Wellington do Curso • Blog do Jorge Aragão

A postura coerente e digna de respeito de Wellington do Curso

Mesmo estando no seu primeiro mandato como deputado estadual, o jovem parlamentar Wellington do Curso (PPS) está dando um exemplo de que ainda se pode acreditar em coerência na política.

Mesmo pertencendo a base do Governo Flávio Dino, Wellington do Curso tem divergido da maioria dos governistas que, como verdadeiros calangos, concordam com tudo o que tem sido feito no governo, mesmo quando está errado, apenas para não desagradar o ‘chefe’ e sofrer as consequências de assumir um papel coerente e verdadeiro.

Wellington do Curso já havia feitos críticas construtivas ao Governo Flávio Dino na questão da falta de Segurança no Maranhão e até mesmo no cancelamento do programa Viva Luz, que prejudicou milhares de maranhenses.

O parlamentar também votou favorável a indicação do colega Adriano Sarney (PV) pedindo que o governador Flávio Dino solicitasse o envio de tropas da Força Nacional para o Maranhão. Wellington votou coerentemente, pois havia cobrado uma melhor Segurança para o cidadão maranhense.

Nesta quinta-feira (09), após se posicionar favorável ao diálogo entre os índios Guajajara e o Governo Flávio Dino, voltou a Tribuna para deixar claro seu posicionamento.

“Nós temos defendido o diálogo entre as partes, mas deixo claro o meu posicionamento diante de alguns comentários infundados. O nosso posicionamento é um só, a favor do povo do Maranhão, sou da base do Governo Flávio Dino, agora, com uma larga diferença, eu tenho independência no meu mandato. Eu tenho o meu posicionamento diante das minhas convicções, das minhas virtudes e do meu caráter. Eu não ando na casa de deputado, de vereador, juiz, promotor, desembargador. Eu não ando babando ninguém da base do Governo”, afirmou.

Uma pena que Wellington do Curso seja uma das poucas exceções e não a regra na base do Governo. O posicionamento coerente do parlamentar já fez com que asseclas do governador o pressionassem para mudar sua postura e passasse a ser mais um ‘calango’, mas ele mantém a sua coerência e integridade.

Se o Governo Flávio Dino insistir em esticar a corda, perderá indiscutivelmente um bom parlamentar na sua base, apesar de que o governador tem deixado claro que o importante para ele é quantidade, não qualidade.

Wellington do Curso repudia linchamento ocorrido em São Luís

O deputado Wellington do Curso (PPS) repudiou, na manhã desta terça-feira (07), o caso de linchamento ocorrido na tarde da última segunda-feira (6) em São Luís. Durante seu pronunciamento, o parlamentar conclamou a população a evitar o sentimento de vingança que, segundo ele, é um dos motivadores dessas práticas.

“Na tarde de ontem (6), a mais recente vítima de linchamento foi um jovem negro, de 29 anos, identificado como Cledenilson Pereira da Silva, que morreu após ter sido espancado por moradores da comunidade do bairro Jardim São Cristóvão. O jovem foi amarrado em um poste e agredido (linchado) até a morte. Este sentimento apenas alimenta a crescente onda de violência, observada nos últimos meses no Brasil. Ressalta-se que, numa sociedade democrática, o processo e a punição são feitos exclusivamente pelo Estado. Neste sentido, quando há ‘justiça’ pelas próprias mãos, há também um novo crime”, lamentou.

Para o parlamentar, muitas vezes os linchamentos ocorrem com a justificativa de garantia da ordem, mas, em geral, o argumento é de que essa prática ocupa a função de suprir a ausência da Justiça devido o mau funcionamento do Estado. “Os justiceiros, quando agem, agem em nome da ordem, mas, nestes casos de ‘justiçamento’, as ações praticadas não provocam a ordem, mas a desordem”, ressaltou.

Wellington também comparou os casos de linchamentos aos atos de violência contidos no Código de Hamurabi, de 1760 Antes de Cristo, que defendia o lema: “olho por olho, dente por dente”.

