ex-prefeito João Castelo

A procuradora-geral de justiça, medical Regina Lúcia de Almeida Rocha, stuff designou, por meio de portaria editada nesta quinta-feira, 10, uma comissão especial de promotores de justiça para apurar a questão do não pagamento dos salários dos servidores municipais de São Luís no mês de dezembro de 2012. A medida é a primeira ação concreta desencadeada por uma força-tarefa criada pelo Ministério Público do Maranhão com o objetivo de investigar atos de improbidade administrativa no município de São Luís.

O grupo é formado pelos promotores Justino da Silva Guimarães, da 6ª Promotoria Criminal, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e preside a comissão, Valdenir Cavalcante Lima, da 15ª Promotoria de Justiça Cível, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Danilo José de Castro Ferreira, da 28ª Promotoria de Justiça Cível, e ainda pelo promotor João Leonardo Pires Leal, titular da  2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Os membros da comissão irão investigar denúncias veiculadas na imprensa sobre supostos desvios de recursos públicos na Prefeitura de São Luís que teriam resultado no não pagamento dos salários, bem como interpor as medidas judiciais cabíveis para reparar os danos sofridos pelo funcionalismo público, pela administração pública e por toda a sociedade.

Para auxiliar a comissão na apuração dos fatos, a procuradora-geral designou, também, os promotores de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Gladston Fernandes de Araújo, que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e os servidores da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Além de investigar a ausência do pagamento dos servidores municipais, a força-tarefa terá, ainda, a atribuição de fiscalizar outros atos de improbidade administrativa na Prefeitura de São Luís.

Para isto, num prazo de 90 dias, os servidores da Assessoria Técnica da PGJ, em conjunto com os promotores de justiça, irão atuar diretamente nos procedimentos administrativos da área do patrimônio público existentes nas Promotorias de Justiça Especializadas da Educação, Saúde, Probidade Administrativa, Infância e Juventude e Meio Ambiente de São Luís.

Na última segunda-feira, em reunião com os titulares dessas promotorias, a procuradora Regina Rocha solicitou especial atenção e atuação conjunta na apuração de possíveis atos de improbidade.

Em reunião com a procuradora-geral de Justiça, na manhã desta quinta-feira, o procurador-geral do município de São Luís, Marcos Braid, elogiou a iniciativa do Ministério Público e colocou-se à disposição para colaborar com o trabalho da comissão. Ele garantiu que todas as informações disponíveis serão repassadas para o grupo de promotores de justiça.