de funcionamento dos ônibus para atendimento dos usuários. Agora, caso haja descumprimento à decisão emitida pelo Tribunal que ordena o imediato retorno dos empregados ao trabalho, haverá multa diária estipulada em R$ 100 mil.
A exigência do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de aumento da passagem e repasse de R$ 4 milhões para custeio de despesas motivou ainda a realização de perícia contábil para conhecimento da realidade do contrato de concessão do serviço de transporte em São Luís.
No entanto, o Sindicato dos Rodoviários ainda não se posicionou de acatará ou não a decisão, mas a tendência é que pelo menos durante a manhã desta segunda-feira (02), São Luis permaneça sem onibus.
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Ônibus da 1001 deixou a garagem da empresa por volta das 9h30 para retomar itinerário
Ônibus da 1001 deixou a garagem da empresa por volta das 9h30 para retomar itinerário (Fotos: Jock Dean/O Estado)
Depois de sete dias de paralisação total da frota do transporte público de São Luís, ônibus começaram, agora há pouco, a deixar as garagens das empresas para voltar a atender a população. O retorno do serviço ocorre um dia após a decretação da ilegalidade da greve iniciada pelos rodoviários em 21 de maio.
Atendendo a pedido da Prefeitura de São Luís, a desembargadora do trabalho Solange Cristina Passos Cordeiro determinou que fosse colocado em circulação o percentual mínimo de 70% da frota, conforme já havia decidido anteriormente o TRT. Ela autorizou também as empresas a contratar novos trabalhadores caso motoristas e cobradores se recusem a retomar o serviço.
A magistrada expôs que a paralisação infringiu o princípio constitucional que proíbe a suspensão completa dos serviços essenciais.
Após sete dias, coletivo deixa garagem da 1001 para voltar a transportar passageiros
Após sete dias, coletivo deixa garagem da 1001 para voltar a transportar passageiros
Neste momento, o movimento é intenso nas garagens das empresas. Na 1001, localizada na Estrada da Maioba, vários coletivos que estavam parados já estão fazendo o itinerário. Já retomaram as rotas pelo menos 20 ônibus das linhas Parque Vitória, Parque Araçagi, Turu, Parque Jair, Bom Jardim e outros. As empresas estão buscando os rodoviários em casa para que voltem ao trabalho.
O Sindicato dos Rodoviários, que aguardava a notificação do TRT sobre a decisão, havia marcado uma assembleia geral para as 10h, mas ao receber oficialmente a ordem judicial resolveu acatá-la de imediato.
Com informações do repórter Jock Dean (O Estado do Maranhão)