Deputado estadual Roberto Costa
Com a permaência da greve no sistema de transporte público em São Luís, shop o deputado Roberto Costa (PMDB) subiu à tribuna para denunciar a omissão do prefeito da cidade, search João Castelo (PSDB). De acordo com o parlamentar a única ação do prefeito foi dizer, unhealthy por meio de nota oficial, que nada tem a ver com a greve e que essa é uma questão trabalhista.
“A única ação do prefeito foi dizer que não tem nada a ver com a greve. Se ele não tem nada a ver com a greve então os responsáveis são as 700 mil pessoas prejudicadas? A presidente do TRT, desembargadora Ilka Esdra, é a única autoridade que já interveio na greve e já fez, com excelência, tudo o que podia dentro do âmbito judicial”, disse Costa.
Diante dos fatos expostos por Costa, ele irá protocolar no Ministério Público, nesta terça-feira (29), uma representação pedindo apurações sobre a omissão do prefeito de São Luís no tocante à greve no sistema de transporte público em São Luís.
O parlamentar lembrou a decisão da desembargadora Ilka, a qual chama a atenção da prefeitura enquanto concedente de um serviço público. “Em uma parte de sua decisão, a doutora Ilka afirma que a intervenção da prefeitura é necessária: ‘Registra-se, ainda, que a Lei nº 8.987/1985, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, em seu art. 32, reza que o poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes. Essa intervenção do concedente na exploração do serviço concedido é necessária para assegurar a regularidade e continuidade em caso de deficiência na prestação de serviços concessionário’”, afirmou o deputado.
Roberto Costa explicou que os danos da greve se estendem à população como um todo, inclusive para os setores do comércio, educação e saúde. “De acordo com um levantamento feito pelo Sindicato dos Comerciários, da CDL e da Fercomércio, os comerciantes já tiveram um prejuízo em torno de 35%, portanto o comércio está extremamente prejudicado. As aulas em muitas faculdades foram suspensas e nas escolas vários alunos estão faltando. E as pessoas agora perderam até o direito de ficar doentes, já que não tem nem como ir a um hospital”, lembrou Costa.
“É necessário que o poder público municipal faça uma intervenção para garantir a solução deste problema. E aqui eu falo sem nenhum rancor político ou ideológico. O que não pode é a população ficar desassistida”, finalizou Roberto Costa.
