Wellington do Curso • Blog do Jorge Aragão

Wellington apresenta projetos para beneficiar autistas no Maranhão

“Inclusão e respeito aos direitos”. É com esse objetivo que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresenta na Assembleia Legislativa do Maranhão projetos em defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ao fazer referência ao dia mundial de conscientização do autismo, celebrado hoje (02), Wellington disse que ainda há muito pelo que se lutar e lamentou que a inclusão ainda seja um desafio no Maranhão.

“Logo no início do nosso mandato, em 2015, recebemos o presente que foi a confiança de pais e mais de pessoas com autismo. Isso nos motivou a, desde então, lutarmos por um Estado que garanta a inclusão. Infelizmente, ainda temos muito o que superar, mas estamos nessa luta e temos feito do Parlamento um espaço de discussão de propostas que beneficiem essas pessoas”, disse Wellington.

Atualmente, alguns projetos do deputado Wellington tramitam na Assembleia, entre eles o que estabelece o atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com autismo; além de outra proposta que concede gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos do estado do Maranhão às pessoas com autismo e seu acompanhante.

Wellington apresenta projeto voltado ao Jovem Empreendedor

Descobrir a aptidão vocacional e a percepção de oportunidades são os objetivos do Projeto de Lei 30/2016, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas públicas no Estado do Maranhão. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP).

O programa visa ampliar as oportunidades de negócios para jovens empresários, melhorar a qualidade gerencial dos empreendimentos, fomentar a atividade econômica e estimular a criação e gestão de micro e pequenas empresas.

“A escola precisa preparar o aluno para a vida, para o mercado de trabalho e para competir com os demais pelo sucesso. O nosso jovem estudante de hoje pode ser o empresário de amanhã. Por isso, a educação empreendedora tem uma posição estratégica no campo social e econômico. Por meio dela é possível estimular o desenvolvimento de competências duráveis e a possibilidade de inserção no mundo do trabalho”, destacou Wellington.

O justo reconhecimento a Humberto Coutinho

Por conta da repercussão do início do aumento do ICMS imposto pelo Governo Flávio Dino e por conta da fatídica votação da MP 230 (reajuste dos professores), uma iniciativa interessante do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, também no dia 15 de março, quase passou despercebido.

Na sessão histórica da quarta-feira (15), a Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, Projeto de Resolução Legislativa nº 029/2017 que reajusta em 6,30% os vencimentos-base dos servidores efetivos e a remuneração dos cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Maranhão. O reajuste começará a valer a partir de 1º de maio.

Esse percentual será aplicado também aos valores da Função Gratificada (FG), da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Legislativo, instituída pela Resolução Legislativa nº 327, de 11 de maio de 1995, e da Gratificação Técnica, regulamentada pela Resolução Legislativa nº 809, de 28 de novembro de 2016. Também se aplica o referido percentual aos proventos de aposentadoria e as pensões amparadas pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

O reconhecimento ao gesto de Humberto Coutinho veio nesta quinta-feira (16), quando dois parlamentares – Wellington do Curso e Eduardo Braide – fizeram questão de parabenizar o presidente da Assembleia.

“Presidente Humberto Coutinho, queremos parabenizá-lo pela sensibilidade que Vossa Excelência teve em agraciar os servidores desta Casa. Seria tão bom se o governador tivesse essa sensibilidade, pois o aumento dado por Vossa Excelência foi em cima do vencimento. Que Deus possa continuar abençoando a sua vida”, declarou Wellington da Tribuna.

“Eu quero parabenizar a Mesa Diretora desta Casa em seu nome presidente Humberto Coutinho. Ontem não foi possível por conta da Sessão que nós tivemos aqui, mas precisamos reconhecer isso, pela sensibilidade de Vossa Excelência em relação ao tratamento aos servidores desta Casa. No ano passado Vossa Excelência já tinha feito uma negociação para beneficiar os servidores e este ano sem nenhum tipo de movimentação paredista, sem nenhum tipo de pressão, foi concedido esse reajuste, essa recomposição salarial aos servidores desta Casa, que fazem jus tanto quanto qualquer servidor do Estado do Maranhão. Mas eu quero dizer que a recomposição salarial da Assembleia se deu por livre e espontânea iniciativa do presidente Humberto Coutinho”, afirmou Eduardo Braide.

