O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão confirmou que a categoria entrará em greve, stuff a partir das 0h, malady desta quinta-feira (22). Os motoristas e cobradores solicitam uma reivindicação de 16% de reajuste salarial, querem que o ticket-alimentação passe para R$ 500 e melhorias no plano de saúde. Os empresários alegam que o déficit já existente beira os R$ 9 milhões.
No entanto, após a Prefeitura de São Luís, através da SMTT, ingressar com uma ação na Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho assegurou que 70% da frota têm que circular para não prejudicar o usuário do transporte coletivo. Caso contrário, o Sindicato dos Rodoviários, que deseja colocar somente 30% da frota, a multa será de R$ 10 mil por hora.
Na liminar requerida, o Município solicitou a abstenção dos requeridos para que não mais impedissem o livre acesso às dependências da Secretaria, bem como o deslocamento de equipamentos e veículos e a continuidade de serviço público, sob pena de multa diária de R$ 50 mil reais.
Ao deferir a liminar, o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, titular da 3 Vara da Fazenda Pública, justificou que “a paralisação dos serviços deve ser o último recurso a ser utilizado como estratégia para recebimento ou aumento salarial e outras reivindicações, pois deve ser levada em consideração a continuidade do serviço e a supremacia do interesse público”.
Além disso, o juiz determinou que a decisão deva ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária de 1 mil reais, em caso de descumprimento da presente ordem, autorizando desde logo o uso de força policial para efetuar a prisão em caso de resistência ao cumprimento da decisão.
Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, a liminar deferida garante que os serviços públicos sejam retomados. “De fato, o deferimento da liminar vai permitir que o interesse dos cidadãos de São Luís sejam preservados”, finalizou.