A Câmara Municipal de Coelho Neto aprovou esta semana, store por unanimidade, physician projeto de lei encaminhado por mensagem do prefeito Soliney Silva (foto) que cria o programa “Viver Melhor”, iniciativa pioneira no país de apoio ao desenvolvimento de crianças deficientes físicas.
Associado ao esforço do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – “Viver sem Limite”, do Governo Federal, e com o objetivo de proporcionar oportunidades para que a deficiência não seja impedimento da evolução da vida, o programa “Viver Melhor” de Coelho Neto proporcionará às famílias cadastradas uma bolsa mensal de R$ 100 mensais, além de amplo acesso à rede municipal de serviços públicos.
“É uma iniciativa pioneira, por meio da qual pretendemos inaugurar uma nova forma de olhar e de tratas os deficientes. Nós somos também responsáveis por eles e, com o programa ‘Viver Melhor’ pretendemos dar às famílias dessas crianças melhores condições de cuidar delas”, disse Soliney Silva.
A lei aprovada pelo Legislativo Municipal estabelece algumas regras para a concessão do benefício à família que possua deficientes físicos no programa. Uma delas é o regular inclusão no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal.
Além disso, a renda mensal per capita da família precisa ser inferior a 14 do salário mínimo. O programa prevê revisão anual do benefício e o acompanhamento constante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar.
“Por ser pioneira, é claro que uma iniciativa dessas ainda pode ser melhorada. Mas, com o apoio da Apae e dos nossos técnicos da área de Assistência Social, não temos dúvidas de que conseguiremos dotar as famílias dos deficientes de Coelho Neto de melhores condições para cuidar delas”, completou o prefeito.