Devido à precariedade das escolas, salve falta de oferta de merenda escolar e de transporte para os alunos, entre outras irregularidades, a Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara ingressou, no dia 19 de junho, com Ação Civil Pública contra o município (a 423km de São Luís), representado pelo prefeito Domingos Santana Cunha Júnior, mais conhecido como Araken, e pelo secretário de Educação, José Ribamar Castro Alves.
IRREGULARIDADES
No dia 6 de junho, a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, autora da ação, realizou vistoria nas escolas municipais Duque de Caxias (Povoado de Oitiua), Monteiro Lobato (Povoado Segurado), Naísa Araújo Leite (Povoado Castelo), Senador Archer (Povoado Rio Grande) e Santa Tereza (Povoado Manival). No Povoado Novo Belém, o prédio da escola estava fechado e abandonado.
Na ocasião, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) constatou diversos problemas, como a má conservação dos prédios, carência de funcionários destinados à limpeza e merendeira, sujeira, falta de água potável e de energia elétrica e ausência de fornecimento de merenda escolar aos alunos. Consta no relatório que, por conta da falta de alimentação, alguns diretores são obrigados a adiantar o horário do término das aulas, provocando atraso na carga horária.
Em razão das irregularidades, a Promotoria encaminhou dois ofícios à Secretaria de Educação requerendo informações sobre a aplicação do valor de R$ 42.476 repassado à Prefeitura de Alcântara pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o fornecimento de merenda às escolas do município. A tentativa de solucionar o problema por via extrajudicial não obteve êxito, o MPMA não recebeu qualquer resposta do município.
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Uma vergonha e decepção esse prefeito, nada mudou, quer dizer, piorou.
Jorge, as denuncias contra o deputado Roberto Costa são verdadeiras ? Eu não to vendo a oposição (bira) batendo no assunto…comente o assunto.
Quais denúncias Sebastião???
A população de Alcântara está se arrependendo de ter votado nesse moço. Vou te mandar mais algumas fotos e denúncias para você publicar no seu conceituado blog.
Araken decepcionou muita gente
vi um vídeo no face sobre desvio de r$ 20.000.000,00 do Detran… um advogado da comissão dos direitos humanos da OAB-ma tava fazendo a denuncia em uma audiência publica na assembléia !
Não tive tal informação Sebastião, mas como o amigo mesmo disse, estranho é o posicionamento da Oposição que ainda não abordou esse assunto;
É verdade Daniela, e quem sofre com as consequências dessa má administração são as crianças, pois de acordo com relatos de pais de alunos da escola de OITIUA, a merenda escolar não está dando para todos. as verduras apodrecendo sem local para armazenamento que estragou e serviu para os porcos (ANIMAIS) comerem, pouca carne contendo apenas ossos e sem o tempero para prepará-la, pouco peixe que não dá nem para um dia de merenda, o transporte escolar sem combustível por falta de pagamento, é inaceitável tal situação.
Também os funcionários levam a merenda escolar pra casa, e as crianças só chupando dedo. Não estou justificando o prefeito, que é uma negação, mas os funcionários públicos também tem sua parcela de culpa.