Othelino Neto • Blog do Jorge Aragão

Promulgada Lei que pune empresas por prática de trabalho escravo

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, capsule Humberto Coutinho (PDT), ampoule promulgou a Lei – número 10.355, see de 04 de novembro de 2015, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), que pune qualquer empresa, que faça uso direto ou indireto do regime de trabalho escravo ou condições análogas, com a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Segundo o deputado, além da cassação do registro de ICMS, a nova Lei determina que as empresas, que se beneficiarem de mão-de-obra escrava, serão impedidas de exercerem o mesmo ramo de atuação ou de abrirem nova atividade econômica por dez anos.

“Enfim, depois de um longo processo, a Lei está aí. Foi promulgada. Já está valendo e caberá ao Estado agora a aplicação e execução, pois não é admissível, que ainda hoje, haja essa prática maléfica no Maranhão. É preciso que esse mal seja, fortemente, combatido”, frisou.

O projeto, apresentado, pela primeira vez em 2013 por Othelino Neto, passou por um longo processo até ser promulgado este ano. Após ter sido vetado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), ele foi reapresentado pelo deputado, junto à Mesa Diretora da Casa, no início de 2014 e novamente vetado.

No dia 25 de fevereiro deste ano, em votação aberta e nominal, o plenário da Assembleia do Maranhão rejeitou o veto total imposto pela então governadora Roseana Sarney ao projeto que pune qualquer empresa, que faça uso direto ou indireto do regime de trabalho escravo ou condições análogas, com a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Othelino confirma recuperação da MA-012 e obras para Barra do Corda

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, clinic na sessão desta quarta-feira (04), remedy o anúncio do lançamento do edital para licitar a obra de construção da MA-012 que liga Barra do Corda a São Raimundo Doca Bezerra, there durante audiência entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Eric Costa (PCdoB), no Palácio dos Leões. O parlamentar registrou também a inclusão do município no programa “Mais Asfalto” com 10 Km de pavimentação e a inauguração do Centro de Especialidades Médicas.

Othelino Neto, que também participou da audiência, enfatizou, durante o pronunciamento, que a estrada de 60 Km beneficiará também outros municípios maranhenses, como São Roberto, Lago da Pedra, Esperantinópolis, Lagoa Grande e Pedreiras.

“Sonho de décadas, essa obra terá grande impacto regional, facilitando o escoamento da produção e, consequentemente, estimulando a economia da região. Recebi com grande alegria o anúncio desta obra”, disse o deputado.

Durante a audiência, que também contou com a presença do secretário estadual de Assuntos Políticos, Márcio Jerry, Flávio Dino reiterou a importância da política de diálogo constante com os gestores municipais, como estratégia para conhecer os pleitos e demandas de cada município, e, assim, levar o desenvolvimento necessário.

“Quero reafirmar o compromisso de fazer com que Barra do Corda receba os serviços públicos que são essenciais para que a população viva com mais dignidade”, destacou o governador.

Obras – O Centro de Especialidades Médicas, que será inaugurado em dezembro, realizará atendimento clínico, em neurologia e cardiologia clínica, endocrinologia e ortopedia à população da cidade e dos municípios vizinhos. O governador anunciou, ainda, a pavimentação de 10 km de ruas e avenidas de Barra do Corda, com as obras do programa ‘Mais Asfalto’.

O prefeito da cidade avaliou positivamente o encontro com o governador. “Superou todas as nossas expectativas. Nós tivemos a feliz notícia de que Barra do Corda será contemplada com algumas obras que vem melhorar em muito a qualidade de vida do nosso povo. Hoje o governador já anunciou e ratificou compromisso com a nossa região, levando obras importantes”, relatou Eric Costa.

O “sabão” de Othelino Neto no médico João Bentivi

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) passou um verdadeiro “sabão” no médico João Bentivi, patient que virou notícia nacional ao mandar um recado grosseiro e desaforado a um farmacêutico por não ter entendido a sua letra na “receita” inicial (reveja). Para Othelino Neto sobrou arrogância do médico.

“O médico conseguiu a proeza de ser o mais estúpido possível em duas palavras. A arrogância se materializou naquele profissional que, help nas palavras do próprio presidente do Conselho Regional de Medicina, nurse cometeu um erro pelo próprio regulamento da Medicina. Se não consegue desenhar com letras que possam ser decifradas pelas pessoas comuns, que utilize o computador, recurso hoje usual em qualquer consultório médico. Por não entender o que estava escrito o farmacêutico pediu que o paciente retornasse, mas ao voltar o médico colocou adjetivos nada agradáveis, chamando de “idiota”, de “imbecil” o farmacêutico que não conseguiu entender o que ele não escreveu, no que ele aplicou alguns garranchos no papel”, afirmou.

