A governadora Roseana Sarney sancionou em sua integralidade, find nesta terça-feira (17), sales no Palácio dos Leões, for sale a lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão e que estabelece o Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). No Plano, o Governo do Estado vai investir R$ 1,6 bi até o ano de 2015, beneficiando aproximadamente 88 mil servidores, sendo 61 mil da ativa e 26 mil aposentados e pensionistas previdenciários.
O secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, ressaltou que o servidor que aderir ao Plano até final deste mês (31 de julho) vai receber todas as vantagens asseguradas no PCGE a partir do mês de agosto deste ano. “O servidor que aderir até o dia 14 de novembro recebe seus benefícios com efeitos retroativos a 17 de julho”, assegurou.
Gondim esclareceu ainda que após a sanção da governadora, datada de 17 de julho, o servidor púbico estadual que assim desejar tem até 120 dias para assinar o Termo de Adesão ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado ao PGCE de acordo com a Instrução Normativa nº 01/2012 da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência assinada pelo secretário Fábio Gondim. O Termo está disponibilizado no site do Governo do Maranhão www.ma.gov.br e no site da Segep www.segep.ma.gov.br.
Para fazer a adesão, o servidor deve se dirigir à Supervisão de Recursos Humanos do órgão em que é lotado munido do original do último contrachegue, CPF e documento de identificação com foto. A opção ao PGCE pode ser feita também por Procuração Pública. Nesse caso, o representante legal do servidor terá que apresentar documento original de identificação com foto e CPF e cópias do último contracheque, do documento de identificação com foto, CPF e ato ou portaria que comprove o afastamento ou licenciamento do servidor.
PARABÉNS GOVERNADORA, TINHA CERTEZA QUE A SENHORA NÃO IRIA NOS DESAPONTAR, O SERVIDOR PÚBLICO AGRADECE.
Explica melhor, o quê significa Adesão ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado. Que eu saiba existem os regido pelo CLT e Estatutários?. Agora, esse ai. É algo novo?
Lei do Cão II. Simples assim!
Essa Adesão, é para beneficiar Rosengana?. Este Plano não vei para beneficiar o Trabalhador, se fosse bom não precisava os trabalhadores A D E R I R , Exigimos uma explicação!.
Nesta quinta-feira, às 15hs, o secretário Fábio Gondim será o entrevistado do Programa Abrindo o Verbo, na Rádio Mirante AM, sugiro ao amigo que possa participar e dirimir as suas dúvidas com relação ao Plano. Grato pela participação;
Com isso, espero oferece mais dignidade a minha família!
É verdade que aderindo ao plano,o funcionário perderá o direito de brigar pela URV que a justiça já mandou o Estado pagar.
Não é verdade Marco, pelo menos foi o que assegurou o secretário Fábio Gondim. O funcionário abrirá mão da URV daqui para frente, pois ela será incorporada no salário, mas o passado que já entrou na Justiça, esse assim que a Justiça determinar o Governo do Estado irá pagar;
Alo Sr Jorge, gostaria muito de ler esse estatuto do servidor… ja procurei na net nos sites do governo, mas não encontrei… existe algun link para visualizar o plano na íntegra??? vc poderia disponbiliar???
Caro Marcelo, ele pode ser encontrado no site http://www.ma.gov.br e no http://www.al.ma.gov.br
onde posso fazer o download do plano na íntegra??? por favor pode disponibilizar o link???
Tentarei localizar e disponibilizarei o link;