Caso Reinaldo Azevedo coloca PGR e PF em lados opostos

por Jorge Aragão

A saída do jornalista Reinaldo Azevedo da Revista Veja, após ter uma conversa vazada com a irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, presa recentemente após as delações de proprietários e diretores da JBS, colocaram a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República em lados opostos.

É bom destacar que a lei que regulamenta as interceptações telefônicas proíbe o uso das gravações que não estejam relacionadas com objeto da investigação. Além disso, a Constituição prevê o sigilo de fonte como uma garantia ao direito de informar. Só que nem isso foi o suficiente para que fosse vazada propositadamente a conversa entre Andrea Neves e Reinaldo Azevedo.

Por conta das inúmeros críticas do vazamento seletivo, como foi o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, PGR e PF começaram a trocar acusações.

“O episódio é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Esse caso enche-nos de vergonha”, afirmou Gilmar Mendes.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), também criticou o fato. “A inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho”, afirmou a entidade.

A Procuradoria Geral da República, comandada por Rodrigo Janot e que começou a ser questionada de maneira mais forte após o estranho acordo de delação premiada com os irmãos da JBS, apressou-se e em Nota praticamente culpou a Polícia Federal pelo vazamento do áudio (veja aqui).

Já a Polícia Federal, também em Nota, respondeu a PGR e foi mais enfática na acusação. Veja abaixo.

Sobre os diálogos interceptadas da investigada Andrea Neves e do jornalista Reinaldo Azevedo, tornados públicos na tarde de hoje, 23/05, a Polícia Federal informa que os mesmos foram realizados no mês de abril de 2017, por força de decisão judicial do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ação cautelar 4316.

O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação.

Conforme estipula a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, e em atendimento à decisão judicial no caso concreto, todas as conversas dos investigados são gravadas.

A mesma norma determina que somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação.

Informamos, ainda, que a Procuradoria Geral da República teve acesso às mídias produzidas das interceptações, em sua íntegra, em razão de solicitações feitas por meio dos ofícios 95/2017 – GTLJ/PGR, de 28 de abril de 2017, e 125/2017 – GTLJ/PGR, de 19 de maio de 2017, e respondidos pela Polícia Federal, respectivamente, através dos ofícios 569/2017 – GINQ/STF/DICOR/PF, de 28 de abril de 2017, e 713/2017 – GINQ/STF/DICOR/STF, de 22 de maio de 2017, em face do disposto no artigo 6 da Lei 9.296/96.

Pelo visto, nesse triste episódio que nos remete aos tempos tenebrosos da censura e/ou ditadura, PGR e PF não falaram a mesma língua e sobrou para o jornalista Reinaldo Azevedo.

Rodrigo Janot volta a pedir a prisão de Aécio Neves

por Jorge Aragão

Nesta segunda-feira (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, resolveu pedir novamente a prisão senador Aécio Neves (PSDB/MG) ao Supremo Tribunal Federal. Janot já havia solicitado anteriormente a prisão do tucano, mas o pedido foi negado, de maneira monocrática, pelo ministro Edson Fachin.

Só que Rodrigo Janot resolveu recorrer ao Plenário do STF e acrescentou o pedido de prisão do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), acusado de ser o recebedor da suposta propina de Michel Temer.

O pedido de Janot deverá ser analisado ainda esta semana pelos 11 ministros do STF. Enquanto isso, os irmãos Batista seguem livre, leve, solto e milionários.

Desabafo – Também nesta segunda-feira, o desembargador aposentado Lauro Pacheco de Medeiros Filho, pai de Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, primo do senador Aécio Neves, fez um desabafo nas redes sociais.

Fred está preso, desde a semana passada, durante a Operação Patmos após ser filmado buscando uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, supostamente a pedido de Aécio. Veja abaixo o desabafo.

“AÉCIO: Meu filho Frederico Pacheco de Medeiros está preso por causa de sua lealdade a você, seu primo.

Ele tem um ótimo caráter , ao contrário de você, que acaba de demonstrar, não ter, usando uma expressão de seu avô Tancredo Neves, “um mínimo de cerimônia com os escrúpulos”.

Vejo agora, Aécio, que você não faz jus à memória de seu saudoso pai o deputado Aécio Cunha. Falta-lhe, Aécio, qualidade moral e intelectual par o exercício do cargo que disputou de Presidente da República.

Para o bem do Brasil, sua carreira política está encerrada.

Ass. Lauro Pacheco de Medeiros Filho
Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.”

Michel Temer e “Flávio Dino” na escolha para substituir Rodrigo Janot

por Jorge Aragão

A escolha do novo procurador-geral da República, em substituição ao atual Rodrigo Janot, pelo presidente do Brasil, Michel Temer, é um assunto cada vez mais recorrente e aguardado com muita expectativa.

Restando aproximadamente 30 dias para a eleição interna que irá apontar a lista tríplice com os indicados pelo Ministério Público Federal ao cargo, Michel Temer, afirmou que respeitará a lista tríplice, mas não se comprometeu em escolher o mais votado. A escolha do primeiro da lista ocorre desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002.

“Eu vou examinar a lista, acompanho a lista — disse o presidente ao ser perguntado sobre a forma de escolha do próximo procurador-geral, durante entrevista concedida ao GLOBO, na semana passada, antes de ser questionado novamente se indicaria o mais votado: — Não, não sei. Acompanho a lista”, finalizou.

O pleito deve ocorrer entre 20 e 26 de junho. Mais do que a escolha de um chefe de uma instituição, o resultado da disputa interna terá peso decisivo no destino da Operação Lava-Jato e, por tabela, na definição dos rumos das eleições presidenciais de 2018.

Pelo ritmo de trabalho na Lava-Jato, caberá ao próximo procurador-geral decidir se pede ou não abertura de processos contra deputados, senadores e ministros alvos de inquéritos abertos a partir das delações da Odebrecht.

Até o momento, seis subprocuradores manifestaram interesse em se candidatar ao cargo de procurador-geral. São eles: Nicolao Dino, Ela Wiecko, Mário Bonsaglia, Raquel Dodge, Carlos Frederico e Sandra Cureau. As inscrições para o cargo foram abertas ontem e se encerram na sexta-feira (19). Janot, que venceu com folga as duas últimas eleições, disse a interlocutores que não tem interesse em tentar um terceiro mandato.

Caso mantenha a decisão, Janot deverá deverá apoiar Nicolao Dino, antigo colega de Associação Nacional dos Procuradores da República, com quem mantém estreitos vínculos de amizade. Janot considera Dino com experiência e estatura para manter a máquina da Lava-Jato nos trilhos, embora tenha perfil mais tímido.

Dino também é respeitado pela base do Ministério Público. Mas tem que lutar contra o fantasma de que, por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), terá o nome vetado pelo grupo do ex-presidente José Sarney (PMDB-MA), além de outros influentes políticos ligados a Temer.

Além disso, Flávio Dino aparece como um dos citados na delação de ex-dirigentes da Odebrecht, o que poderia ser um fator negativo para a indicação de Nicolao.

Pior é que o governador Flávio Dino nem poderá criticar o presidente Michel Temer, caso não escolha o primeiro colocado na lista tríplice, afinal o próprio comunista não tem respeitado essa “tradição”.

Assim como fez no caso da escolha do defensor geral do Maranhão, o governador não escolheu o candidato que venceu as eleições e o primeiro da lista tríplice para ser o novo procurador-geral de Justiça. No caso do Ministério Público o escolhido foi o promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, que foi o segundo mais votado com 183 votos, ficando atrás do promotor José Augusto Cutrim Gomes (212 votos), o mais votado.

Ou seja, Dino, caso tenha um mínimo de coerência, não poderá cobrar algo que ele, quando teve duas oportunidades, não fez.

Simples assim.

O pedido acertado de Michel Temer a Rodrigo Janot

por Jorge Aragão

temer

É claro que a imprensa sensacionalista e boa parte da grande mídia, beneficiada com o vazamento seletivo da Operação Lava Jato, está deturpando a solicitação feita pelo presidente do Brasil, Michel Temer, ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, mas a solicitação de Temer foi sim acertada.

Michel Temer pediu que Janot de celeridade nas investigações e, acertadamente, fez duras críticas ao vazamento seletivo e criminoso de delações em curso, que, na opinião de Temer, tem prejudicado o andamento político e econômico do Brasil.

“A União pleiteia que Vossa Excelência [Rodrigo Janot] examine a possibilidade de imprimir celeridade na conclusão das investigações em curso. Requer também que as colaborações premiadas porventura existentes sejam, o quanto antes, finalizadas, remetidas ao Juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo. A ideia é evitar que a condução de políticas públicas sofra interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas em investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e homologado o procedimento da delação”, solicitou Temer.

A intenção de Temer, ou pelo menos o seu pedido deixo a entender, é tentar fazer com que a Operação Lava Jato seja definitivamente concluída e que os culpados sejam responsabilizados, mas evitando-se que novos nomes sejam execrados publicamente por delações de réus confessos.

No Maranhão tivemos o exemplo nocivo dos vazamentos seletivos das delações. A ex-governadora Roseana Sarney teve seu nome divulgado em um único depoimento, mas foi antecipadamente julgada e culpada por boa parte da mídia e da sociedade. Os seus adversários políticos tiraram proveito da situação.

Entretanto, depois de dois anos, isso mesmo dois anos, e um desgaste político partidário e moral incalculável, o procurador geral da República pede o arquivamento da denúncia por falta de provas.

O caso de Roseana Sarney foi apenas um, entre tantos outros, atingidos por vazamentos seletivos e ninguém mais no Brasil tem dúvidas que a Operação Lava Jato tem sido sim utilizada politicamente.

Apesar disso, a Operação Lava Jato não deve parar jamais, ao contrário, deve seguir firme, mas com mais celeridade e um mínimo de cuidado para evitar que novas injustiças sejam cometidas, afinal os culpados precisam e devem ser responsabilizados, mas jamais deveremos generalizar ou condenar antecipadamente.

Sendo assim, o pedido de Michel Temer é não só acertado, como primordial para a própria Operação Lava Jato, pois do contrário poderá definitivamente entrar em descrédito, como tantas outras já realizadas no Brasil.