Na sessão plenária desta segunda-feira (07), pilule o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para apresentar Projeto de Lei que concede a reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, and “balas perdidas”, cialis decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais. Por não ser de competência do Legislativo Estadual, Wellington encaminhou o projeto ao Executivo, a fim de que haja a implantação referida.

Ao se pronunciar, o parlamentar fez referência aos casos de mortes por bala perdida, a exemplo do que aconteceu na última sexta-feira (4), com Jorrimar Everton Galvão, alvejado com um tiro na testa.

Para o deputado Wellington, o Estado deve fazer algo, nem que seja reparar o dano, já que não terá como devolver a vida e, tampouco, suprir o vazio que a perda de um familiar ocasiona.

“Infelizmente, o número de vítimas de bala perdida em nosso estado é perceptível. A exemplo disso, podemos citar a morte do senhor Jorrimar, na última sexta-feira, que foi alvejado quando estava indo buscar sua filha na escola. Ora, estamos aqui diante de um vazio que nada nem ninguém poderá suprir. É a vida de um pai, de um marido, de um trabalhador que foi ceifada. Bem sabemos que não há valor que atenue a dor que os familiares estão sentindo, mas acreditamos que o Estado tem a obrigação de fazer algo. Por isso, apresentamos aqui o Projeto que concede a reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais. Esperamos que assim se faça a reparação de um dano, ainda que material, já que não há meio capaz de trazer de volta a vida de um ser humano”, afirmou.

Ao ensejo, o deputado Wellington encaminhou mensagem de pesar à Lucimeire Galvão, esposa de Jorrimar, que foi assassinado. Ainda quanto aos crimes, Wellington solicitou a elucidação na investigação da morte da jovem estudante Alessandrina Alves Rodrigues, assassinada no dia 03 de junho de 2015, na Ponte José Sarney, que liga o bairro do São Francisco à Avenida Beira Mar, em São Luís.

“Volto a solicitar a elucidação na investigação da morte da jovem estudante Alessandrina, que foi vítima de bala perdida, em um ônibus da capital maranhense. Há quase nove meses e não há quem se culpe pela morte em questão. O Estado pode até ter esquecido, mas a família certamente sente todo dia a falta da Alessandrina. A impunidade não pode dominar um cenário em que as vidas das pessoas são ceifadas”, disparou o deputado.

O Projeto objetiva proteger, auxiliar, prestar assistência e indenizar as vítimas de disparos de armas de fogo por “balas perdidas”, bem como as vítimas da violência, no estado do Maranhão, através dos seus órgãos competentes. A obrigação de reparar os danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo supramencionada independe da demonstração de culpa.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) apresentou, remedy na Assembleia Legislativa, proposição em defesa das mulheres do Maranhão. Dessa vez, a proposta do parlamentar faz referência ao combate à violência contra a mulher, na forma de Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação da Lei Federal N.º 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) em todos os estabelecimentos de ensino público do estado do Maranhão.

Ao fundamentar o Projeto, Wellington afirmou que, embora a lei do Feminicídio seja recente, o problema em questão já é antigo, o que evidencia a necessidade de o Estado enfatizar a punição daqueles que praticam atos de violência contra a mulher.

“A Lei do Feminicídio entrou em vigor no ano de 2015, alterando o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado. Infelizmente, apesar de ser uma ‘específica previsão legal recente’, o problema já é antigo, principalmente quando se faz referência às mulheres pertencentes à classe social baixa. Por medo e por vários outros fatores, as mulheres acabam por não denunciar algumas práticas violentas e, em casos extremos, chegam a ter a sua vida ceifada por aqueles que deveriam respeitá-las. De acordo com o Instituto Avante Brasil, uma mulher morre a cada hora no Brasil. Quase metade desses homicídios são dolosos praticados em violência doméstica ou familiar através do uso de armas de fogo. Por não aceitarmos tal realidade e por compreendermos que a vida deve ser protegida, apresentamos tal projeto que prevê a divulgação do crime em questão, a fim de que a população saiba o que é o feminicídio e saiba que é um crime que deve ser combatido”, afirmou o parlamentar.

O PL N.º 26/2016 estabelece que todos os estabelecimentos de ensino público e departamento da Polícia Militar do Estado do Maranhão divulgarão, em suas dependências, a Lei Federal nº 13.104/2015, a qual prevê o Feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo, por meio de cartazes, panfletos, banners, revistas, jornais impressos, murais, mídias no espaço escolar e ferramentas de comunicação afins.

No material a ser distribuído constará, no mínimo, o seguinte texto: “Lei Federal 13.104/2015: Feminicídio é o assassinato de mulheres em razão do gênero, pela condição de Mulher. Ocorre, basicamente, no âmbito doméstico e familiar. A mulher é morta por ser mulher. É o resultado de um histórico de violência que aquela mulher vivenciou. É o assassinato de uma mulher por ódio ou misoginia (aversão a mulheres)”.