Humberto Coutinho preferiu dividir o mérito da atitude e de maneira humilde assegurou que foi uma decisão de toda a Assembleia.

“A decisão foi da maioria, foi a unanimidade da Assembleia que me pediu isso. Apenas eu, como presidente, atendi o pedido de todos os deputados”, destacou Coutinho.

Indiscutivelmente um justo reconhecimento.

Aumento do ICMS repercute negativamente na Assembleia

Definitivamente não foi um bom dia para o Governo Flávio Dino. Já que além do desgaste enorme junto aos professores com a aprovação da MP 230, o governo comunista sofreu com as críticas do aumento do ICMS, aprovada no fim de 2016, mas que efetivamente começou a valer nesta quarta-feira (15), curiosamente, Dia Internacional do Consumidor.

A deputada Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa, chamou a atenção para a arrecadação dos impostos cobrados pelo Governo do Maranhão, que tem ultrapassado a meta estabelecida no ano, o que não justificaria novos aumentos para prejudicar os maranhenses.

“Nas circunstâncias econômicas que o país está, se espera o que de um governo? Um estímulo para o crescimento das empresas, incentivo para o emprego, ou seja, para a economia do nosso estado. Mas nessa política econômica de Flávio Dino, o governo é o único que está melhorando a sua renda. O cidadão não tem nenhum retorno. Em ano pré-eleitoral, um governo que deveria enxugar suas despesas só vem aumentando sua folha de pessoal, isso já foi levantado várias vezes aqui por nós da Oposição e pela imprensa. Estamos na contramão dos interesses do povo. São mudanças que trazem sérios problemas, que trazem impactos fortíssimos às pequenas empresas, ao microempreendedor individual e ao trabalhador. E não se enganem que vem mais por aí. O governador ainda não se fartou de usurpar mais da renda do trabalhador e vai agora atingir setores da economia”, afirmou.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) também não poupou críticas ao aumento iniciado hoje. “Quando o Governo é justo, o povo tem segurança, mas quando o Governo cobra impostos demais, a nação acaba na desgraça. Hoje é Dia Mundial do Consumidor, e o Estado do Maranhão ganhou um presente: aumento de imposto, aumento do ICMS. Eu estou falando de um aumento que é prejudicial para a população”, destacou.

O deputado Alexandre Almeida (PSD) também criticou e fez alusão a data com o infeliz aumento para o consumidor maranhense.

“Hoje, o mundo comemora o Dia Internacional do Consumidor, celebramos conquistas, mas no Maranhão é também o dia em que, infelizmente, passa a vigorar uma carga tributária maior. É o dia em que o Maranhão terá sua energia mais cara, combustível mais caro, telefone, internet, tudo mais caro, por uma decisão do Governador do Estado. Vi alguns colegas desta Casa repetindo essa justificativa, mas é importante que se esclareça que em 2016 o Maranhão não recebeu menos Fundo de Participação dos Estados (FPE) do que em 2015, ou do que em 2014, ao contrário, numericamente houve um aumento desses repasses, então, esse discurso de que o Estado precisava aumentar o ICMS porque as transferências constitucionais diminuíram não é verdade”, afirmou Alexandre Almeida.

O deputado Edilázio Júnior (PV), outro que desde o início criticou a medida, foi a Tribuna lamentar pelo consumidor maranhense.

“No Dia do Consumidor, no Maranhão, quem está sofrendo é o consumidor. Quem vai sofrer com esse aumento de imposto é o mototaxista que tem que botar gasolina lá na sua moto, que vai onerar o passageiro. Quem vai sofrer é o pequeno produtor, lá em Matinha, que tem sua bomba, que tem criação de peixe, que vai onerar a sua energia, que vai onerar o seu plantio, esses vão sentir no bolso. O governador não sente”, disse.

Pelo visto foi um dia daqueles para o Governo Flávio Dino e seus asseclas, afinal estão se desdobrando para amenizar o desgaste do inesquecível 15 de março.

A justa proposta de Wellington para as agentes de Segurança Pública

Em defesa dos agentes de segurança pública do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei que beneficia as policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar. Trata-se de Projeto que dispõe sobre a remoção da agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno.

De acordo com o texto legislativo, fica assegurada à gestante, agente de segurança pública, a remoção para unidade de trabalho próxima de sua residência durante o período de gestação.