“Faço um questionamento aos senhores e qual a ligação que temos com o Código de Hamurabi de 1760 a.C, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1969 e um crime bárbaro diante dos nossos olhos, na manhã-tarde desta segunda-feira. Antes de Cristo, no Código de Hamurabi, já era prevista a Lei de Talião, olho por olho dente por dente, mas isso quase 2.000 anos a.C e já estamos em 2.000 anos d.C. Em 1969 foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defende que todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, e ninguém será submetido à tortura, nem tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, disse.

O deputado destacou, ainda, a necessidade de o Governo liberar mais recursos para as políticas de Educação e Cultura no Estado.

“A frustração diante da omissão do Estado, enquanto Executivo, Legislativo e Judiciário, e a impunidade de praticantes de diferentes crimes, podem levar as pessoas a tentarem promover a chamada ‘Justiça com as próprias mãos’. Com isto, banaliza-se a vida e a prática da violência serve de justificativa para a própria violência. Neste caso, não se trata de uma questão de segurança pública, mas também uma questão de se educar as pessoas. O governo tem que rever as prioridades do Orçamento. Se formos investigar, veremos que é pouco o que é destinado para a Educação e Cultura no país e no Estado. De que adianta termos maior desenvolvimento econômico sem desenvolvimento humano?”, questionou. Vivemos num estado democrático de direito e não podemos ser omissos a tais práticas absolutamente ilegais. Vivemos em um país onde existem leis, o devido processo legal, julgadores e onde a pena de morte é vedada. O jovem deveria ter sido preso, processado e julgado a partir do acesso à Justiça e do devido processo legal. Reafirmo a necessidade de promoção da segurança e da cidadania a todos os maranhenses. Não podemos naturalizar a morte violenta de uma parcela expressiva da nossa sociedade. Precisamos de forma objetiva implementar um modelo de educação que tenha como princípios os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana”, acrescentou o parlamentar.

Em defesa dos animais

A proteção aos direitos dos animais foi o assunto destacado pelo deputado Wellington do Curso (PPS), na manhã desta quarta-feira (1°), durante seu pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, que já apresentou diversas proposições em defesa dos direitos humanos, o tema vai além de questões sentimentais, pois é um assunto que pode repercutir, também, na saúde de toda a população.

“Ocupo a tribuna desta Casa, na manhã de hoje, em defesa dos direitos dos animais que muitas vezes são relegados a segundo plano ou não recebem a atenção devida. Tão importante quanto a defesa deles, é salientarmos a saúde pública que advém da falta de cuidados com os animais. Muitos deles, especialmente em São Luís, estão soltos e perambulando por praças e ruas da nossa cidade: gatos, cachorros, jumentos, burros, cavalos… Então, em primeiro lugar, devemos dar a atenção em defesa dos animais e também à saúde pública do nosso Estado e da nossa capital”, destacou.

Na ocasião, Wellington denunciou a desativação do Centro de Zoonoses de São Luís, criado em 1988 e desativado teoricamente em 28 de novembro de 2012 por conta de denúncias de maus tratos com os animais.

“Em 2008, as denúncias de que os animais eram levados para uma sala e asfixiados nesta mesma sala, de forma predatória e desumana, veio à tona em 2008 e muito pouco tem se feito com relação aos animais da nossa cidade. Essa interdição foi realizada em 2012 pela Sociedade Beneficente do Bem-Estar e Proteção aos Animais do Maranhão ‘Bicho Feliz'”, disparou.

Ao final do discurso, o deputado destacou a Audiencia Pública, solicitada por ele, que acontecerá no dia 15 de julho, na Assembleia Legislativa, objetivando discutir sobre a efetivação dos serviços da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), ressaltando os serviços de vacinação, abrigo temporário, adoção responsável, dentre outras ações, além de apresentar, ainda, proposições em defesa das causas animais.