O parlamentar, entretanto, fez questão de ressaltar que a atitude tomada por Bentivi não reflete a realidade dos médicos do Maranhão e afirmou que utilizou a Tribuna para se solidarizar aos farmacêuticos maranhenses.

“Evidentemente essa não é a realidade dos médicos do Maranhão, que em sua grande maioria são educados, gentis, não são estúpidos. E nem é a realidade os adjetivos que o médico atribuiu ao farmacêutico, evidentemente, não é a realidade dos farmacêuticos locais. Então, faço esse pronunciamento em solidariedade, primeiro, aos funcionários das farmácias, depois aos farmacêuticos do Maranhão, que já têm e são muito bem representados pelo seu Conselho Regional de Farmácia, cuja presidente se manifestou e protestou contra a indelicadeza e estupidez do médico”, finalizou.

Indiscutivelmente desnecessária a atitude do médico João Bentivi,

Othelino Neto destaca a importância da campanha “Setembro Verde”

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, pharm na sessão desta segunda-feira (14), pharmacy o “Setembro Verde”, o mês da prevenção ao câncer de intestino. O parlamentar disse que, divulgando esta campanha, todos estão ajudando a salvar vidas e a reduzir o sofrimento de muitas pessoas que são acometidas por esse tipo de doença por falta de informação e de conhecimento sobre as formas de tratamento.

Segundo o deputado, a expectativa é de que, nesse mês de setembro, milhares de maranhenses e de brasileiros possam ter acesso à informação e assim possam ajudar a salvar muitas vidas. Othelino disse que trouxe o tema à tribuna por sugestão da médica Rosilma Barreto, que atua no Maranhão e pertence à Sociedade Brasileira de Combate ao Câncer de Intestino, por conta da importância e da incidência, cada vez maior, da doença em homens e mulheres.

A médica disse ao deputado que o câncer de intestino é o único que pode ser evitado. “Como é que se previne? Fazendo o acompanhamento permanente e, assim, evitando muitos dissabores, problemas para depois curar, no caso de uma infelicidade da incidência da doença”, comentou na tribuna.

Othelino informou que a médica vai encabeçar, durante todo esse mês de setembro, um grande movimento para chamar atenção e conseguir passar a informação sobre a importância de prevenir, de evitar o câncer de intestino que, como ela disse, muita gente perde a vida por conta da desinformação, de não saber da necessidade de fazer os exames que podem impedir, ainda numa fase anterior, a formação de tumores malignos.

A médica Rosilma Barreto repassou ao deputado dados impressionantes das estatísticas de crescimento do câncer de intestino, no ano de 2015 e, principalmente, nas mulheres. “Então existe uma tendência, de acordo com as pesquisas da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, de haver uma incidência ainda maior no sexo feminino. E há a previsão de que novos casos, entre 2014 e 2015, atinjam 32.600 pessoas, sendo cerca de 15 mil homens e mais de 17 mil mulheres”, informou.

Em aparte, o deputado Levi Pontes (SD), que também é médico, parabenizou Othelino por trazer à tribuna o tema do “Setembro Verde” de prevenção ao câncer de intestino. O parlamentar chamou atenção para a gravidade da doença, porque quando a pessoa descobre, por ser uma patologia interna, já está em um estágio avançado.

“A gente sabe que a quase totalidade desses cânceres que existem têm cura, desde que descobertos em tempo. Então, a importância e a gravidade deste tumor é que, normalmente, nos primeiros anos, as queixas são muito sutis, tipo mudança do hábito do intestino, e as pessoas terminam achando que é uma ou outra comida. A doença está muito ligada ao tipo de alimentação que o ser humano tem”, comentou Levi Pontes.

O deputado do Solidariedade disse que a medicina já tem trabalhos que mostram as comidas pré-fabricadas, tipo enlatadas e com corantes, como grandes vilãs. Ele disse que é importante mudar os hábitos alimentares para uma alimentação mais à base de fibras, legumes e verduras, somada à atividade física.

Othelino Neto coloca ponto final no factoide da Ponte Pai Inácio

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), ambulance com muito equilíbrio e transparência, order explicou detalhadamente a situação da tão aguardada construção da Ponte Pai Inácio, desconstruindo factoide criado por adversários políticos do prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT) e que parecem torcer pelo quanto pior, melhor.

