De acordo com o parecer de Gurgel, de 30 de julho, foi “configurado o abuso de poder, apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilíbrio da disputa”. O recurso contra a expedição de diploma foi apresentado ainda em 2010.
Agora o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral, de posse do parecer do Ministério Público Eleitoral, deverá julgar o caso e decidir se acata ou não o parecer de Roberto Gurgel. A decisão do TSE não será definitiva, pois a parte que for derrotada pode recorrer ao STF.
Caso o TSE e o STF decidam pela cassação da governadora Roseana Sarney e do vice-governador Washington Oliveira, quem assume o Governo do Maranhão é o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, que convocará uma eleição INDIRETA em 30 dias e o novo governador permanece no cargo até 31 de dezembro de 2014.
Em tempo: A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) informa que a governadora Roseana Sarney ainda não conhece o teor do parecer do procurador geral da República. Ela está em São Paulo, acompanhando o pai, senador José Sarney, que permanece internado.