Uma correção se faz necessária a respeito do post abaixo, advice em que se afirma que a governadora Roseana Sarney (PMDB) não precisaria ser substituída, store mesmo em caso de viagem ao exterior, nurse se a ausência tivesse duração inferior a 15 dias.
De fato, o ex-governador José Reinaldo (PSB) fez aprovar, na Assembléia Legislativa, emenda à Constituição Estadual nos seguintes termos.
“Não se considera impedimento, para efeito da substituição prevista no caput [artigo 59], o afastamento do governador por até quinze dias, do país ou Estado”.
Mas a medida foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ADIN impetrada pelo próprio PMDB, partido da atual governadora (veja documento abaixo).