pec37

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou na tarde desta quarta-feira (8) uma audiência pública para tratar sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, drug que está em tramitação no Congresso Nacional e retira o poder investigatório do Ministério Público.

A PEC 37 tem sido alvo de polêmicas por dar às polícias federal e estadual a exclusividade nas investigações criminais no Brasil. O debate contou com a presença de promotores de Justiça, prostate defensores públicos e representantes da Polícia Civil e Federal e do deputado Bira do Pindaré (PT).

O evento foi solicitado pela deputada Eliziane Gama (MD), pharmacy que, por sua vez, adiantou o seu posicionamento enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, uma comissão que, segundo ela, depende muito do Ministério Público. Na visão de Eliziane, a investigação dos direitos humanos é uma das práticas muito rotineiras e daí tanta preocupação em relação à PEC 37.

“Nós resolvemos abrir o debate. Não é a Assembleia Legislativa que vota, quem vota é a Câmara Federal, mas o Poder Legislativo não pode se distanciar desse debate. Nesse momento, é importante um posicionamento desta Casa e daí fazermos um debate ouvindo tanto os membros do Ministério Público quanto da própria polícia”, ressaltou.

A deputada disse também que a partir do debate irão formular uma carta que será aprovada em plenário pela Assembleia Legislativa do Maranhão e encaminhada ao Congresso Nacional. “O meu posicionamento é o que eu sempre defendo, ou seja, a investigação é importante e é nessa linha que precisamos estar debatendo. Claro que cada um dos parlamentares tem o seu posicionamento e estará votando este requerimento, que iremos apresentar no plenário, conforme suas convicções, e esse resultado será encaminhado ao Congresso Nacional”.

A parlamentar ressaltou também que é importante um posicionamento de imparcialidade, mas quanto mais se tem amplitude de investigação maior é a possibilidade para apurar denúncias em todo o Estado. “Eu particularmente sou uma pessoa que sofro muito com a escassez da estrutura. Não temos estruturas eficientes nem de delegados e nem de promotores no Estado para que possamos combater o crime, pois, quanto mais amplitude tiver, melhor será o resultado para a população como um todo”, finalizou.

OS DOIS LADOS

Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão, (Adepol), Marconi Chaves Lima, é preciso fazer esclarecimentos à população contra uma campanha midiática de desinformação sobre a PEC 37. “É necessário esclarecer a população sobre as verdadeiras consequências dela [PEC 37] e apenas trazer ao eixo constitucional o que a constituição já diz, ou seja, não estamos inovando nada e não vai tirar atribuição de ninguém”, explicou.

Ele também disse que irão demonstrar tecnicamente, com argumentos jurídicos, que essa campanha está desinformando e é preciso esclarecer a população nesse sentido. “Sou a favor. Seria contra se ela proporcionasse impunidade e punição”, finalizou.

Por sua vez, o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim, disse que os promotores de Justiça são defensores da ordem constitucional e do efetivo cumprimento da constituição e, com base nisso, é que se manifestam contra a PEC37. “Entendemos que o poder investigatório não pode ser privativo de nenhuma instituição e quanto mais tivermos investigações melhor para a sociedade. É nesse trilhar que defendemos a nossa posição aqui”, explicou.

O presidente ainda garantiu que o MP está sempre aberto a diálogos e quer que cada investigação seja uma luta social, desejando, ao final, que a própria sociedade saia vencendo.