“A nossa gente precisa crescer junto com o nosso Estado”, generic afirma deputado Wellington sobre o ensino público nos interiores do Maranhão

O deputado Wellington do Curso (PPS), drug utilizou suas redes sociais para fazer um clamor quanto à qualidade de ensino nos interiores do Maranhão. O teor da solicitação teve por exemplo o caso de superação da jovem Vanessa Pinheiro, for sale estudante de escola pública que consquistou a tão sonhada vaga na faculdade de Medicina da Universidade Federal do Maranhão-UFMA.

A jovem estudante é moradora do Bairro de Fátima, em São Luís, e disse encarar a falta de qualidade de sua escola em Serrano do Maranhão, distante 485 km da capital, como um estímulo para não desistir de seu sonho.

“Eu sabia que naquela escola eu não estava tendo as mesmas condições de vários outros alunos, mas ainda assim não desisti. Isso me motivou a criar uma rotina de estudo em casa e, apesar de todas as dificuldades, eu acreditava e, talvez seja por isso, que consegui”, afirmou a acadêmica de Medicina.

Para o deputado Wellington, tem-se um exemplo da importância da educação, o que impede que as desigualdades no sistema educacional, sobretudo nos municípios mais pobres, sejam tratadas com naturalidade.

“Ao ouvir o testemunho da jovem Vanessa, que estudou em uma escola de Serrano do Maranhão, um dos municípios com menor IDH, pude confirmar mais uma vez quão desigual é a educação, principalmente, nos interiores mais carentes de nosso estado. Apesar de tal desigualdade, a jovem que sonha em ser médica soube, desde cedo, que a vida é um combate e cabe a cada um de nós escolher vencê-lo ou não. Por isso, Vanessa fez dos livros suas armas e encarou os desafios que são lançados no caminho de quem tem a pobreza como companhia. Esse é apenas um dos inúmeros exemplos que temos. Ora, paradoxalmente, percebemos que nas áreas mais carentes é que a educação se apresenta de forma mais sútil. Não podemos tratar com naturalidade as desigualdades no sistema educacional. Precisamos dar condições ao filho da doméstica e do pedreiro para que ele seja o médico, o advogado, o engenheiro de amanhã. A nossa gente precisa crescer junto com o nosso estado. Por isso, deixo aqui o meu apelo ao Poder Competente para que não mais trate a educação como algo insignificante e possa, então, colocá-la como prioridade, pois precisamos acabar com as desigualdades educacionais”, destacou o parlamentar.

Ao fazer referência à chegada de 2016, salve o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou as suas redes sociais para destacar as suas expectativas para o ano que se inicia, malady bem como as metas de sua atuação em defesa do povo do Maranhão.

O parlamentar, look que teve reconhecida e aprovada atuação no ano de 2015 na Assembleia Legislativa, afirmou que continuará incessantemente em defesa da população do Maranhão, seja na realização de denúncias, seja na fiscalização enquanto parlamentar, ou “sendo a voz” dos que antes não possuíam.

“Um novo ano se inicia e o meu sentimento de gratidão a Deus permanece. Agradeço a Deus pela oportunidade de representar o povo do Maranhão e poder dar voz às denúncias da população. Em 2015, vivi muitas experiências no Parlamento Estadual. Experiências estas que trouxeram aprendizagens e somaram às minhas ações em defesa de todos os maranhenses. Em relação a 2015, resta agradecer a Deus. Quanto a 2016, estamos gratos pela oportunidade de continuar representando os anseios do Povo e, por isso, continuaremos denunciando, fiscalizando e cobrando o cumprimento dos direitos de todo cidadão”, afirmou.

Durante a mensagem, Wellington também externou seu desejo de vivenciar um Maranhão de mais igualdade a todos, além de destacar a necessidade de se fomentar as principais demandas do povo maranhense.

“Que 2016 venha repleto de paz, de saúde, de oportunidades e de educação. Que tenhamos a paz espiritual, concedida por Deus e que tenhamos também a paz análoga à Segurança Pública. Que tenhamos saúde e que, paralelo a isso, o Estado fomente as ações no Sistema Público de Saúde. Quanto às oportunidades, que elas alcancem a todos, sem distinção. Que em 2016 haja mais oportunidades de emprego e ascensão social. Dentre as expectativas, que em 2016 a educação passe a receber a atenção que é devida e que passe a ser prioridade em nosso estado. Infelizmente, as competências impedem que o deputado estadual resolva algo de forma imediata. No entanto, todas as fiscalizações, denúncias e cobranças quanto ao cumprimento dos direitos fundamentais como segurança, saúde e educação por mim continuarão sendo feitas. Reafirmo o meu compromisso não em defesa política, mas em defesa do povo do Maranhão”, ressaltou o deputado Wellington.