Vital do Rêgo – relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que trata do passe livre estudantil – disse ao vereador petebista que o projeto é polêmico, mas que o Senado vai tratá-lo com a grandeza e o respeito que as manifestações populares merecem.
Pedro Lucas classificou a reunião como muito positiva. “Fizemos um apelo ao senador Vital do Rego para que o projeto de lei 248/2013 fosse votado ainda este ano dentro Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa”, declarou.
Atendendo a um requerimento do vereador, a Câmara Municipal de São Luís realizou na semana passada audiência pública para discutir a viabilidade da implantação do passe livre estudantil na capital maranhense. Uma comissão integrada por vereadores e representantes de entidades estudantis foi criada para manter o diálogo permanente.
Segundo Pedro Lucas, o primeiro passo para a implantação do passe livre estudantil é a vontade política de implantá-lo. “Não será tarefa fácil. O momento é difícil. Mas aceitar um momento difícil é o começo para superá-lo”, declarou.
O projeto de lei 248/2013, em tramitação no Senado, assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo para o estudante de ensino fundamental, médio ou superior, que esteja regularmente matriculado e com frequência comprovada em instituição pública ou privada de ensino.
O custo, estimado em R$ 16 bilhões, ficará a cargo da União e será originário dos royalties do petróleo explorados no pré-sal. O valor a ser repassado aos municípios será com base no número de estudantes beneficiados e o valor da tarifa local.