Por maioria de votos, o Plenário do TSE decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012.
A decisão, por incrível que possa parecer, vai de encontro a outra decisão já tomada pelo próprio TSE em 1º de março, que naquela oportunidade, acertadamente, passou a exigir a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro.
Com isso os candidatos não precisam ter a preocupação se as contas de campanha serão ou não aprovadas, pois após a decisão do TSE, a simples apresentação das contas de campanha já é suficiente para adquirir o registro de candidatura.
O pedido de reconsideração foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegam que o entendimento adotado para as eleições deste ano, conforme a Resolução 23.376 do TSE, afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.
Ou seja, Ficha Suja não pode, mas contas sujas, isso pode, pelo menos no entendimento do TSE.
O julgamento será concluído nesta sexta-feira (29), mas sem a alteração da decisão. Com a decisão o PSD passa a ser o terceiro maior partido com tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, ficando atrás somente de PMDB e PT.