Governadora sanciona a Lei da Ficha Limpa

De O Estado – A governadora Roseana Sarney (PMDB) sancionou o Projeto de Lei 142/2011 (Ficha Limpa do Servidor), for sale que dispõe sobre novas regras para contratação de funcionários para cargos de confiança em órgãos públicos do Poder Executivo e no Legislativo estadual. O projeto é de autoria do deputado estadual Zé Carlos (PT) e que havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 3 de julho. A sanção foi assinada pela governadora e pelo secretário-chefe da Casa Civil, pills João Abreu. Na próxima semana, seek a lei será publicada no Diário Oficial e automaticamente entrará em vigor no Maranhão.

Com a aprovação da lei, haverá maior rigor na busca da excelência no Poder Público, uma vez que todos os cargos que compõem a administração, tanto no Executivo quanto no Legislativo, uma vez que a lei prevê a comprovação prévia de que não haja pendências no âmbito judicial a quem pretende ingressar em cargos desta natureza. Há impedimento, por exemplo, para aquele que tiver condenação criminal transitada em julgado ou condenação por um colegiado.

“A governadora Roseana Sarney dá uma demonstração daquilo que ela espera do serviço público no Maranhão. Um serviço de excelência, credibilidade e moralidade. Foi mais um passo importante dado pelo Governo do Estado”, destacou João Abreu.

O secretário-chefe da Casa Civil afirmou que a governadora agiu com grandeza, ao aprovar a lei, mesmo com parecer contrário da Procuradoria do Estado. “Foi um gesto de quem realmente busca um serviço de maior qualidade para o estado. A governadora fez questão de aprovar o projeto, mostrou disposição, responsabilidade e segurança”, completou.

Unanimidade – O projeto – que tramitava na Casa desde 2011 – foi votado em dois turnos na Assembleia Legislativa. A primeira apreciação em plenário ocorreu no mês de junho. Já a segunda, no início de julho, quando houve a aprovação por unanimidade.

O deputado Zé Carlos falou da importância do projeto na última quinta-feira, quando houve o retorno dos trabalhos na Assembleia, após o recesso parlamentar. Ele afirmou que havia recebido da própria governadora a confirmação de sanção do projeto de lei. “Fiquei satisfeito por ter sido informado de que a governadora do Estado já sancionou o nosso projeto. E este projeto estará sendo publicado nos próximos dias. Acredito que isso é um grande avanço no fortalecimento do poder público estadual. Foi um grande passo”, disse.

“A lei impede justamente que aquelas pessoas que tenham condenação criminal transitado em julgados ou por um órgão colegiado assumam os cargos públicos, ou seja, impede que elas sejam contratadas para falar por determinadas instituições públicas. Essa é a essência do projeto. É um projeto que faz um paralelo ao mesmo Ficha Limpa para os políticos e ao que foi aprovado em regime de urgência no Senado Federal”, finalizou.

Comentário do Blog: O Blog parabeniza e reconhece o esforço, praticamente pessoal, do deputado estadual Zé Carlos (PT), que desde 2011, logo no seu primeiro pronunciamento como parlamentar, assegurou que iria trabalhar para a aprovação da Ficha Limpa. O Blog acompanhou passo a passo todo o tramite e sabe que foi preciso muita luta do petista para que o projeto se transformasse em Lei.

É apenas um justo reconhecimento a quem fez por merecer.