“A remoção da agente de segurança pública (policial militar, civil ou do corpo de bombeiros) durante o período de gestação ou de aleitamento materno, da unidade de origem para unidade próxima da residência, tem por objetivo garantir o direito à vida e à saúde da criança. Além disso, a lotação da agente em local de trabalho próximo a sua residência interfere positivamente em sua estabilidade emocional e sua saúde, conferindo-lhe melhor desempenho no exercício de sua atividade laboral. Também os cuidados demandados por criança, até completar 1 (um) ano de idade, em especial no que se refere ao aleitamento materno, interessam ao Estado, sendo recomendável que se evitem os longos deslocamentos de servidora policial civil ou militar e bombeiro militar. Valorizar e facilitar o serviço das agentes, ao menos nesse período, é o mínimo que o Estado pode fazer por essas guerreiras que expõem suas vidas a risco para defender a sociedade”, disse Wellington.

O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Maranhão e, após tramitar, será encaminhado ao Governador do Estado, que deve sancionar a proposta.

Inegavelmente, uma justa proposta.

Wellington quer explicações da UFMA e MPF sobre vagas de Medicina

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, utilizou a tribuna para denunciar a hipótese de ocupação irregular de vagas no curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Indo ao encontro dos relatos de vários estudantes, que ocuparam a reitoria do prédio na manhã de hoje (07), Wellington solicitou informações ao Ministério Público Federal e à Universidade, já que há denúncias quanto ao anonimato da Banca Examinadora, que teria dado preferência a alguns estudantes.

Fundamentando a solicitação, Wellington mencionou que a Banca decretou na segunda fase, diferentes resultados (aprovação e reprovação) para candidatos com situações curriculares idênticas, o que sinaliza irregularidades na ocupação de vagas.

“Nós recebemos a denúncia de que a Banca Examinadora decretou, na segunda fase, diferentes resultados (aprovação e reprovação) para candidatos com situações curriculares idênticas, o que sinaliza irregularidades na ocupação de vagas. Como professor e deputado estadual, não poderíamos nos omitir de cumprir uma de nossas atribuições, que é a de fiscalizar. Já que vários dos estudantes são maranhenses, encaminhamos o pedido de esclarecimentos ao MPF sobre o andamento da Ação Civil Pública que foi ajuizada, especificamente, a fim de esclarecer a disputa das liminares. Ao que parece, as vagas ociosas continuam disponíveis. Seriam ofertadas 113 vagas e, segundo denúncias, não foram preenchidas nem a metade. Deixamos aqui a solicitação de nossos estudantes e esperamos que a legalidade seja aplicada em tais atos. Estamos falando do sonho de muitos jovens que se dedicaram e estudaram para conseguir uma vaga na Federal do Maranhão, por meio do esforço e não de forma privilegiada”, afirmou o professor e deputado Wellington.

Diante do cancelamento de matrículas feito pela UFMA, a solicitação do deputado Wellington deve ser encaminhada, de forma oficial, à Universidade e ao Ministério Público Federal. O objetivo é garantir que eventuais irregularidades sejam sanadas, se possível. Caso contrário, que implique na anulação dos atos até agora feitos, inclusive, o cancelamento de matrículas.

Wellington quer gratuidade para segunda via de documentos roubados

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei Nº 019/17 que garante a gratuidade na emissão da segunda via de documentos furtados ou roubados. A isenção do pagamento será concedida mediante apresentação do termo de ocorrência policial.

De acordo com Wellington, é uma injustiça o cidadão ter que pagar pela emissão de seus documentos após ter sido vítima da insegurança pública.

“Essa proposta nasceu de solicitações da própria população, por meio do Projeto Ouvindo o Maranhão. Em um contexto como o nosso, cobrar pela segunda via de documentos roubados ou furtados é penalizar a pessoa duas vezes. Afinal, se o estado não foi capaz de garantir a segurança, não poder obrigar que o cidadão arque financeiramente pela omissão alheia”, disse Wellington.

Projeto – Atualmente, a taxa para retirar segunda via do RG é de R$ 32,83, da CNH R$130,00, a emissão de segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) custa R$ 91,30 e do Certificado de Registro de Veículo (CRV) R$129,83.

O benefício da isenção deverá ser solicitado em até trinta dias após a emissão do boletim de ocorrência. Quem comunicar falsamente o crime de furto ou de roubo para a obtenção do benefício, deverá pagar as taxas e multa correspondentes, além de responder judicialmente.

