Deputado Zé Carlos quer instalação da CPI da Telefonia Móvel na AL

O deputado estadual Zé Carlos (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para informar da sua participação nas discussões nacionais da Comissão Especial das CPIs da Telefonia da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), rx ocorrida na última quinta-feira (07), na sede da entidade, em Brasília.

Durante o discurso, o parlamentar apresentou um levantamento sobre o cenário das telefonias no Brasil. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 48% das reclamações sobre operadoras de telefonia móvel e fixa estão relacionadas a cobranças indevidas em faturas.

“Este serviço é o único que ganha dinheiro com a má prestação de serviço”, ressaltou Zé Carlos.

O deputado Zé Carlos apresentou dados relevantes que justificam a aprovação do requerimento de autoria do deputado Hélio Soares para a instalação da CPI das telefonias no Estado do Maranhão.

Zé Carlos ressaltou que os investimentos do setor das telecomunicações não acompanharam a crescente demanda, chegando a apenas 63% nos últimos 10 anos, enquanto a receita das operadoras cresceu 257% no mesmo período. A tarifa de telefonia móvel brasileira é a 2º mais cara do mundo. O celular pré-pago, que representa 82% das linhas, além de ser um serviço pago à vista, é mais caro que o pós-pago, e o consumidor não possui nenhum mecanismo de controle do gasto de seus créditos. A média de linhas por antena na Espanha é de 460 linhas por antena, nos Estados Unidos é de 1000 linhas por antena, no Japão são 400 linhas por antena e no Brasil é de 7000 linhas por antena.

Para o deputado, é fundamental manter essa mobilização e a troca de experiência entre os parlamentares, órgãos de fiscalização, Ministério Público Estadual e Federal, Procon, sociedade civil, para a formação de uma corrente forte, em que não se adote somente providências locais, a exemplo da suspensão de vendas de chips. “Que a aprovação desta CPI sirva, juntamente com as CPI’s de outros estados brasileiros, de base para uma proposta ao congresso nacional de um novo marco regulatório para o sistema de telefonia”, destacou.

A proposta do Novo Marco Regulatório prevê:

1) Igualdade entre as tarifas dos serviços de telefonia pré e pós-pago;

2) Fim da tarifa básica da telefonia fixa;

3) Eliminação da tarifa de interconexão;

4) Disponibilidade detalhada da conta do pré-pago (on line);

5) Desoneração dos tributos incidentes na conta telefônica;

6) Aumento do percentual de exigência às operadoras por parte da ANATEL das áreas de cobertura para celulares e banda larga em municípios, priorizando o meio rural;

7) Venda de novas linhas de celulares limitada ao número de canais disponíveis;

8) Criação de um mecanismo de “aceite” do usuário, na relação com a operadora, quando houver contratação de novos planos ou mudança dos mesmos;

10) Eliminação da tarifa de deslocamento, quando o usuário está em outra área de cobertura;

11) Serviço de atendimento ao cliente (presencial) nas 100 maiores cidades brasileiras;

12) Redução da terceirização no setor de telecomunicações.

SEMINÁRIO – No dia 29 agosto, o deputado participará do o 1º Seminário por um novo marco regulatório da telefonia, em Porto Alegre (RS). O objetivo é promover um diálogo amplo entre as Assembleias que já aderiram a CPI e mobilizar outras que ainda estão em processo de implantação.