De O Estado – Os vereadores de São Luís deverão confirmar amanhã a antecipação da eleição da Mesa Diretora. A mudança não se dará mais pelo projeto de emenda ao regimento interno do vereador Marquinhos Silva (PRB) – cuja data para o pleito seria 26 de março -, prostate mas por um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, unhealthy apresentado pela Mesa da Casa, sales para que a eleição seja antecipada para a primeira quinzena de abril.
A nova proposta foi necessária porque é irregular emendar somente o regimento interno da Câmara Municipal de São Luís que deve estar de acordo com a Lei Orgânica. “Se não emenda a Lei Orgânica, não adianta mudar o regimento interno. Qualquer emenda deve ser feita à lei maior do Município e depois ao regimento interno”, explicou o vereador Francisco Carvalho (PSL).
Isso significa que a proposição inicial, de Marquinhos Silva, será dispensada. Nessa proposta, haveria uma emenda ao regimento interno somente e a eleição aconteceria dia 26 deste mês. O vereador do PRB já estava trabalhando nos bastidores para que sua matéria fosse aprovada.
Ele chegou a informar que apresentaria um requerimento para pedir urgência na votação e assim evitar a tramitação normal da proposta, que nunca chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com isso, a Mesa Diretora deve apresentar hoje a matéria para que amanhã o plenário avalie e vote. Pela legislação, para aprovar uma emenda a Lei Orgânica é necessário voto qualificado, ou seja, pelo menos 21 vereadores devem estar de acordo com a modificação prevista na proposta.
Urgência – A ideia dos membros da Mesa Diretora é primeiro recolher as assinaturas dos vereadores para que seja confirmado o total de votos que o projeto receberá. Somente após essa confirmação é que a matéria entrará em pauta para votação em regime de urgência que deverá ser pedido por meio de requerimento também amanhã.
Depois de promulgada, os vereadores votarão um projeto de emenda ao regimento interno.
Essa não é a primeira vez que os vereadores de São Luís poderão mudar a data da eleição. Em 2004 e 2010, os parlamentares trocaram as datas da eleição para a Mesa Diretora.
Segundo alegam os vereadores, em ano eleitoral a pressão por apoio no parlamento é grande e, às vezes, isso interfere na escolha dos membros da mesa, que ocorria em dezembro.
O presidente da Câmara a ser eleito em abril deverá assumir o mandato efetivamente apenas em fevereiro de 2015, já que o pleito será antecipado. O novo comando da Casa ficará no posto até janeiro de 2017, após as eleições municipais de 2016.