O Projeto é de “autoria” da deputada Francisco Primo (PT) e foi barrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a parlamentar, que se recusa a falar sobre o Projeto demonstrando desconhecer o seu conteúdo, recorreu ao Plenário da Casa.
A maioria dos deputados presentes (19) votaram pela derrubada do parecer da CCJ e pela continuidade da tramitação do Projeto, mas de acordo com o Regimento Interno da AL seriam necessários 22 votos para a derrubada do parecer. Com isso o Projeto de Francisca Primo será arquivado.
A melhor definição ficou por conta do deputado Alexandre Almeida (foto) sobre a tentativa de mudar as regras do jogo com a competição já iniciada.
“Prevaleceu a segurança jurídica, pois não podemos mudar assim o Regimento Interno da Casa. A Mesa Diretora atual da Assembleia foi eleita com uma regra e mudar isso durante o mandato não me parece algo justo. A ideia é até interessante, mas desde que só seja efetivada nas próximas eleições da Mesa Diretora”, ponderou Alexandre Almeida.
Projeto – De acordo com o Projeto, a substituição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia, com exceção dos cargos de Presidente, Quarto Vice-Presidente e Quarto Secretário, será mediante sucessão pelo cargo imediatamente posterior.
Ou seja, Francisca Primo queria que caso fique vago o cargo de 1º Vice-Presidente da AL, o 2º Vice-Presidente seria o substituto imediato, sem inclusive a necessidade de nova eleição para o cargo. Pela modificação proposta, só teríamos novas eleições se ficassem vagos os cargos de Presidente, Quarto Vice-Presidente e Quarto Secretário.
Vale lembrar que a Mesa Diretora da Assembleia pode sofrer algumas modificações nos próximos meses. Inicialmente pela questão da disputa da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, se o escolhido for um deputado que integra a Mesa Diretora para o TCE, o Projeto previa que ao invés de termos novas eleições, o substituto imediato seria “presenteado” com a vaga.
No entanto prevaleceu o bom senso e se tal hipótese acontecer, teremos nova eleição e não se mudará a regra do jogo com a bola em andamento.