fepa • Blog do Jorge Aragão

FEPA/IPREV: o que tem a temer o Governo Flávio Dino ???

É impressionante não só apenas o silêncio sepulcral e covarde do Governo Flávio Dino sobre o FEPA/IPREV, mas também como tem trabalhado para evitar os esclarecimentos necessários, principalmente para os servidores estaduais aposentados, os mais interessados em todo esse imbróglio.

Por dois dias seguidos, na Assembleia Legislativa, a base do Governo Flávio Dino vetou solicitações de parlamentares que poderiam esclarecer definitivamente os problemas que eventualmente estão atingindo o FEPA/IPREV.

Nesta quinta-feira (12), os governistas não deixaram ser aprovado um simples pedido de informações do deputado Adriano Sarney (PV) sobre a real situação do IPREV, da Previdência do Estado.

Adriano Sarney, que já afirmou que o Governo Flávio Dino está quebrando a previdência estadual, voltou a criticar a maneira como a gestão comunista tem administrado os recursos dos aposentados.

“Eu relatei inúmeras vezes aqui, nesta tribuna, venho alertando desde o início do meu mandato, alertando que, em 2015, 2016, 2017, 2018, todos os anos, o Governador vem comendo os investimentos do FEPA, vem tirando os investimentos do FEPA para alimentar a Previdência do Estado do Maranhão. Enquanto que ele deveria estar retirando esses recursos não do FEPA, mas do Tesouro Estadual para pagar o déficit dos aposentados. Do jeito que o governo comunista está administrando a Previdência do Estado do Maranhão, esses servidores e servidoras que estão na ativa, aqueles que hoje são pensionistas e aposentados e até aqueles que irão entrar no futuro como servidores públicos estão ameaçados de não receberem as suas aposentadorias”, afirmou Adriano.

Números – Na quarta-feira (11), a base governista também negou a solicitação do deputado Eduardo Braide (PMN). O parlamentar queria que o presidente do IPREV, Joel Benin (comunista importado do Paraná), comparecesse a Assembleia Legislativa para prestar informações sobre a Previdência do Estado.

“O IPREV já começou errado, pois na sua criação a previsão do preenchimento de nenhum cargo por concurso público. Foram criados 63 cargos em comissão, ou seja, todos aqueles nomeados não contribuem para o FEPA e não contribuem para a arrecadação para o pagamento dos aposentados. Em 2014 os rendimentos do FEPA eram R$ 198 milhões por ano. Em 2015, R$ 173 milhões. Em 2016, R$ 158 milhões. Em 2017 já caiu para R$ 100 milhões e em 2018 no primeiro trimestre somente R$ 10 milhões. Então, a pergunta que se faz é: o que estão fazendo com o dinheiro dos aposentados do Maranhão? Por outro lado, o saldo nas contas do FEPA, em 2014, era de R$ 1,190 bilhão. Em 2015, R$ 1,169 bilhão. Em 2016, R$ 1,122 bilhão. Já em 2017, R$ 665 milhões, caiu quase que pela metade. Em 2018, R$ 615 milhões, isso antes de o governo sacar R$ 440 milhões de aplicação”, destacou Braide.

Pior é que diante de todas essas evidências, o governo que se diz transparente de Flávio Dino, segue fugindo, como o Diabo foge da Cruz, de explicar a verdadeira situação da Previdência Estadual.

Alguém está mentindo…

E segue a polêmica envolvendo o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) no Maranhão. Uma Nota emitida pelo IPREV – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão, parece nitidamente desmentir a versão inicial dada pelo Governo Flávio Dino sobre a retirada de R$ 440 milhões do FEPA que estavam aplicados em fundos de investimento do Banco do Brasil.

O IPREV tem sustentado que “o resgate dos valores aplicados em fundo aberto com carência é parte das ações de fortalecimento da previdência dos servidores, que prevê a aplicação dos recursos em fundos de maior liquidez”.

Entretanto, o Governo Flávio Dino, para justificar o saque a Justiça, afirmou que o saque era necessário não para aplicação em outro fundo, mas para pagamento de benefícios de aposentados.

