Deputado Magno Bacelar

O Ministério Público Eleitoral ingressou com Ação de Impugnação do Pedido de Registro de Candidatura contra o candidato a prefeito de Chapadinha, ampoule deputado estadual Magno Bacelar (PV), que teve as suas contas do exercício financeiro de 2005 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE). No período de 2005 a 2008, o impugnado exerceu o cargo de prefeito do município.

Pela decisão do TCE, de janeiro de 2009, Magno Bacelar foi condenado a ressarcir ao erário municipal a importância de R$ 25.195, além de multas em valor acima de R$ 12 mil.

Na Ação de Impugnação, o promotor eleitoral Douglas Assunção Nojosa frisa que, após  diversos recursos encaminhados pelo ex-prefeito, “as decisões emanadas do Tribunal de Contas do Maranhão transitaram em julgado no dia 14 de novembro de 2011”, conforme certidão do próprio órgão.

No processo que desaprovou as contas de Magno Bacelar constam diversas irregularidades, como inaplicação das quantias mínimas estabelecidas pela lei do Fundeb; violação de procedimentos licitatórios; dispensa indevida de tomada de preços; pagamento indevido de despesa com serviço público e com obras de engenharia não executados, entre outras.

Pirapemas – O Ministério Público Eleitoral também ingressou com impugnação contra as candidaturas de Selma Pontes e Eliseu Moura à Prefeitura de Pirapemas

No caso de Selma Pontes, a impugnação deve-se ao fato de a candidata quando no exercício do mesmo cargo de prefeita de Pirapemas, em 2005, ter tido suas contas rejeitadas pelo TCE e  pela Câmara Municipal.

Adversário de Selma Pontes, o também ex-prefeito Eliseu Moura igualmente teve seu pedido de candidatura impugnado pelo Ministério Público, em razão da desaprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas da União, conforme acórdão 371/2010.

Em ambos os casos, a impugnação foi interposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca.