A chapa “Renovar para Crescer”, no rx formada para concorrer às eleições do PMDB do Maranhão, informa o seguinte:

1. Todas as formalidades que o Estatuto do PMDB estabelece para a formação de chapa para concorrer às eleições do diretório estadual foram plenamente atendidas pela chapa “Renovar para Crescer”;

2. A todos os motivos apresentados pelo atual diretório para indeferir a chapa “Renovar para Crescer”, foram apresentadas as justificativas suficientes para manter o registro da chapa;

3. Por puro arbítrio e arrogância, sobretudo por receio de participar de processo eleitoral hígido, a atual direção, ressalte-se, que também concorre às eleições, simplesmente ignorou as normas que cuidam do processo eleitoral;

4. Na verdade, as eleições que ocorrerão no dia 30.10.2015 no diretório do PMDB do Maranhão, com a participação apenas da chapa da atual direção, que é a mesma direção que defere ou indefere eventuais outras chapas que pretendesse concorrer, é tão somente uma farsa, uma violência ao princípio democrático;

5. A suposta democracia interna do PMDB do Maranhão é uma mentira, pois não existe democracia quando no processo eleitoral uma chapa concorrente, neste caso a atual direção, é quem faz o julgamento se a chapa adversária deve concorrer ou não;

6. O que é mais grave é que o Estatuto do Partido determina que o julgamento deve ser feito pela Comissão Executiva Estadual, mas a decisão pelo indeferimento da chapa “Renovar para Crescer” foi feita apenas pelo presidente, monocraticamente. Eis um bom e acabado exemplo de cumprimento das normas e de democracia que o PMDB do Maranhão tem a ensinar;

7.  Lastimavelmente, o PMDB Nacional deixou para depois – não se sabe quando – a decisão sobre as irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades perpetradas pelo PMDB do Maranhão. Da nossa parte, apenas uma certeza: iremos cobrar esta decisão;

8. Também é de se lastimar que o juízo de primeiro grau tenha entendido que a questão é matéria interna do partido e que não havia necessidade do PMDB do Maranhão publicar Edital e convocar os filiados para deliberar sobre o número de membros do novo diretório, o que também será questionado até às últimas instâncias do Poder Judiciário;

9. Por fim, a chapa “Renovar para Crescer” tem plena convicção que recebeu tratamento ilegal e inconstitucional, mas, notadamente, com repulsivo arbítrio e tirania. Por isso é que não arredará dessa luta até que o PMDB Nacional e o Poder Judiciário afirmem que de nada valem “regime democrático”, o “pluralismo”, a “democracia interna”, a “livre escolha dos dirigentes”, a “participação dos filiados na vida partidária, com a garantia do direito de formação de corrente de opinião”, a “tomada de decisões em processo democrático”, a “participação ativa dos filiados nas decisões”, o “direito de manifestação” e o direito de ser votado e que não é grave a violação ao princípio democrático, da publicidade, da igualdade, ao direito de paridade de armas, ao pluralismo – todos estabelecidos na Constituição da República.

A deputada estadual Andrea Murad se posicionou oficialmente, sickness através de Nota, sobre o indeferimento de sua candidatura a presidência da direção estadual do PMDB. Andrea Murad assegurou, como era esperado, que irá a Justiça para garantir o deferimento de seu registro de candidatura. Veja abaixo a Nota.

NOTA OFICIAL DE ANDREA MURAD

Sobre a decisão do PMDB de indeferir o registro da chapa “RENOVAR PARA CRESCER”, encabeçada pelos deputados Hildo Rocha e Andrea Murad, e o ex-deputado Ricardo Murad, a candidata a presidente do Diretório Estadual esclarece:

1 – Indeferir o registro da chapa “Renovar para Crescer” demonstra mais ainda o medo da atual direção, entronizada há mais de 20 anos no PMDB, de perder o comando do partido. Tal decisão, simplesmente, não seria necessária se realmente o Senador João Alberto desejasse que as duas chapas disputassem o pleito como ele bem relatou em coletiva do partido hoje.

2 – A decisão do partido será contestada porque é fruto de uma velha política que todos nós decidimos combater. Dois dos citados como não filiados, Wellington de Oliveira Araújo e Maria da Piedade Rodrigues estão em situação regular, conforme certidão extraída na data de hoje do Tribunal Superior Eleitoral. E quanto ao João Francisco Jones Braga, membro histórico do PMDB, titular do Diretório Estadual do Partido, sua situação de regularidade nos foi fornecida pela própria direção que agora o coloca como irregular. Ressalto ainda que a substituição está prevista no § 3º. do art. 23 do Estatuto do PMDB que faculta à chapa substituir até 48 (quarenta e oito) horas antes da Convenção, nomes na chapa proposta.

3 – Diante dos argumentos inexpressivos, apresentados hoje pelo partido para sustentar o indeferimento de nossa chapa, daremos prosseguimento à medida judicial, solicitando cancelamento da eleição no dia 30 de outubro e garantindo os 45 dias antes do pleito, por entender que o diretório não cumpriu com as normas do estatuto de convocação e realização da reunião que define a nossa convenção.

4 – Por fim, quero destacar que na coletiva à imprensa realizada hoje, a atual direção assumiu o erro de não publicar no diário oficial sobre a convocação para reunião que definiria o número dos futuros membros, com sua respectiva data e local. Reafirmo não ter recebido qualquer comunicado via telegrama ou por telefone me convocando para tal reunião. Erro este que foi hoje assumido pelo secretário executivo do partido, Dr. Couto. Desta forma, estamos confiantes de que a justiça prevalecerá para que tenhamos a oportunidade de registrar nossa chapa, de concorrer igualitariamente com a chapa do Senador João Alberto e, assim, ter mais tempo para apresentar nossas propostas aos diretórios municipais.

Andrea Murad
Deputada estadual