“Tratar os animais com dignidade e respeito nos faz mais humanos. Temos, sim, que olhar com mais respeito para estes seres que não falam, mas têm direitos e compartilham conosco este planeta. Desta forma, ressalto as solicitações que encaminhei para aprovação da Mesa Diretora solicitando a reativação da Unidade de Vigilância em Zoonoses; a Criação do Código Estadual de Proteção Animal; a implantação do Hospital Público Veterinário Multiprofissional, que é um projeto nosso de campanha, além da Criação da Delegacia Especializada contra maus tratos a animais e aplicação da atividade extracurricular nas escolas de Ensino Fundamental sobre a guarda responsável e educação ambiental”, declarou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Wellington do Curso propõe criação de postos rodoviários estaduais

WO deputado estadual Wellington do Curso (PPS) solicitou, sickness na manhã desta quinta-feira (25), look a criação de Postos de Fiscalização fixos da Companhia de Polícia Militar Rodoviária Estadual. A solicitação foi encaminhada ao governador Flávio Dino (PC do B), help e ao secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB).

Na ocasião, Wellington enfatizou a necessidade de se implantar os Postos de Fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual nas cidades de Boa Vista do Gurupi (fronteira com o município de Cachoeira do Piriá), Itinga do Maranhão (fronteira com o município de Dom Eliseu), Imperatriz (fronteira com o município de São Miguel do Tocantins), Estreito (fronteira com Aguiarnópolis), Carolina (fronteira com o município de Filadélfia), Loreto (fronteira com Ribeiro Gonçalves), Benedito Leite (fronteira com Uruçuí), Barão de Grajaú (fronteira com Floriano), Timon (fronteira com Teresina) e Araioses (fronteira com Buriti dos Lopes), além de ressaltar o caráter emergencial de tal implantação no combate à criminalidade.

“As fronteiras maranhenses são importantes rotas para o crescimento e desenvolvimento do Estado. No entanto, é por tais fronteiras que criminosos, observando a fragilidade da fiscalização e controle, identificam a oportunidade de adentrar o território com produtos contrabandeados, armas, drogas e munições que alimentam a violência e, assim, o poder do crime organizado que age na sociedade. Ante tal realidade, a criação de postos de fiscalização e controle nas 10 principais fronteiras do Estado contribuiria substancialmente para uma maior contenção da ‘infrações’ nas fronteiras. A solicitação, por ora apresentada, não se limita à mera criação de Postos de Fiscalização, mas almeja ao que é direito de todos e dever do Estado: a Segurança”, pontuou o parlamentar.

Indiscutivelmente a ideia é excelente, mas pode parar, pelo menos num primeiro momento, no contigente pequeno de policiais militares no Maranhão.

Wellington do Curso pede “Mais Asfalto” para Paço do Lumiar

Na manhã desta terça-feira (23), pill o deputado Wellington do Curso (PPS) apresentou proposições em defesa da população de Paço do Lumiar, cidade localizada a 31 km da capital maranhense.

O parlamentar solicitou ao Governador do Estado a implantação de uma unidade do Viva Cidadão, tendo em vista a importância dos serviços prestados. Além disso, solicitou ao governador e ao secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, que adotassem providências no sentido de incluir as vias do município no programa “Mais Asfalto”, enfatizando a pavimentação das ruas da cidade.

“O município de Paço do Lumiar, localizado a 31 km da capital maranhense, é um dos mais populosos do Maranhão. No entanto, ainda há alguns desafios que devem ser superados. Nesse sentido, a implantação do Viva Cidadão seria de suma importância, tendo em vista a relevância dos serviços ofertados. Outra solicitação foi referente à pavimentação das ruas da cidade. Mais do que meras proposições, almeja-se à concessão de serviços que zelem pelo exercício da cidadania dos luminenses e, assim, pelo respeito que é devido a todo cidadão”, destacou Wellington.

Enfim, alguém olhou para Paço do Lumiar, pois se depender de mais um péssimo prefeito que possui o município, agora o fraco Professor Josemar Sobreiro, a população continuará sofrendo com sucessivas administrações desastrosas.

Segurança Pública volta a ser o assunto do dia na Assembleia

A Segurança Pública, order ou melhor, illness a falta dela, foi o assunto principal dos deputados estaduais na última sessão ordinária desta semana na Assembleia Legislativa.

O primeiro a abordar o assunto foi novamente o deputado Sousa Neto. O parlamentar lamentou a ausência de um representante da Secretaria de Segurança na audiência pública que debateu a questão da saída temporária.

