A ação foi iniciada na gestão do então prefeito Jackson Lago, em 1992, ano da Lei que autorizava a regularização fundiária, e retomada pela atual gestão. Esta é a segunda entrega de títulos em seis meses do governo Edivaldo Holanda Júnior. Em março, foram 200 famílias beneficiadas com a regularização fundiária da Quadra 1 à Quadra 36 do Coroadinho.
“O município de São Luís resgata com estas ações uma dívida histórica de uma cidade com elevado percentual de ocupação espontânea, conferindo segurança jurídica, dignidade e novas perspectivas à comunidade do Coroadinho. O título é o símbolo de uma grande ação voltada à inclusão social”, declarou Antônio Araújo, secretário de Urbanismo e Habitação.
O processo de regularização fundiária teve início no bairro Coroadinho, por conter grande densidade de moradores, além de está incluso na Zona de Interesse Social (ZEIS), o que torna todo procedimento facilitado, por serem constituídas exatamente para este fim. Nos títulos de propriedade emitidos pela Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh) consta que os proprietários dos lotes não podem vender as propriedades por um determinado tempo.
O objetivo, além da titulação, envolve melhorias na área, desde intervenções estruturais, como asfaltamento de ruas, em atuação com a Secretaria de Obras e Serviços (Semosp), a ações sociais, promovendo melhorias significativas em toda a localidade.
Por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a Semurh está realizando o trabalho de planejamento, cadastramento e topografia para que mais áreas sejam beneficiadas. A meta é que ao final dos quatro anos de mandato sejam entregues cerca de dez mil títulos no município.
“Atualmente, estamos em duas áreas. De início, concluiremos a área que pertence ao Município no bairro Coroadinho e em conjunto estamos fazendo o recadastramento topográfico da Vila Mauro Fecury I, já com planejamento elaborado da Mauro Fecury II e Ilha da Paz, que serão feitos em sequência. Estamos fazendo o levantamento das melhorias necessárias para as áreas que serão contempladas, verificando o que podemos levar de equipamentos urbanos, conforme prevê a Lei 11.977”, explicou Thiago Abas, coordenador de Regularização Fundiária.