Para dar encaminhamento ao assunto, a SEMA instituiu, em novembro do ano passado, um grupo de trabalho formado por técnicos do Órgão e pelo próprio secretário Victor Mendes, que coordena as ações.
A expectativa, conforme o secretário, é que após a entrega da proposta seja reaberta a discussão sobre a adoção do ICMS Ecológico, especialmente junto aos órgãos ligados à política fazendária.
“O ICMS Ecológico é um importante instrumento de compensação e, acima de tudo, incentivo e contribuição complementar à conservação ambiental”, explicou Mendes. “A medida vai propiciar aos municípios maranhenses o desenvolvimento de melhores políticas para a gestão e conservação ambiental”, frisou.
Desde 2009 tramita na Assembleia Legislativa proposta de autoria do próprio secretário, que prevê a adoção do ICMS Ecológico no Maranhão. Pela proposta, 2,5% do ICMS arrecadado devem ser repassados aos municípios, em função do Índice de Qualidade Ambiental (IQA). A composição do Índice deverá levar em conta as políticas desenvolvidas pelos municípios para a gestão de resíduos, recursos hídricos, saneamento ambiental, unidades de conservação e outras áreas protegidas.
“A ideia é apresentar ao Governo dados que mostrem os impactos da adoção do ICMS Ecológico, para subsidiar o debate com o Fisco Estadual. O crescimento econômico e os investimentos previstos para o Maranhãon os próximos anos colocam a necessidade da avançarmos na direção do ICMS Ecológico e de construirmos instrumentos de política pública que tratem as ações ambientais também deforma preventiva”, defende o secretário.
Hoje no País, 13 Estados já adotam o ICMS Ecológico, prática que resultou na melhoria na qualidade ambiental, principalmente na conservação de mananciais de abastecimento de água, saneamento, patrimônio cultural, dentre outras áreas no âmbito municipal.