Para Sousa Neto, essa foi mais uma atitude desrespeitosa do secretário Jefferson Portela para com a Assembleia. Lembrando que Portela já havia criticado duramente deputados estaduais nas redes sociais. Por conta desse novo posicionamento do secretário, o parlamentar assegurou que ingressará com uma representação na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, por comportamento e conduta incompatível com o cargo público que ocupa.

“Política partidária não se faz em secretaria de Estado. Já que esta Casa não tem o seu respeito, o secretário Jefferson Portela vai ter que se manifestar perante o Ministério Público”, afirmou Sousa Neto.

Os deputados Andrea Murad e Adriano Sarney também abordaram a “falência” da Segurança e lamentaram que mais uma vez o Maranhão tenha sido noticiado negativamente na TV Globo, mais uma vez pela falta de segurança no Estado. Os parlamentares comentaram o episódio em que famílias foram expulsas de suas casas por traficantes e que foi alvo de reportagem no Bom Dia Brasil.

“A política de segurança pública do secretário Jefferson Portela não está funcionando, e o governador ainda não se deu conta disso. Eu não estou aqui falando do policial Jefferson Portela, estou falando dele como secretário de Segurança Pública do Estado. A partir do momento em que o Estado se rende dessa forma aos bandidos, que os bandidos humilham o Estado do Maranhão dessa forma, eu acho que está na hora de repensar, de rever”, declarou Andrea Murad.

“Não adianta mais se trancar em casa, porque no Coroadinho, por exemplo, os bandidos estão expulsando as pessoas de casa. Então, não adianta mais nem se trancar em casa, porque a bandidagem, o poder paralelo está expulsando os próprios maranhenses de dentro de suas próprias casas. A única coisa que eu peço ao senhor governador é que tenha responsabilidade com o povo do Maranhão, que tenha responsabilidade e que honre os votos que o senhor recebeu, peça que a Força Nacional venha às ruas do Maranhão”, assegurou Adriano Sarney.

Governistas – Engana-se quem imagina que as críticas a Segurança do Maranhão ficou restrita aos deputados oposicionistas. O deputado governista Wellington do Curso, mantendo sua coerência, também apelou para que o governador reveja a questão da Segurança dentro do seu Governo.

“Eu mesmo fiz uma visita in loco ao bairro da Vila Luizão, Coroado, Coroadinho, e é estarrecedor olhar as ruas do Coroadinho, na Vila Natal, totalmente despovoadas. E nos faz lembrar o que na atualidade tem acontecido, por exemplo, na Síria onde mais de 11 milhões de refugiados estão deixando a Síria por conta de guerras e por conta da falta de segurança, e todos os organismos mundiais estão com olhares voltados para Síria e outros países que sofrem com esse problema. Os valores estão invertidos. Faço apelo ao governador para rever essa situação, disse Wellington.

O deputado Cabo Campos, outro governista, também lamentou a ausência dos representantes do Governo na audiência pública que debateu as saídas temporárias (veja aqui).

Pelo visto, a Segurança, indiscutivelmente, tem sido o principal “calcanhar de Aquiles” do Governo Flávio Dino.

Audiência pública debate convocação de aprovados no concurso do TJ

Acontecerá nesta sexta-feira (19), recipe às 08h, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão a primeira audiência pública dos aprovados do concurso do Tribunal de Justiça em 2011.

O deputado estadual Wellington do Curso, autor da solicitação para a audiência pública, deseja debater o assunto com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e os aprovados do concurso.

Os aprovados no referido concurso estão questionando o Tribunal de Justiça o motivo de outros candidatos não terem sido chamados, uma vez que entendem ser notório a grande demanda em todas as comarcas e fóruns do interior e da capital impactando diretamente na prestação jurisdicional para a sociedade.

Wellington do Curso é eleito coordenador de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico

Durante a 19ª Conferência da Unale, order realizada nos dias 11 e 12, treat em Vitória (ES), o deputado Wellington do Curso (PPS) foi eleito coordenador de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, entidade que congrega parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal e delibera questões importantes da região Amazônica como meio ambiente, sustentabilidade, conservação, educação ambiental e práticas de uso racional dos recursos ambientais da Amazônia.