O Governo Flávio Dino, que recorreu ao plantão judiciário, alegou ainda que buscou justamente o plantão pela urgência das cotas dos fundos de investimento do FEPA/IPREV e que os recursos iriam honrar o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas do mês de junho de 2018.

Ou seja, são duas justificativas bem diferentes para algo que, até agora, parece injustificável, principalmente aos olhos dos servidores públicos estaduais aposentados.

Sendo assim, alguém está faltando com a verdade…

O silêncio sepulcral de Flávio Dino sobre o FEPA/IPREV

Toda vez que se sente acuado, como de costume, o governador Flávio Dino, ativo nas redes sociais, opta pelo silêncio sepulcral e covarde.

Diante dos inúmeros questionamentos sobre o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA)/IPREV, o governador Flávio Dino tem evitado o assunto e tentado se livrar de dar explicações aos aposentados e pensionistas do Maranhão.

Deputados estaduais oposicionistas têm tentado, sem sucesso, ouvir o Governo Flávio Dino sobre o assunto. Agora é o Ministério Público do Maranhão, através do promotor José Augusto Cutrim Gomes, da 16ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Idoso, que quer explicações da gestão comunista.

A eventual crise na Previdência do Maranhão ficou evidente quando se revelou, no final do mês passado, que o governo não tinha mais dinheiro para pagar os benefícios de aposentados e, por isso, recorreu à Justiça para conseguir sacar R$ 440 milhões do FEPA/IPREV que estavam aplicados em fundos de investimento do Banco do Brasil.

Dias depois, descobriu-se que vários aposentados maranhenses não haviam recebidos os benefícios referentes a junho no dia 30, como anunciado pelo governador em redes sociais.

O assunto ainda deve repercutir nestes dois próximos dias na Assembleia, pois oposicionistas, através de requerimento a ser apreciado, querem representantes do Governo Flávio Dino para explicarem a real situação do FEPA/IPREV.

Até lá, Flávio Dino segue com o silêncio sepulcral.

Em artigo, José Sarney destaca a eventual quebra do FEPA

A Ponte de São Francisco, por José Sarney

A ponte de São Francisco foi um marco importante e histórico da cidade de São Luís. Ela expandiu a cidade e separou dois tempos: o passado na cidade velha com seu monumental casario, “Patrimônio de Humanidade” e orgulho dos maranhenses, na beleza dos mirantes de azulejos. Giles Lapouge, grande escritor francês, visitou a nossa cidade num feriado e da Praça Benedito Leite, sentado num banco, descobriu naquele silêncio das ruas desertas, dos casarios, nos sobradões de azulejos, a alma da cidade – e dessa inspiração saiu-lhe esta frase eterna, registrada em um dos seus livros: “São Luís é a mais bela cidade do mundo.”

O sentimento dessa beleza e desse amor parece ter sumido naqueles que têm governado a capital. Para São Luís, como cabeça do Estado do Maranhão, quando fizemos o nosso planejamento para o governo que começávamos em 1966, reservamos tratamento especial, que ia desde a preservação de seu patrimônio histórico e cultural até a conquista de sua grandeza econômica. Infelizmente essa visão não tiveram muitos dos prefeitos que a governaram.

A ponte de São Francisco cumpriu a finalidade de evitar que a cidade velha fosse destruída pela modernidade: ela seguiu a pressão urbana, já enorme, por onde pôde se expandir, nos grandes espaços vazios que seguiam as praias da Ponta da Areia, de São Marcos, do Calhau, de Araçagi, ligada ao Olho d’Água com acesso facilitado. Foi onde a cidade cresceu e se espraiou. Nasceu uma outra São Luís, moderna, com todos os equipamentos necessários a um crescimento vertical. Hoje se estima – como as divisões administrativas e censitárias dos bairros nunca foram atualizadas, os dados são confusos – que a orla tenha cerca de 300 mil habitantes!

Evitei que as terras em que estão situadas, que eram matas em 1965, fossem objeto de especulação imobiliária, comprando-as, com espírito público, para o antigo Instituto de Previdência do Estado do Maranhão – IPEM, isto é, para que os funcionários tivessem, com essas mesmas terras, o seu Instituto rico, que era o melhor e mais líquido do Brasil, com um grande patrimônio. Sua estrutura mudou em 1998, com a criação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), e Roseana deixou o sistema de Previdência do Maranhão com mais de dois bilhões de reais em Caixa. Recursos para assegurar aposentadoria e pensões, financiar atendimentos médicos, casas e ser a garantia para as necessidades do Servidor Público. Nenhum governante ousou tocar nesse dinheiro.