Wellington apresenta projeto “Professor Nota Dez”

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, Projeto de Lei que cria prêmio para os educadores da Rede Pública de Ensino do Estado. A proposta tem por objetivo incentivar os professores e motiva-los a investir na pesquisa, a fim de contribuir para a melhoria do ensino.

A premiação “Professor Nota Dez” será concedida aos educadores que mais se destacarem na apresentação de um trabalho inovador, criativo e transformador que tenha repercussão no aprendizado seja como atividade complementar ou em sala de aula.

“Enquanto educador, eu sei dos desafios enfrentados por nossos professores diariamente. Sei também que embora eles ensinem porque possuem uma vocação, não são raras as vezes em que encontramos professores desestimulados devido à falta de condições infraestruturais. Por isso, apresentamos aqui esse projeto com o intuito de motivar nossos educadores a desenvolverem pesquisas. Quando colocamos educação como prioridade, professor passa a ser valorizado e respeitado por conceder a nossos jovens o bem mais precioso que o homem pode ter, isto é, o conhecimento.”, afirmou o professor e deputado Wellington.

A premiação será aberta a todos os professores em exercício, que deverão inscrever-se com um só trabalho, independentemente da área ou disciplina de atuação. O prêmio contemplará 10 (dez) premiações de primeiro ao décimo colocado a serem definidas pela Secretaria de Estado da Educação a cada ano letivo.

MP de professores é debatida em audiência pública na AL

Uma das matérias mais polêmicas que devem ser apreciadas, no mês de março, na Assembleia Legislativa, será a Medida Provisória do Governo Flávio Dino que trata sobre o reajuste dos salários dos professores estaduais.

Por conta dessa celeuma, a Assembleia Legislativa, através da solicitação do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que atendeu uma solicitação de inúmeros professores, realizou uma audiência pública para tratar do assunto.

Os professores que estão insatisfeitos com a MP alegam que a iniciativa irá congelar os vencimentos da categoria e que viola o Estatuto do Magistério no seu artigo 32, que impõe obrigatoriamente o reajuste dos vencimentos.

O novo dispositivo altera o Estatuto do Magistério, sancionado em 2013, e prevê, em 2017, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM), para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes. A categoria, no entanto, alega que o professores que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos vencimentos, como definido na chamada Lei do Estatuo, para toda a classe.

Durante a audiência, vários professores desabafaram e mostraram a insatisfação que permeia a categoria.

“O atual governo nos desrespeita. Quem padece somos nós. Nosso Sindicato? Esse não nos representa. Representa o Governo, mas não os professores. E essa Assembleia aqui está mais uma vez sendo posta a teste: se é do lado do povo ou é apenas um puxadinho do Governo. Se nossa juventude está perdida no mundo das drogas a culpa é dos governantes”, desabafou o professor Rezzo Junior.

“Houve discussão sobre o tema no Sindicato, mas é com tristeza que vemos que a vontade política predominou. Sem discutir coisa alguma com a categoria dos professores. Essa Medida é nociva aos interesses da nossa categoria”, afirmou o professor Euges Lima.

“Querem congelar nossos vencimentos. Desde 2016, não tivemos o reajuste conforme o art 32 da 9.860/13 assegura. Não queremos só gratificação, mas sim reposição salarial de 19,87%. Qual a desculpa deles para retirar nossos direitos? Eles dizem que não há recursos. Para a Secretaria de Comunicação eles aumentam orçamento, e nós, professores, ficamos como?”, falou o professor Marcelo Pinto.

“Devem ter pensado ‘Vou dar uma esmola e o professor vai se calar. Nós somos profissionais. Tem que respeitar. Não estamos pedindo esmola. Só queremos que se cumpra a lei”, disse a professora Katia Pinheiro.

Ao ouvir os desabafos dos professores, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) reafirmou seu compromisso incondicional com a classe e disse que irá apresentar as alterações à Medida Provisória, impondo um reajuste justo e de acordo com a lei para os educadores.

“Enquanto educador, eu não poderia me omitir. Não posso ver os vencimentos de professores sendo congelados e não fazer coisa alguma. Isso seria contraditório. Não somos contra o aumento da gratificação. Defendemos também o reajuste dos vencimentos de 11,36% retroativo a janeiro de 2016 e 7,64% referente à janeiro de 2017. Os nossos professores não estão pedindo favor algum: o Estatuto do Magistério impõe a obrigatoriedade desse reajuste. Iremos apresentar as alterações por meio de emenda à Medida Provisória, além de solicitar ao governo o reajuste de 19,87%. Tais pedidos refletem, tão somente, a vontade do professor, que merece ser respeitado e valorizado”, afirmou o professor deputado Wellington.

