O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização, remedy por danos morais, view no valor de R$ 200 mil ao atual deputado federal Chiquinho Escórcio, em razão de abordagem considerada truculenta e prisão ilegal em 9 de abril de 2008, época em que não exercia cargo eletivo. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O relator, desembargador Jaime Araújo, disse que não é dada, aos agentes do Estado, a prerrogativa de exacerbar de seus poderes para realizarem injustas perseguições pessoais e políticas, em nítido desvio de finalidade da atuação de policiais que, em vez de empreenderem esforços no intuito de combater a crescente criminalidade, violaram a integridade física e moral de um cidadão que não praticou qualquer delito.
Na fixação da quantia a ser paga, o relator ressaltou que se deve considerar o porte econômico de quem vai suportar a condenação, a repercussão interna e externa do dano, o nível de abalo sofrido pelo autor e sua condição social (político de renome), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Depois de discussão a respeito da indenização, ficou decidido, por votos dos desembargadores Jaime Araújo e Marcelino Everton, a majoração do valor para R$ 200 mil. O desembargador Paulo Velten foi contrário tanto à apelação do Estado quando à de Escórcio, entendendo que deveria ser mantida a quantia fixada em primeira instância, que era de R$ 100 mil.
Segundo o relatório, o Estado alegou ausência de nexo de causalidade e de fato lesivo na espécie, destacando que “se houve abuso, até o momento não foi provado”. Acrescentou que “a simples movimentação da máquina persecutória criminal não constitui ato lesionador de direito individual, sobretudo por não ter sido praticado nenhum ato contra o autor”.
Escórcio, por sua vez, sustentou a necessidade de majoração da indenização, tendo em vista a alegada extensão e as peculiaridades dos danos causados.
FATOS – Na época do fato, de acordo com decisão de primeira instância, policiais civis e militares foram até o hotel onde Escórcio estava hospedado e comunicaram que ele seria conduzido ao 9º Distrito Policial de São Luís, sem que fosse apresentado qualquer mandado judicial ou motivação que justificasse a prisão.
O ofendido disse que, ao se recusar a atender aos policiais, foi arrastado pelo chão, agredido física e verbalmente. A sentença de 1º grau afirmou que registros de imagens não deixam dúvidas da truculência e desproporcionalidade com que atuaram os agentes públicos.
ARBITRÁRIA – O desembargador Jaime Araújo destacou que a concessão de habeas corpus, presente nos autos, prova que o caso não foi de mera condução à delegacia de polícia, mas sim de prisão arbitrária. Enfatizou que a própria decisão foi fundada na ausência de justa causa para a conduta dos agentes públicos, uma vez que foram imputados ao ofendido crimes do Código Penal sem que lhe fosse apresentado mandado de prisão ou houvesse registro de queixa formal.
Jaime Araújo reforçou que a truculência fora retratada em imagens juntadas ao processo e diversas postagens de blogs e fotografias divulgadas por meio de jornais de grande circulação. Frisou que o fato ocorreu em local público (Hotel Rio Poty) e teve repercussão nacional, o que torna ainda mais grave o abalo emocional, psíquico e social ao ofendido.
O magistrado disse que o fato remonta às perseguições havidas na época do regime militar de 1964, razão pela qual merece ser veementemente repudiado. Considerou o caráter punitivo-pedagógico da indenização, por danos morais, para que o Estado não chancele condutas ilegais e excessivas praticadas por seus agentes.
Muito pouco pela humilhação pública que ele passou
O cagada que custou caro pro Maranhão kkkkkk
QUEM DEVERIA PAGAR ESSA INDENIZAÇÃO ERA A TURMA QUE APOIAVA O ZÉ RUELA E O JACKSON LAGO.
Só no Maranhão mesmo, o justiça injusta, pois Chiquinho Escórcio não foi o único no Maranhão e no Brasil que foi preso injustamente e de maneira truculenta, mas como é deputado federal, aí o tratamento dado é outro. Tenho vergonha do nosso Maranhão e do Brasil.
O Chiquinho foi correto procurou a justiça, , não vimos truculência dele com aqueles o torturaram e usaram até armas. Parabéns
Esse …………. deveria era ter pegado mais porrada e o mais fedorento dos politicos da ma.
Comentário moderado Fulam;
enquanto isso o delegado Robson Almeida está jogado.Pura vingança
A PALAVRA E INDENIZAR E NAO IDENIZAR DR ADVOGADO
Verdade Francisco, correção feita, foi na pressa mesmo, mas ninguém havia percebido antes, grato;
A PALAVRA E INDENIZAR E NAO IDENIZAR DOUTOR ADVOGADO
Esse Chiquinho é tão gente boa, que depois o delegado que o prendeu sem mandato, sem ordem, e como torturador, não sabemos de quem partiu a ordem, desculpou aquele servidor comissionado, como Delegado. Eu acho que a indenização, é pequena pelo tamanho da humilhação, tortura, abuso de poder, difamação, etc, Se fosse eu, jamais perdoaria aquele delegado, nem a cúpula do Estado do Maranhão. 200 mil é muito pouco. O povo sabe quem trabalha para ele, e este Chiquinho, tem feito e muito por Imperatriz, Açailândia, e região tocantina toda.
ele tinha que ser preso mesmo, desacatou os policias se achando impune por ser politico, quem o conhece sabe de sua arrogância.Certamente essa ação de indenização foi planejada para ter esse resultado, ajustiça sempre está do lado dos poderosos.
CHIQUINHO ORIENTE A FAMÍLIA DO GERO COMO FAZER PARA PEDIR A INDENIZAÇÃO COMO A PUNIÇÃO DA POLÍCIA COMANDADA PELO CE MELO DE EU RIDES VII GAL