Apesar da eleição de Washington Oliveira ter sido realizado na manhã desta quinta-feira (28), no rx a ida do vice-governador para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pode está “suspensa” temporariamente.
No início da tarde, cheap o juiz José Edilson Caridade Ribeiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em ação popular protocolada pelos deputados Domingos Dutra (federal) e Bira do Pindaré (estadual), suspendendo o procedimento de indicação de Washington Oliveira para o TCE-MA.
“CONCEDO A MEDIDA LIMINAR, para o fim de suspender o procedimento de indicação pela Assembléia Legislativa em relação à escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ora em tramitação, inclusive a sua eleição, para ensejar a que se afira a observância do devido processo legal (legislativo) na sua realização, apenas como já mencionado na parte que diz com a ampla publicidade do certame. Decisão que se toma ad cautelam, para mais adiante evitar-se mal maior e até porque, pequeno retardamento para observação legal do procedimento constitucional/legal, em nada inviabiliza o funcionamento daquele órgão de contas. Por outro lado entendo, que tal decisão, antes de afrontar a independência do legislativo, prima em lhe possibilitar ainda maior engrandecimento”, foi a decisão do magistrado.
O problema é que a eleição já foi feita e não será prejudicada por essa liminar que parece ser extemporânea no aspecto da eleição. De qualquer forma, a decisão deve apenas retardar a comunicação da eleição feita pela Assembleia Legislativa para o TCE.
Os advogados do legislativo maranhense devem tentar derrubar a liminar ainda esta semana e dar continuidade ao processo, informando a decisão dos deputados ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim.
Em tempo: a Assembleia Legislativa confirmou ao Blog, através do deputado Manoel Ribeiro, que o parlamento maranhense já oficializou o resultado da eleição para o TCE. Sendo assim, a liminar perde o seu objeto e o TCE já deve confirmar a data de posse de Washington Oliveira como novo conselheiro.