Othelino fez questão de mais uma vez, já que a Prefeitura de São Luís já emitiu Nota, explicar a situação da Ponte Pai Inácio. O parlamentar frisou que não se pode cometer injustiças e por esse motivo ele estava detalhando o eventual problema que os oposicionistas de Edivaldo questionam.

“A obra que foi realizada anteriormente tinha outra finalidade, foram recursos federais de um programa de sistema de drenagem e recuperação de mananciais de águas pluviais, recursos esses originários do Ministério das Cidades no valor de R$ 7 milhões e 800 mil. Os recursos eram para revitalização do Rio Gangan e foram aplicados também para a urbanização daquela área. Essa obra foi iniciada pelo ex-prefeito Castelo e concluída pelo atual Prefeito Edivaldo Júnior. Recursos 100% aplicado e já com sua prestação de contas realizada”, esclareceu.

Othelino fez questão de destacar a integridade do prefeito Edivaldo Júnior. “Edivaldo é do bem, um político correto, político probo. Então, é preciso ter muito cuidado com essas palavras para não colocar manchas ou suspeitas injustas em quem não merece”, finalizou.

Apartes – Othelino não foi o único a defender a gestão Edivaldo sobre a questão da construção da Ponte Pai Inácio. O Líder do PDT na Assembleia, o deputado estadual Fábio Macedo também saiu em defesa do novo filiado.

“Tem que se ter responsabilidade quando se vem à Tribuna fazer acusações que não têm fundamentos. O prefeito Edivaldo Holanda tem feito um bom trabalho, começou uma parceria que não tinha antes, uma parceira de sucesso entre a Prefeitura e o Governo”, ressaltou.

O vice-líder do Governo Flávio Dino, deputado Marco Aurélio (PCdoB), também fez questão de reconhecer o avanço em São Luís na gestão Edivaldo.

“Participei do lançamento do Mais Asfalto na Cidade Operária e fiquei muito feliz com a maneira, a segurança, o reflexo da alegria de uma parceria que está levando alegria e obras para a população de São Luís”, disse.

Pelo visto o factoide foi desfeito e apesar da ausência do deputado Edivaldo Holanda, licença para tratamento de saúde, Edivaldo Júnior não está desguarnecido na Assembleia Legislativa, como alguns chegaram a imaginar.

Hospital Regional de Pinheiro homenageará Jackson Lago

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, view na sessão desta terça-feira (25), em primeiro turno, o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que denomina o Hospital Regional de Pinheiro de “Dr Jackson Lago”. A proposição vai agora para apreciação em segundo turno.

Segundo Othelino Neto, a inauguração do hospital está prevista para o próximo mês de setembro. Para o deputado, trata-se de uma justa homenagem a um maranhense que dedicou a sua vida à causa pública, como médico, professor da Universidade Federal do Maranhão e também com a sua militância política de várias décadas, sendo deputado estadual, prefeito de São Luís por três vezes, governador por dois anos e três meses, prestando um excelente serviço ao Estado do Maranhão.

“Doutor Jackson é um homem que ficou na história do Maranhão como um exemplo de bom político, sempre coerente com a sua história e com as suas posições ideológicas. Todos nós sabemos da cassação do então governador, razão essa de desgosto para boa parte dos maranhenses e em particular para ele”, justificou Othelino Neto.

Na tribuna, Othelino disse ter a convicção de que a homenagem é mais do que justa pelo carinho que Jackson Lago tinha com Pinheiro e a cidade por ele. “Neste caso, homenageá-lo, dando o nome dele ao Hospital Regional de Pinheiro, faz-se ainda mais justiça, afinal de contas, a população daquela cidade sempre tratou o Dr. Jackson com muito carinho, dando votações expressivas, fazendo dele o candidato a governador mais votado em duas eleições consecutivas, em 2006 e em 2010”, disse.

Segundo Othelino, o ato de denominação do hospital é simbólico e a grande homenagem do governo do Maranhão a Jackson Lago é melhorar o sistema de saúde pública, fazer com que os hospitais funcionem cada vez melhor e, assim, evitar que a população sofra com a falta de atendimento na rede pública de saúde do Estado.

A decepção de Rigo Teles com o Governo Flávio Dino

A classe política já está muito descontente com o atual tratamento destinado pelo Governo Flávio Dino, illness pior é que a tendência é piorar com a proximidade do pleito eleitoral do ano que vem, for sale que o diga o deputado estadual Rigo Teles (PV).

É bem verdade que Rigo Teles é um deputado governista, independente de quem seja o governador, afinal foi governo com Roseana, depois com Zé Reinaldo, com Jackson Lago, voltou a ser governo com Roseana e agora é árduo defensor do Governo Flávio Dino, mas mesmo assim não merecia ser ‘apunhalado’.

Rigo Teles tem reclamado, quase que publicamente, da aproximação do prefeito de Barra do Corda, Eric Costa – seu adversário político – com o Governo Flávio Dino.

No início desta semana, Eric Costa se reuniu com dois membros do PCdoB, o deputado estadual Othelino Neto e o secretário de Assuntos Políticos do Governo Flávio Dino, Márcio Jerry. No encontro, ficou tudo alinhavado e Eric Costa será anunciado nos próximos dias como um dos mais novos integrantes do PCdoB do Maranhão.

A reunião foi o suficiente para aumentar o desgosto e a decepção de Rigo Teles com o Governo Flávio Dino, afinal a ida de Eric Costa para o PCdoB, partido do governador, significa dizer que Rigo Teles não terá, como esperava, o apoio do Palácio dos Leões para as eleições de 2016.

Rigo Teles já anda dizendo aos mais próximos que era feliz e não sabia, mas mesmo assim, pela postura que sempre adotou na sua política, não terá coragem de romper com o Governo Flávio Dino e aceitará a ‘punhalada’ calado.

Talvez exatamente por essa postura, quase que submissa as benesses do Palácio dos Leões, é que o governo sabe que mesmo ‘apunhalando’ Rigo Teles, ele permanecerá na base governista, mesmo que decepcionado, mas isso é o que menos importa para Flávio Dino e sua turma.

Andrea Murad quer apuração de denuncias de propinas no Governo Flávio Dino

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) cobrou do Governo Flávio Dino, patient nesta terça-feira (04), a apuração de denúncias de propinas supostamente pedidas por assessores da gestão comunista.

Na Tribuna, a parlamentar lembrou o caso de Simone Limeira e que envolveu o líder indígena Uirauchene Soares. Além disso, Andrea Murad pede que seja apurada a denúncia sobre um assessor da SINFRA que estaria pedindo 20% em propina para liberar recursos para obras de asfaltamento.

“Isso não seria uma boa hora para a Secretaria de Transparência agir? Nesses escândalos, a secretaria nunca age. Ela só serve para ficar perseguindo os inimigos políticos porque foi para isso que ela foi criada. O mal desse governo é achar que não deve satisfação para a população, que vai ser enganada dessa maneira e ser passada pra trás com esse discurso falso de mudança. Nós temos o dever de cobrar um posicionamento da Secretaria de Transparência nesses casos porque é o papel da secretaria investigar as denúncias que fazemos sobre os erros que o Governo anda cometendo”, declarou.

Em julho, a deputada protocolou ofício na Secretaria de Transparência e Controle pedindo investigação de 18 casos de irregularidades levantados por ela. Para a parlamentar é inadmissível que uma pasta criada para tal finalidade se esquive dessas obrigações e concentre apenas esforços para perseguir adversários políticos.

Defesa – O deputado Othelino Neto (PCdoB) contestou as declarações da deputada Andrea Murad e negou que tenha ocorrido propina no Governo Flávio Dino. Ele lembrou que, recentemente, a direção estadual do PCdoB no Maranhão divulgou nota à imprensa, manifestando apoio à militante do partido Simone Limeira. No mês passado, ela pediu exoneração do cargo de assessora especial do governo do Estado, afirmando ter sido vítima de uma covarde armação.

Com relação a denúncia envolvendo a SINFRA, Othelino disse que o assunto não merece maiores comentários, porque não existe nada de concreto.

No entanto, é bom lembrar que o pedido e o questionamento da deputada Andrea Murad é pertinente, afinal a Secretaria de Transparência e Controle precisa funcionar também dentro do Governo Flávio Dino, afinal algumas situações, mesmo em apenas sete meses, ficaram sem explicações convincentes.

Instalada Comissão que levantará locais públicos com nomes de pessoas vivas

A Assembleia Legislativa do Maranhão instalou, search nesta quarta-feira (01), malady a Comissão Especial que visa fazer um levantamento de todos os bens públicos do Estado, viagra sale que têm nomes de pessoas vivas, com o objetivo de cumprir a Lei Federal que proíbe esse tipo de homenagem a personalidades que ainda estão entre nós, independente de serem adversárias ou aliadas. Ela foi criada por meio da resolução 864, baixada pela Mesa Diretora da Casa a partir de requerimento do deputado Othelino Neto (PCdoB).

