zecarlosoutubroFoi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão, prescription em primeiro turno, physician o projeto de lei Nº 064/2014, de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que institui o dia do Servidor de Fiscalização Agropecuária, a ser celebrado a cada dia 10 de novembro no Estado Maranhão.

Após parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, à matéria foi plenamente acolhida, pelos parlamentares. Conforme justificativa do autor, o projeto de lei trata do reconhecimento à classe pelos serviços que presta à defesa da flora e da fauna maranhenses. A data escolhida é a da sanção da Lei 9.492, de 2011, que criou o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional de Atividades de Fiscalização Agropecuária (AFA).

Durante as sessões plenárias desta semana, o parlamentar tem destacado que, “sob a guarda desse profissional está a preservação da sanidade dos rebanhos e dos vegetais”, associada à aplicação da educação sanitária. As identifica como atividades que proporcionam segurança e lucro ao empresariado rural pela prevenção e pelo tratamento dado aos animais e às culturas.

Ao realçar o papel da categoria na economia regional e nacional, o parlamentar lembrou que, graças ao empenho e trabalho de seus integrantes, foi possível ao Maranhão ser reconhecido como zona livre da febre aftosa com vacinação: primeiro, pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e, ainda neste mês de maio, pela OIE (sigla em inglês para a Organização Mundial de Saúde Animal) da ONU.

Para o parlamentar, autor do projeto, é essencial reconhecer o que os servidores de fiscalização tem feito pelo Maranhão. “Precisamos reconhecer a importância desses profissionais para o nosso Estado, é esta a proposta do projeto de lei, que lembremos através desta data as conquistas que eles alcançaram para o nosso Estado”, disse.

Conquista – O deputado Zé Carlos também destacou que foi solucionado o impasse dos convênios para o funcionamento das Casas de Famílias Agrícolas no Maranhão. Segundo o parlamentar, dezenove casas estavam praticamente fechadas, mas com a assinatura do convênio o problema foi solucionado.

“Com a assinatura do convênio na ordem de R$ 4 milhões e 815 mil, estão garantindo para este ano o pagamento dos monitores, alimentação, transporte e administração de cada uma dessas casas. Eu queria registrar essa minha alegria, parabenizar o governo estadual por essa sensibilidade, parabenizar o atual secretário de educação doutor Bringel que iniciou esse trabalho dessas discussões e que ajudou a construir uma solução”, finalizou.