A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade, shop projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB/MA) que propõe o fim da cobrança do Imposto de Renda sobre o 13º salário dos trabalhadores brasileiros. O projeto agora será apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), salve onde receberá decisão terminativa.
Pela proposta em tramitação do Senado, a isenção do tributo que hoje incide sobre o benefício servira para movimentar a economia, já que os assalariados teriam em mãos mais recursos para gastar no comércio e em serviços. “Ao aumentar o consumo estaremos dando impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens , serviços e renda”, disse o senador Lobão Filho.
Ao apresentar o projeto de lei do Senado 266/2012, o senador Lobão Filho argumentou que há distorções na lei que trata do Imposto de Renda (Lei 7.713/1988). Ele esclareceu que a incidência do tributo é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o 13º não receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a cobrança acontece com o uso de alíquotas mais altas.
De acordo com a Receita Federal a estimativa de renúncia fiscal em 2013, com a aprovação do projeto, seria de quase R$ 7,5 bilhões. Segundo Lobão Filho a medida não vai afetar o orçamento do governo federal, uma vez que os valores renunciados retornarão aos cofres públicos sob forma de tributos incidentes sobre o consumo.
Meu caro Jorge!Quer aparecer?Porque não propõe a regulamentação do IMPOSTO
SOBRE GRANDES FORTUNAS?RSRSRS.Iria ficar famoso,igual ao seu conterrâneo,
o Dep.LOURIVAL MENDES,né?
Enfim conhecemos um projeto de um senador do Maranhão.
Esse é o melhor senador que temos, pena que é suplente;
Esse franginha de perereca senador biônico 30% quer mostrar trabalho agora pra pegar carona no momento que o país está passando..nunca fez nada pelo Maranhao, e nem o cargo que ocupa eh legitimo…esse sistema politico-eleitoral tem que mudar, senao a gente vai ver gente assim sem legitimidade cheia de oportunismos no Congresso…
VALEU!!! ESSE PLEITO DO SENADOR LOBÃO FILHO EH MUITO BOM PARA NOS TRABALHADORES. AGORA EU QUERO SABER PORQUE LOBÃO FILHO QUER DEIXAR A POLÍTICA?
Assine abaixo-assinado pelo FIM do Imposto de Renda sobre o 13º salário
http://www.avaaz.org/po/petition/Isencao_do_Imposto_de_Renda_sobre_13o_salario/?twi