Ao todo, foram 25 trabalhadores, entre eles um adolescente de 17 anos. No local, não havia água potável, equipamentos para os trabalhadores, como botas, capacetes e óculos e ainda a falta de alojamentos sanitários. Com isso, as obras foram embargadas.
Na quarta-feira (29), haverá uma audiência com os empresários responsáveis pelas obras para que assinem um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, para a regularização dos trabalhadores. Caso não haja acordo, uma ação civil pública será aberta.
Os trabalhadores terão as carteiras de trabalho assinadas e todos os diretos trabalhistas serão garantidos. E por se tratar de uma condição análoga, eles receberão três parcelas do seguro desemprego.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social do governo do Estado informou que não recebeu notificação oficial. E disse que vai apurar qualquer denúncia.
Veja a nota na íntegra.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informa que o Governo do Maranhão ainda não foi notificado oficialmente do embargo da obra.
Também esclarece que o serviço é terceirizado, realizado por uma empresa contratada para a instalação do Arraial da Lagoa.
A Secom ressalta, ainda, que todas as denúncias serão apuradas com rigor para que os responsáveis pelos fatos sejam devidamente punidos com a rigidez da lei.