O deputado Marcos Caldas (PRB) apresentou projeto de lei junto à Mesa Diretora da Assembleia que obriga os bares e restaurantes do Maranhão a disponibilizarem aos seus clientes comandas para controle de consumo e dá outras providências. “Esse projeto tem o intuito de garantir o controle das contas de bares e restaurantes pelos consumidores, rx mediante a utilização da comanda impressa, amparando-o dessa maneira com vistas a controlar da melhor maneira o seu consumo”, explica.
Segundo o deputado, a proposição visa a impedir abusos por parte dos comerciantes que estabelecem multas exorbitantes pelo extravio das referidas comandas, ofendendo os dispositivos da Lei Federal nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor. “A prática habitual de “empresários da noite” de impor multa ao consumido que perdeu, teve extraviada ou furtada sua comanda consiste em uma medida extrema, desproporcional, ainda mais porque na maioria das vezes a cobrança indevida vem acompanhada de intimidação realizada por seguranças dos estabelecimentos”, esclarece.
“A comanda deverá ser feita em duas vias, ficando uma de posse do cliente e outra de posse do funcionário do estabelecimento que o esteja atendendo. Os bares e restaurantes deverão fixar cartazes em suas dependências, com a seguinte redação: Estão disponíveis neste estabelecimento comandas para o controle de consumo dos clientes, conforme legislação vigente. A comanda não poder ter avisos de multas ou taxas abusivas cobradas por ocasião do seu extravio. O descumprimento da lei acarretará ao infrator multa de R$ 500,00 por prática abusiva cometida, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor”, propõe o deputado Marcos Caldas.
De acordo com Marcos Caldas, o Código de Defesa do Consumidor já tem 20 anos de vigência, o que não justifica a alegação de falta de informação dos fornecedores. “Diante da pela efetividade do CDC, bem como de sua ampla e frequente divulgação nos meios de comunicação, concluímos que quem age em desacordo com o CDC não mais o faz por ignorância e sim por má-fé”, analisa.
ME POUPE JORGE, SERÁ QUE O CONSUMIDOR É TÃO OTÁRIO ASSIM, ISSO É FALTA DO QUE FAZER NA ASSEMBLÉIA, MANDA ESSES DEPUTADOS CRIAREM VERGONHA E PROCURAR TRABALHAR EM FAVOR DO POVO.
TODO BAR, RESTAURANTE E ATÉ EM BUDEGA TEM COMANDA E OS CONSUMIDORES TEM QUE SABER O QUE CONSOMEM, ISSO É CHAMAR OS CONSUMIDORES DE OTÁRIOS.
Desculpe Mayko, mas vc está equivocado amigo, posso te dar inúmeros bares e restaurantes em que não são disponibilizados as comandas aos clientes. Continuo achando a ideia muito boa e acredito que terá o apoio da maioria dos consumidores. Além disso, em outros Estados já funcionam assim, com essa obrigação;
Até que enfim um peido cheiroso desse deputado.
Uma ótima ideia realmente. Já fui vítima de um estabelecimento na lagoa que não tinha essa comanda para o cliente e eles tentaram empurrar quatros bebidas a mais, foi uma confusão só e acabei pagando a mais mesmo sabendo que não consumi. Nunca mais voltei ao estabelecimento. Parabéns ao deputado
Jorge, manda esse deputado fazer um projeto que acabe a lei de Mercado oferta/procura.
VALEU DEPUTADO MARCOS,EU MESMO JA FIQUEI EM DUVIDAS VARIAS VEZES QUANTO A MINHA CONTA EM BARES DA CAPITAL.PARABENS…