tce1Este Blog já fez algumas postagens sobre a vacância e consequente escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O Blog até mesmo já explicou porque a eleição que estava pré-agendada foi adiada. Mas agora o tema é outro. Não irei expor os requisitos para o cargo porque isto já está bastante difundido. O que o Blog tenta explicar agora é porque o cargo de conselheiro do TCE/MA é tão cobiçado.

A explicação para a vontade (e para a vantagem) de ser membro do TCE está, shop provavelmente, site no art. 73, § 3º da Constituição Federal e no art. 42, § 4º da Constituição Estadual, que tem redação praticamente reproduzindo a regra federal.

Os dois dispositivos, interpretados para o caso do estado do Maranhão, dizem, em resumo, que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

O sonho, portanto, começa pela vitaliciedade. Os conselheiros do TCE, depois de nomeados, gozam da mesma prerrogativa dos juízes dos Tribunais de Justiça, isto é, só perdem o cargo após sentença judicial transitada em julgado. É claro que aos 70 (setenta) anos, assim como os juízes, o conselheiro se aposenta compulsoriamente, mas continua a ostentar o título de conselheiro e a aposentadoria integral.

Além disso, os conselheiros possuem foro por prerrogativa de função e só podem ser processados e julgados criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os conselheiros ainda possuem um corpo técnico de assessoria altamente qualificado. Além de vários assessores de livre nomeação, com remuneração elevada, os membros do TCE contam com analistas e técnicos concursados, em diversas aéreas (jurídica, contável, econômica, administração publica, de engenharia etc.), com alto gabarito.

Se não bastasse, como as constituições indicam, os conselheiros recebem os mesmos vencimentos e têm as mesmas vantagens dos desembargadores (como férias de sessenta dias, por exemplo). Se isso fosse pouco, como o TCE conta com apenas sete conselheiros, muito rapidamente seus membros ocupam cargos de direção (presidência, vice e corregedoria), ganhando, licitamente, gratificações pelo desempenho dos cargos diretivos.

E tudo isso, sem falar do prestígio e do poder dos conselheiros junto à classe politica, já que eles que julgam as contas de todos os gestores estaduais, como secretários estaduais e municipais, presidentes de câmaras de vereadores, entre outros ordenadores de despesas (emitindo ainda pareceres prévios nas contas dos chefes do executivo).

Talvez sejam essas algumas das razões para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas ser tão cobiçado.