Deputado Zé Carlos (PT)
O deputado estadual Zé Carlos do PT protocolou na manhã desta terça-feira (17), patient requerimento que solicita alteração na Lei Estadual Nª 7.799, de 19 de Dezembro de 2002, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
A alteração se dá no inciso IV do art. 8°, que fala sobre a isenção do pagamento do imposto os veículos:
IV – rodoviários utilizados na categoria táxi, com capacidade para até cinco passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado limitado a um veículo por beneficiário.
Se aprovado o requerimento, serão beneficiados com a isenção do imposto taxistas que possuem veículos com capacidade para até sete passageiros. Atualmente é beneficiado somente taxistas com veículos com capacidade até cinco passageiros.
A lei, caso aprovada, passará a entrar em vigor na data de sua publicação no diário oficial.
Em nome dos profissionais taxistas de Caxias-MA, venho agradecer de coração o nobre Dep. Zé Carlos, pela iniciativa do Projeto de lei que isenta de IPVA os taxistas de carros com capacidade para até 7 passageiros. Agradecemos também, o companheiro Jorge Aragão, pelo o apoio na divulgação em seu Blog, desse projeto que para nós é de grande importância.
Grato pelas palavras Julio Cesar;