Já o deputado estadual Eduardo Braide entende que a MP 203/2017 também é ilegal. Segundo ele, o texto encaminhado pelo Governo Flávio Dino à Assembleia não modificou o artigo que trata do reajuste no vencimento e, portanto, não pode conter dispositivo que contrarie uma lei ainda em vigor.

“Nós sabemos que não será fácil, e que teremos duas batalhas: uma na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania], a outra é no plenário, mas antecipo que como membro da CCJ, reafirmo meu compromisso de apresentar a alteração para que a recomposição salarial incida sobre os vencimentos para que os professores não tenham perdas, assim como as demais propostas sugeridas pela categoria”, destacou.

Governo – O Governo Flávio Dino não encaminhou nenhum representante para a reunião. Entretanto durante a manhã de quarta-feira (22), deputados governistas se reuniram com a direção do SINPROESEMMA e o que motivou ao Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (PSB) a se posicionar nas redes sociais sobre o tema.

“Lamentável que questões sérias, como o reajuste a educadores, sejam tratadas de maneira irresponsável por quem quer chorar derrotas eleitorais. De um lado, um sindicalista somente interessado em disputa classista e de outro, um ex-candidato a prefeito derrotado querendo palanque. As assembleias que aconteceram nas 19 regionais de educação, foro legítimo para essa discussão, decidiram com esmagadora maioria a proposta de aumento. O fato é que nenhum Estado concedeu qualquer reajuste aos educadores. O Maranhão fez diferente por saber da importância da categoria para o Estado. Com a MP, nenhum professor ganhará abaixo do piso salarial em seu vencimento e todos receberão uma recomposição salarial de 8%”, disse Cafeteira.

É aguardar e conferir, pois a apreciação da MP promete muita polêmica na Assembleia, mas isso só depois da Festa de Momo.

A cutucada de Wellington do Curso no governador Flávio Dino

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a Tribuna para destacar que esteve representando o Maranhão no encontro da UNALE (União das Assembleias Legislativas), que foi realizado em São Paulo.

O parlamentar destacou a simplicidade e o respeito que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin tratou os deputados estaduais de todo o Brasil. Wellington assegurou que inclusive conversou com o governador paulista sobre projetos que deram certos em São Paulo e que podem ser utilizados no Maranhão, a exemplo de projetos voltados para a moradia, gestão da água, saneamento básico, desenvolvimento social e combate às drogas.

Ao destacar a postura de Alckmin, Wellington aproveitou para “cutucar” a postura totalmente do governador maranhense Flávio Dino, que vai na contramão do comportamento do governador paulista.

“Quero destacar a forma respeitosa e atenciosa que fomos recebidos pelo governado Geraldo Alckmin. Eu passeei dois anos na base do governador Flávio Dino, não sou mais da base, mas nunca fui recebido pelo governador do meu estado do Maranhão. Fui recebido duas vezes pelo governador do estado do Piauí, fui muito bem recebido pelo governador de São Paulo, mas nunca fui recebido pelo governador do Maranhão. Apesar disso, continuaremos fazendo política independente da forma que o Governo do Maranhão faz política. O governador de todos vocês, ou como se intitula, de todos nós”, cutucou.

Plano de Segurança – O deputado Wellington do Curso ainda apresentou uma proposta em que solicita ao Governo do Estado a elaboração de um plano estratégico de segurança no período de carnaval em todo o Maranhão. O objetivo é evitar a prática de crimes e garantir ações preventivas em todo o Estado.

A solicitação do deputado deve ser encaminhada ao governador Flávio Dino e ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

“Diante do período carnavalesco, surge a preocupação no maranhense quanto ao aumento da violência e criminalidade. Por isso, propomos aqui a elaboração de um Plano Estratégico de Segurança, a fim de reforçar as medidas de segurança em nosso estado que garantam um feriado marcado pela alegria e não pela violência”, afirmou.

Resta saber se o governador levará em conta tal proposta, afinal se quando era da base do governo já não era bem tratado, imagina depois de deixar a base governista na Assembleia.