O Ministério Público Eleitoral ingressou com Ação de Impugnação do Pedido de Registro de Candidatura contra o candidato a prefeito de Chapadinha, ampoule deputado estadual Magno Bacelar (PV), que teve as suas contas do exercício financeiro de 2005 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE). No período de 2005 a 2008, o impugnado exerceu o cargo de prefeito do município.
Pela decisão do TCE, de janeiro de 2009, Magno Bacelar foi condenado a ressarcir ao erário municipal a importância de R$ 25.195, além de multas em valor acima de R$ 12 mil.
Na Ação de Impugnação, o promotor eleitoral Douglas Assunção Nojosa frisa que, após diversos recursos encaminhados pelo ex-prefeito, “as decisões emanadas do Tribunal de Contas do Maranhão transitaram em julgado no dia 14 de novembro de 2011”, conforme certidão do próprio órgão.
No processo que desaprovou as contas de Magno Bacelar constam diversas irregularidades, como inaplicação das quantias mínimas estabelecidas pela lei do Fundeb; violação de procedimentos licitatórios; dispensa indevida de tomada de preços; pagamento indevido de despesa com serviço público e com obras de engenharia não executados, entre outras.
Pirapemas – O Ministério Público Eleitoral também ingressou com impugnação contra as candidaturas de Selma Pontes e Eliseu Moura à Prefeitura de Pirapemas
No caso de Selma Pontes, a impugnação deve-se ao fato de a candidata quando no exercício do mesmo cargo de prefeita de Pirapemas, em 2005, ter tido suas contas rejeitadas pelo TCE e pela Câmara Municipal.
Adversário de Selma Pontes, o também ex-prefeito Eliseu Moura igualmente teve seu pedido de candidatura impugnado pelo Ministério Público, em razão da desaprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas da União, conforme acórdão 371/2010.
Em ambos os casos, a impugnação foi interposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca.
Caro Jorge, A mirante AM que sempre escuto, não estou conseguindo sintonizar ainda é a colocação da nova antena ou outro problema, pois no local ta sintonizando a educadora.
Obrigado, espero informação.
Primeiro agradecer o amigo pela preferência, depois dizer que realmente estamos fora do ar, pois estamos trocando a nossa torre, transmissor e concluindo a reforma do estúdio, mas o problema deverá ser resolvido nos próximos dias. Peço um pouco de paciência, mas garanto que o amigo não irá se arrepender, pois quando retornarmos, estaremos com um som de qualidade. Grato pela participação;
Mais uma vez o MPF faz a coisa certa!
Vamos esperar para que a Justiça Federal também faça a coisa certa que é realmente impugnar sua candidatura.
Com certeza ele irá levar sua campanha até a véspera da eleição para assim colocar um nome que esteja apto para concorrer ao pleito, tentando com isso ludibriar a população menos informada. Só que o povo de Chapadinha já não é mais besta e lhe mostrará no dia 07 de outubro!
Esses bacelas são uma fabrica de corrupção e desonestidade!
Pense num político enrolado, é esse Magno Bacelar. Não tem jeito é FICHA SUJA mesmo e mais do que nunca é Belezinha na cabeça.
Não entendo esse MP, o prefeito de Pinheiro José Arlindo é muito mais sujo e vai concorrer.