Agora, segundo revelação do deputado José Adriano, que vem tendo uma brilhante atuação na Assembleia, em 2016 o Fundo tinha baixado para R$ 1,1 bilhão de saldo, no final de 2017, para R$ 665 milhões e pode terminar este ano em R$ 200 milhões, o que significa a sua quebra.

O governo está fazendo aquilo que liquidou com todos os congêneres do Brasil: retirar dinheiro dos funcionários que contribuíram para sua tranquilidade na velhice e para deixar pensões para suas viúvas.

Faço esse artigo sem nenhum desejo de utilizar o assunto para fazer política nem de combater o governo, mas para pedir que reflita sobre isso. O assunto é humano e muito sério, vai ter uma consequência muito grande na vida e na velhice das pessoas. A contribuição dos funcionários já é alta e a ameaça às viúvas pensionistas e aos aposentados deve ser considerada com sensibilidade.

Qual seria o medo do Governo Dino sobre a retirada do dinheiro do FEPA?

O deputado Eduardo Braide criticou a rejeição, nesta terça-feira (26), do Requerimento 658/2017, de sua autoria, que pedia consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e à Secretaria de Previdência – Ministério da Fazenda, sobre a regularidade de dois decretos do Governo do Estado, que retiraram recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA.

“O Governo do Estado diz que a retirada de recursos do FEPA é um ato legal. Chegou ao ponto de chamar de ‘factoides’, as denúncias sobre essas retiradas. Mas quando tem a oportunidade de mostrar transparência em seus atos, rejeita um simples pedido de consulta ao TCE e Secretaria da Previdência acerca da regularidade dos seus decretos. Se o Governo entende que os atos foram legais porque tem medo da consulta aos órgãos de controle?”, questionou o parlamentar.

O Decreto n° 33.192, foi o primeiro publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, no dia 7 de agosto. Nele, o Governo do Estado retirou R$ 29 milhões do FEPA. Já no segundo, publicado no dia 5 de setembro, o Decreto n° 33.298, a retirada feita pelo Governo, chegou a quase R$ 33 milhões.

“Mais do que nunca, a resposta dessa consulta, serviria – principalmente – aos servidores estaduais não só do Executivo, mas de todos os Poderes, uma vez que o FEPA é patrimônio deles. Com essa atitude de rejeitar o pedido de consulta, o Governo demonstra que não deveria ter retirado recursos de pagamento de pensão e aposentadoria dos servidores, uma vez que o próprio Governo reconhece que tem dúvidas sobre a legalidade desses atos”, finalizou Eduardo Braide.

Quem escreve o que quer, acaba lendo o que não quer…

A deputada estadual e Líder da Oposição na Assembleia, Andrea Murad, deu uma resposta à altura a tola e infantil declaração nas redes sociais da secretária de Planejamento e Orçamento do Governo Flávio Dino, Cynthia Mota.

A secretária, como de resto todo o Governo Flávio Dino, se acovardou e fugiu de uma audiência pública sobre a retirada de R$ 29 milhões do FEPA – Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, realizada durante a semana.

Na audiência pública, a Cynthia Mota teria a oportunidade de esclarecer aos deputados, a imprensa e principalmente aos servidores públicos estaduais o polêmico Decreto n° 33.192/2017, que retira os R$ 29 milhões do FEPA e transfere todo esse valor para a Secretaria de Infraestrutura.

Só que a secretária, mesmo afirmando que não fora cometida nenhuma ilegalidade, fugiu do debate “frente a frente” e de maneira tola, covarde e infantil, preferiu ir para as redes sociais, talvez querendo agradar e imitar o chefe, o governador Flávio Dino, para agredir quem questiona o tal decreto.

Entretanto, a resposta de Cynthia Mota veio à altura. A deputada Andrea Murad classificou como covarde e chamou a secretária de fujona.

