AL terá Comissão Parlamentar para acompanhar Reforma Política

Os deputados Marcos Caldas (PRB) e Rubens Júnior (PCdoB) apresentaram na Assembleia requerimento que busca a formação de Comissão Parlamentar destinada a acompanhar a evolução dos debates em torno da proposta de Reforma Política.

O deputado Marcos Caldas considerou que não há tempo para que a reforma sirva às próximas eleições, cialis mas entende que a Assembleia deve discutir o assunto com os prefeitos, vereadores, o Tribunal Regional Eleitoral, deputados federais e senadores. O parlamentar vê unanimidade em torno de alguns pontos da reforma, como a questão dos suplentes de senadores que acabam ocupando o cargo sem receber um único voto e muita divergência em outros pontos como, por exemplo, o voto distrital.

Marcos Caldas acredita que o voto distrital vai beneficiar apenas os apadrinhados, no caso do Maranhão, cerca de 30 deputados que, segundo ele, são eleitos com a força do governo. Citou também a cláusula de barreira, em se tratando do voto proporcional, que a seu modo de ver vai atrapalhar o desenvolvimento dos pequenos partidos. E criticou de forma veemente o voto em lista. “Não podemos colocar os apadrinhados goela abaixo do eleitor”, disse e previu que com listas elaborada pelos partidos cada presidente vai fazer constar nas mesmas suas esposas, filhos e apadrinhados.

O deputado Rubens Júnior imagina que haverá uma formidável dança das cadeiras na Assembleia Legislativa, se aprovada a reforma política que o governo propõe. Quanto ao voto distrital citou o exemplo do deputado Arnaldo Melo que sendo votado em todo o Maranhão passaria a representar apenas um distrito. Para ele o voto distrital é impraticável.

Rubens Júnior entende que com o debate em torno da reforma, a eleição do ano que vem está completamente indefinida, na dependência da aprovação da lei e do plebiscito. Contra o voto distrital Rubens Júnior citou também o exemplo do deputado Edson Araújo, que representa a categoria dos pescadores e encontraria dificuldades para se eleger nessa modalidade de votação.

Quanto ao voto em lista o problema para ele estar em saber quem vai definir a lista de candidatos. No PMDB, por exemplo. Em vista dessas opiniões, o parlamentar acha que a reforma política deve ficar sob responsabilidade do Congresso Nacional, através de Proposta de Emenda Constitucional ou lei complementar e ordinária. Rubens Júnior considera, entretanto, que a reforma política é irreversível, pois “as ruas estão exigindo e é preciso que as eleições não mais ocorram na base da lei de quem tem mais, quem pode mais, tendo como regra o abuso de poder econômico”.

“O sistema atual é insustentável”, declarou o deputado Alexandre Almeida, em defesa da reforma política, acrescentando que se percebe nas ruas o desconforto tanto do povo quanto da classe política com o sistema eleitoral vigente.

Para Alexandre Almeida, o voto distrital é contra a natureza do parlamento, pois com o voto distrital o Legislativo perderia a sua essência que é a representação da sociedade. “Teríamos um colégio não de representantes do povo, mas de representantes de distritos”, afirmou

Sobre o financiamento público, Alexandre Almeida acredita que o contribuinte não se sentir nada confortável financiando campanhas políticas. Mas crê o parlamentar que o atual sistema privilegia a corrupção, o que pode ser percebido nas campanhas milionárias financiadas por empresas que tem os mais variados interesses. “A minha preocupação é saber se há tempo para aprovar reformas estruturantes para valer ainda nessa eleição”, revelou.

Alexandre considera perigoso aprovar uma regra que acreditamos ser fundamental para o futuro da sociedade de forma tão rápida, sem ser debatida com a sociedade, sem ser construída com a sociedade.

O deputado Edilázio Júnior também participou do debate e defendeu o fim do voto obrigatório. “Eu não tenho dúvidas de que isso iria qualificar muito os parlamentares e prefeitos no interior do Estado”, assegurou.