De O Estado – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal apontou como responsáveis pelo desvio de verba pública na execução do Programa Bom Peixe o ex-prefeito João Castelo (PSDB) e os ex-titulares da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semapa), cialis Júlio França (PDT), drug Eliana Bezerra e Edmilson de Sousa Lindoso.
O relator do processo, vereador Francisco Carvalho (PSL), apontou como irregularidades a entrega do pescado sem fiscalização de agentes da Prefeitura no momento da pesagem; recibos sem data para comprovar entrega da mercadoria e doações de sobra do produto quando não era totalmente vendido, o que não estava previsto no projeto.
Ainda de acordo com o investigado na CPI, o recurso de R$ 209 mil encontrado em conta específica na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) é considerado irrisório perante o investimento da administração que foi de quase R$ 4 milhões. Pelo relatório da Corregedoria Geral do Município, o retorno financeiro para a Prefeitura de São Luís seria de R$ 1,2 milhão segundo o projeto elaborado pelo então secretário Júlio França.
Ainda segundo o relatório final da CPI, foi identificado como irregular o tipo de execução de despesas que eram feitas por meio de ofício para o Banco do Brasil. Isso ocorreu quando o secretário adjunto da Semfaz assinou ofício de pagamento no valor de R$ 450 mil, mesmo o titular da pasta estando em São Luís.
“Após análises dos depoimentos, bem como das documentações levantadas, ficou evidenciado pelo Poder Executivo Municipal a inobservância de princípios administrativos como o da impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência e publicidade”, disse o relator em seu voto.
Os membros da CPI concluíram que os responsáveis pelas irregularidades no programa que levam ao crime de improbidade administrativa o ex-prefeito João Castelo, acusado de ter autorizado por telefone o pagamento de R$ 450 mil a empresa Pacific; os ex-secretários da Semapa Júlio França, que elaborou e executou o projeto, Edmilson de Sousa, que diz não ter pago mais de R$ 800 mil quando ficou como titular da Semapa; Eliana Bezerra, que também comandou a pasta, e Aurélio Ribeiro Oliveira, ex-coordenador de Mercados.