A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, healing no dia 22 de maio, cialis Ação Civil Pública contra a prefeita do município, Lidiane Leite da Silva, devido à existência de contratações irregulares no âmbito da administração municipal, fato que configura ato de improbidade administrativa.
Os servidores em questão foram contratados, conforme seus próprios depoimentos prestados na Promotoria, apenas verbalmente. Ocupam cargos de motorista, vigias, agentes administrativos, professores, entre outros, sem que tenham sido aprovados no último concurso público homologado em 2011 e em detrimento dos que se encontram classificados e aprovados como excedentes no certame, cuja validade só vai expirar em novembro deste ano.
“Isso evidencia um vínculo empregatício precário e totalmente ilegal, configurando ato de improbidade administrativa da requerida. É um grosseiro desrespeito à Constituição Federal e às leis do país, o que demonstra a certeza dos governantes, inclusive da requerida, da total impunidade de seus atos”, analisa a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.
Na lista de servidores efetivos e comissionados requisitada à Prefeitura, não constam os nomes dos contratados de forma irregular. Esses servidores, segundo observa a promotora de justiça, não se enquadram nas situações previstas em lei em que a administração pública pode contratar sem realizar concurso público, ou seja, para os cargos de confiança e para os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Ao final da ação civil, o Ministério Público requer da justiça que a prefeita de Bom Jardim seja condenada conforme as sanções previstas naLei nº 8.429/92, em especial a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e a fixação de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pela gestora municipal.
Valel lembrar, conforme divulgado pelo Blog, que a Câmara Municipal de Bom Jardim já instalou uma CPI para cassar a prefeita (reveja aqui).
Uma moça tão bonita e tão danada, realmente que vê cara não enxerga o resto
O que uma moça tão bonita fez de tão grave para todo mundo querer seu mandato?
Isso não é novidade nenhuma nas administrações das prefeituras do Maranhão.
em MATINHA por exemplo, o prefeito contratou até a mulher para a secretaria de saúde, são muitos os apadrinhados e beneficiados com “empregos” na prefeitura como forma de pagamento pelo voto. A realidade é cruel meu caro Jorge, segundo os próprios contratados, aqui prefiro não declinar nomes, chegam a dividir um salário mínimo para três pessoas, isto para “agradar” a todos. Para se ter uma ideia, a feira da cidade tem seis vigias noturnos, um absurdo, em uma escola no povoado Ilha Verde, que possui apenas uma sala de aula com 20 alunos, possui três professoras, todas contratadas, e cada uma recebe um pouquinho do salário mínimo,e o pior e mais vergonhoso, o prefeito se acha e propaga que está fazendo milagres empregando o povo todo nos balcões da prefeitura.
O ministério público precisa acordar e tomar uma providência. Esse é o nosso Maranhão, onde tudo é possível e a justiça só existe para os PPPs, pois esse prefeito Beto, tem contra si, uns 40 processos movidos pelo ministério público por crimes de improbidade administrativa e nenhum ainda foi julgado, muitos já se encontram no TJ para serem julgados, e desde 2008, até hoje, a população espera uma resposta do tribunal de tantas injustiças neste estado.