Na primeira reunião, os parlamentares elegeram o trio que comandará os trabalhos. A Comissão será presidida por Othelino Neto (PCdoB), terá como vice-presidente Glalbert Cutrim (PRB) e como relator Rogério Cafeteira (PSC). Os deputados Fábio Macedo (PDT), José Inácio (PT), Cabo Campos (PP) e Roberto Costa (PMDB) ficaram como membros titulares.

A partir da instalação, a Comissão terá 90 dias para apresentar os resultados, ou seja, o levantamento de todos os órgãos do Estado que ainda tenham nomes de pessoas vivas.

Segundo o presidente Othelino Neto, além de a Constituição Federal proibir a colocação de nomes de personalidades, que ainda estão entre nós, em órgãos públicos, já há jurisprudência nesse sentido vedando e considerando ilegais os atos que realizaram essas homenagens. O deputado explicou que está previsto no Artigo 37 o impedimento para colocação de nomes de pessoas vivas em órgãos públicos, pois fere o princípio da impessoalidade, a Lei Federal 6.454 de 1977.

“Não bastando isso, tem jurisprudência dos tribunais superiores do Brasil, considerando ilegal a colocação de qualquer nome de pessoa viva em órgão público, independente de cor partidária, de ser político ou não ser político”, disse Othelino.

MP – Em cumprimento à recomendação da Procuradoria da República, o governador Flávio Dino já assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de inscrições com nomes de pessoas vivas em prédios públicos sob administração ou pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Maranhão. Os novos nomes serão sugeridos pelas Secretarias de Estado, observando os critérios de que o homenageado já tenha falecido, probidade e relevante contribuição ao campo temático.

A partir de 2015, 50 cidades do Maranhão determinadas pelo Ministério Público Federal passarão por modificação nos nomes de prédios estaduais que contiverem inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação por nome de pessoa viva, atribuídos a bens públicos de qualquer natureza. A orientação do MP destaca o cumprimento de Lei 6,454/77, que veda homenagem a pessoas vivas em logradouros públicos em todo o território nacional.

E agora, meu caro Flávio Dino???

O governador Flávio Dino terá uma decisão indigesta para tomar nos próximos dias. A decisão está relacionada com indicações feitas por deputados estaduais sugerindo a troca de nome de logradouros públicos.

Antes mesmo de ser governador, medicine Dino criticava alguns locais públicos que possuíam nomes de pessoas ainda vivas, treat o que é proibido pelas constituições do Brasil e Maranhão. No primeiro dia de mandato, Dino baixou uma Medida Provisória, até desnecessariamente, reforçando a proibição.

Flávio Dino receberá nesta semana duas indicações de deputados estaduais propondo a troca do nome de dois logradouros públicos com nomes de pessoas ainda vivas. O problema é que Dino viverá um dilema, pois os nomes em questão são de João Castelo, aliado do Governo, e José Sarney, adversário político.

O deputado Edilázio Júnior, na semana passada, fez a indicação de se modificar o nome do Estádio João Castelo (Castelão) para Herbert Fontenele, homenageando o cronista esportivo falecido recentemente.

Em seguida, foi a vez do deputado Othelino Neto encaminhar indicação ao governador aliado para trocar o nome da Ponte José Sarney para Ponte do São Francisco, inclusive como já é até mais conhecida.

Agora Dino ficará num dilema, pois pelo ódio que demonstra de José Sarney deverá ser um enorme prazer atender o pedido de Othelino, mas se o fizer, terá a ‘obrigação’ de também atender a indicação de Edilázio e desagradar o vaidoso João Castelo.

Dino também pode fazer ‘vista grossa’ as indicações, da mesma forma como fez recentemente na reinauguração da Praça Nauro Machado. O governador teve a oportunidade de corrigir o erro, afinal o poeta Nauro Machado também está vivo, mas Dino não só manteve o nome como ainda convidou o poeta para a reinauguração.

O deputado Sousa Neto inclusive, com muita perspicácia, questionou os governistas sobre o assunto.

“O próprio governador, semana passada, reinaugurou a Praça Nauro Machado, em São Luís, com toda pompa, todos os assessores e o poeta Nauro Machado estava presente. Então, se é uma coisa imoral, ele não poderia ter dado esse mau exemplo”, cutucou.

O problema é que coerência jamais foi o ponto forte do político Flávio Dino.