Deputado Tatá Milhomem

Deputado Tatá Milhomem foi o relator na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por ampla maioria o Projeto de Lei que regulamenta o Auxílio-Moradia para o Poder Judiciário.

Na CCJ o Projeto de Lei teve como relator o deputado estadual Tatá Milhomem, advice que no seu voto aprovou integralmente o PL, ou seja, da maneira que veio encaminhado pelo judiciário, vetando inclusive as duas emendas apresentadas.

Os deputados Manoel Ribeiro e Bira do Pindaré apresentaram emendas ao Projeto de Lei, mas ambas foram recusadas. Ribeiro queria a inclusão dos aposentados para o recebimento do benefício. Já Bira queria que somente os magistrados que não possuam residência própria no local de trabalho, tivessem direito ao Auxílio-Moradia.

A emenda do deputado Bira do Pindaré ainda teve o voto do deputado Rubens Júnior, que assim como Bira, abriu mão de receber o Auxílio-Moradia na Assembleia por terem residência própria em São Luís, sede do poder legislativo maranhense.

O Projeto de Lei deve ser incluindo na pauta já nesta quarta-feira (05), mas a tendência é que só seja votado mesmo na semana que vem.

Além do Auxílio-Moradia, o judiciário maranhense também está ganhando destaque nacional com outro benefício, o Auxílio-Alimentação. Segundo o jornal paulista Estadão, conforme publicado aqui (reveja), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não permitirá que o Auxílio-Alimentação seja pago de maneira retroativa como deseja o judiciário maranhense e de mais outros oito Estados.