A escolha dos novos membros reuniu deputados e diretores do Legislativo de todo o país. Os nove estados que compõem a Amazônia Legal são: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do Estado do Maranhão.

O tema da XIX Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais deste ano foi “Mudanças Globais e os Novos Rumos” e o encontro, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), permitiu a troca de experiências e o debate entre parlamentares de todos os estados e do Distrito Federal. Dentre os assuntos, foram discutidas a aprovação do Pacto Federativo, infraestrutura e logística de portos, aeroportos e estradas brasileiras, além do atual cenário econômico do país.

A presidência do Parlamento já havia sido definida com a eleição do deputado Sinésio Campos (PT/AM).

Wellington do Curso quer gratuidade nos estacionamentos

O deputado Wellington do Curso (PPS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (8), para apresentar indicação com anteprojeto de Lei, de sua autoria, que propõe a gratuidade nos estacionamentos de shoppings, supermercados, hospitais, rodoviárias e aeroportos.

O anteprojeto foi encaminhado ao Governo do Estado, aos 18 deputados da Bancada Federal Maranhense e aos três senadores da Bancada Maranhense no Senado Federal.

De acordo com o parlamentar, uma das maiores reclamações de usuários de hospitais, shoppings centers e demais estabelecimentos comerciais é a alta taxa cobrada pelas empresas que administram o estacionamento e o anteprojeto compensaria os consumidores, que já são submetidos a altas taxas.

“Tendo como objetivo a flexibilização da taxa e, assim, assegurar um benefício aos consumidores que já são submetidos a altas taxas e tributos, torna-se pertinente a ‘compensação’ aos usuários e consumidores. Tal alternativa emana em um contexto no qual a população acaba por ser ‘lesada’ por uma exacerbada cobrança de tributos, tendo em vista que não obstante os significativos valores que foram consumidos nos estabelecimentos supracitados, o cidadão ainda passa a arcar com valores em estacionamentos que, em casos específicos, ferem frontalmente a razoabilidade. A sugestão do anteprojeto visa colocar o poder público em defesa dos direitos dos cidadãos que buscam esses estabelecimentos para satisfazerem suas necessidades”, frisou.

Wellington do Curso pede revogação de taxa de matrícula na UEMA

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, ampoule deputado Wellington do Curso (PPS), check utilizou a tribuna, na manhã desta terça-feira (03), para solicitar esclarecimentos à Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) sobre a cobrança de taxas de matrícula e rematrícula anunciada no Edital nº09/2015, da Pró-Reitoria de Graduação da UEMA. O Edital prevê que a Matrícula e Rematrícula serão efetuadas com o pagamento de taxa, sendo o valor mínimo equivalente a R$ 50,00 para Acadêmicos de IES e Graduados.

Na ocasião, o deputado Wellington solicitou a revogação das taxas, tendo em vista o princípio constitucional da gratuidade do ensino público, previsto no art. 206, inciso IV, da Constituição Federal, além de posicionamento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula por universidade pública.

“A Universidade Estadual do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, tornou públicas as normas e instruções para a matrícula de calouros e rematrícula dos estudantes veteranos. Como requisito, tem-se o pagamento de taxas, isto é, o aluno, para que possa ser matriculado ou rematriculado na UEMA, deverá pagar uma determinada quantia. Tal cobrança vai de encontro com o art.206 da Constituição Federal, que estabelece o ‘Princípio da gratuidade do ensino público’, concedendo o caráter inconstitucional às taxas que estão sendo cobradas pela UEMA. Ressalta-se aqui não apenas a mera revogação de taxas para matrícula e rematrícula, mas a importância de se garantir o acesso pleno ao ensino público e gratuito, fomentando assim o instrumento mais eficaz na concretização de sonhos e transformação de realidades: a educação!”, declarou o professor e deputado Wellington ao solicitar a revogação da cobrança das taxas cobradas pela UEMA.

Uma cobrança justa e os universitários agradecem.