O Governo do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) assinaram o acordo judicial referente ao Estatuto do Magistério. A assinatura ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), diagnosis no fim da manhã desta quarta (29), purchase e o fechamento do acordo foi autorizado oficialmente, ambulance na tarde da terça-feira (28), pela governadora Roseana Sarney.
Devidamente sinalizado pelo titular da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Fábio Gondim; pelo presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro; e pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel, o acordo judicial do Estatuto foi protocolado no Tribunal de Justiça. Na segunda-feira (3), o projeto de lei do Estatuto do Magistério será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado.
Sobre a negociação da proposta, o titular da Segep, Fábio Gondim diz tratar-se “de uma negociação muito difícil, porque são sempre volumes bastante expressivos de recursos e um cunho social enorme. Não se pode deixar de atender, de um lado, porque têm 29 mil professores esperando e merecendo isso. E, de outro lado, não podemos, simplesmente, a guisa de atender uma categoria, colocar em risco outros investimentos que o Estado precisa fazer. Contudo, foi uma negociação facilitada pelo fato de o Sindicato ter sempre se portado de uma forma muito ordeira, com críticas construtivas e demandas ponderadas, o que possibilitou o diálogo”.
Além do atendimento de demandas como pagamentos de progressões, promoções e titulações atrasadas, descompressão da tabela de correções, e criação de mais três gratificações, Fábio Gondim destaca outros dois projetos de lei que também seguem para aprovação na Assembleia Legislativa. “São relativos aos funcionários de escolas. Um, criando a categoria de Apoio à Educação, agora, com tabela remuneratória própria. E outro, criando as gratificações para os servidores de apoio que já estão trabalhando na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC. Esses servidores também vão ter uma gratificação específica nos termos do que preconiza o Ministério da Educação”.
Gondim tranquiliza a categoria dos professores, quanto ao encaminhamento e a aprovação do projeto de lei do Estatuto na Assembleia. “Não vejo nenhum motivo para o projeto não ser aprovado. Fica para nós uma sensação boa, de dever cumprido”, concluiu o secretário.
Obrigado governadora, sabiamos que cumpriria o acordo. A nossa categoria saberá reconhecer que foi a senhora que nos deu a nossa maior conquista até hoje, que é o Estatuto do Magistério.
O mais importante nessa vitória toda foi a escolha dos diretores que agora será feita na própria escola. Parabéns ao Sinproesemma por essa conquista.
Este estatuto não está nem próximo de nossas expectativas. Os prazos para pagamento das progressões, dívida histórica, é um desrespeito à nossa categoria. Dizer que a governadora da opressão garantiu esta conquista é no mínimo uma inocência ou desinformação, já que enfrentamos uma greve guiada pelo sindicato de 35 dias.Quem garantirá que este documento não será engavetado nesse governo de mídia?Reconheço q há poucas conquistas, como: as promoções e titulações e a conquista da eleição para diretor. Entretanto esse reajuste vergonhoso para professor de nível superior não dá p engolir.
O QUE ACHO MAIS TRISTE NESSAS NEGOCIAÇÕES É QUE OS PROFESSORES E NEM O ESTADO SE PREOCUPAM COM A QUALIDADE DE ENSINO. PROFESSOR SÓ LUTA POR AUMENTO E NÃO POR CONDIÇÕES DE TRABALHO. POBRES ALUNOS.