dutraDe O Estado – O deputado federal Domingos Dutra (SDD) está sob investigação da Polícia Federal (PF), cheap por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é suspeito de comandar, a partir de seu gabinete, esquema de uso indevido de dinheiro público em benefício próprio. O despacho do ministro ocorreu após a Procuradoria-Geral da República ter apresentado parecer em procedimento administrativo instaurado após representação do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB). A mulher de Dutra, Neusilene Núbia Feitosa, também é investigada por crimes eleitoral e de peculato.

Dutra e Núbia foram denunciados à Polícia Civil em maio de 2012, por Regiane Abreu dos Santos, que reside em São Luís. Ela informou ao delegado da 13ª Delegacia de Polícia, situada no Cohatrac, ter descoberto que teria sido funcionária da Câmara Federal em 2010, nomeada no gabinete do parlamentar, mesmo sem jamais ter ido ao Legislativo, no Distrito Federal.

Parecer da Procuradoria-Geral da República, que foi pela investigação contra Dutra e a mulher, mostrou que mais de R$ 13 mil foram sacados da Câmara dos Deputados em nome de Regiane, que na verdade trabalhou apenas no escritório de advocacia de Núbia Dutra, em São Luís.

O ministro Gilmar Mendes, então, entendeu que diante dos fatos levantados pelo Ministério Público Federal (MPF) e em face da “existência de fortes indícios” de prática de crime eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) – uma vez que o esquema operava o desvio de dinheiro para o financiamento da campanha do petista – e de peculato, acolheu a manifestação e deferiu dois dos três pedidos de diligência.

Polícia Federal – O ministro determinou a expedição de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), para que ele informe os pagamentos efetuados a Regiane Abreu dos Santos, bem como a conta e agência bancária em que era depositada a respectiva remuneração, com o envio de documentação suporte.

E determinou que logo em seguida os autos sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Federal para a oitiva das pessoas indicadas e a realização do exame [perícia] grafotécnico, para aferir se a assinatura dos documentos foi lançada do punho de Regiane de Abreu.

O ministro, que é relator do processo, ponderou que analisará somente depois de todo esse processo, o pedido de afastamento do sigilo bancário da ex-servidora que denuncia o parlamentar.

A decisão do ministro é de setembro, mas desde o dia 29 de agosto já está na Corregedoria da Polícia Federal, para diligências e cumprimentos de mandados.