Quem escreve o que quer, acaba lendo o que não quer…

Caso FEPA: Eduardo Braide deixa governistas em “saia justa”

Desde o início da semana, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) foi à Tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar o Decreto n° 33.192/2017, do Governo Flávio Dino, que retirou R$ 29 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, dinheiro que deve ser aplicado no Programa Mais Asfalto (reveja).

No mesmo dia, o Líder do Governo Flávio Dino, deputado Rogério Cafeteira, afirmou que não existe nenhuma legalidade no decreto e fez alguns esclarecimentos sobre o assunto (reveja).

Para dirimir quaisquer dúvidas, Eduardo Braide apresentou, nesta quinta-feira (31), um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério da Fazenda para saber se a “transação” feita pelo Governo Flávio Dino foi ou não legal.

“Tenho em minhas mãos as regras de contabilidade dos regimes próprios da Previdência Social, da Secretaria da Previdência do Governo Federal dizendo que isso não era possível e tenho outros entendimentos no mesmo sentido, ou seja, afirmando a ilegalidade do Decreto 33.192 que retirou R$ 29 milhões do FEPA. Para não pairar dúvidas, nós devemos buscar os órgãos de controle, por isso apresentei um requerimento querendo uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado e a Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência do Ministério da Fazenda, pois é assim que nós vamos saber sobre a regularidade do ato”, afirmou.

Braide disse ainda que espera contar com o apoio dos governistas, já que eles entendem não existir nenhuma ilegalidade, não teria motivos para negar tal requerimento.

“Espero contar com o apoio da base do governo para aprovar esse requerimento, uma vez que o governo entende que o ato é extremamente legal e que foi um factoide criado, não tem motivos para votar contra, afinal quem não deve, não teme”, desafiou, deixando os governistas numa “saia justa”.

O parlamentar também lembro que fora a questão legal, existe ainda a questão moral, já que entende que o Governo Flávio Dino poderia ter encontrado outros mecanismos, que não fosse retirar dinheiro do FEPA, para a realização do programa Mais Asfalto.

“É bom destacarmos que além da ilegalidade ou não do ato, existe a questão moral, a questão de mérito em relação à retirada de 29 milhões do FEPA, que serve para pagar a pensão dos servidores estaduais. É certo o governo retirar todo esse dinheiro do FEPA quando poderia tirar da Comunicação que gasta milhões? Poderia retirar recursos do pagamento de aluguéis, que são muitos, mas preferiram atingir mesmo o servidor”, finalizou.

Vale lembrar que durante a semana foi realizada uma Audiência Pública para tratar sobre o assunto, onde o Governo Flávio Dino teve a oportunidade de explicar tanto aos deputados como aos servidores a retirada de R$ 29 milhões, mas nenhum governista compareceu. Ou seja, como de costume, fugiram do debate e/ou diálogo tão propagado pelos comunistas durante a campanha eleitoral para 2014.

Líder do Governo nega ilegalidade no remanejamento dos recursos do FEPA

O Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Rogério Cafeteira (PSB), em contato com o Blog, negou que exista qualquer irregularidade no Decreto n° 33.192/2017, do Governo Flávio Dino.

A denúncia foi formulada pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que, não só criticou o remanejamento dos recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, na ordem de R$ 29 milhões, como disse que a medida tem posição contrária do Ministério da Previdência Social (reveja).

Cafeteira assegurou que o Governo Flávio Dino não está mexendo dinheiro do servidor, tanto dos ativos, quanto inativos. O Líder do Governo fez alguns esclarecimentos ao Blog sobre o assunto.

“O FEPA possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis. Essas são fontes que o Tesouro estadual não pode mexer e não está mexendo. As outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do FEPA são recursos do Tesouro. O Tesouro aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o FEPA não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa”, explicou.

Cafeteira assegurou ainda que esse remanejamento não compromete os recursos que são destinados ao pagamento dos servidores.

“Esse é um remanejamento que se faz e não compromete aqueles recursos destinados a pagamento de servidores ativos e inativos, não sendo comprometidos os recursos próprios do Fundo Estadual. É um remanejamento totalmente dentro da legalidade e moralidade”, finalizou.

Braide quer que Governo Flávio Dino devolva dinheiro retirado do FEPA

O deputado Eduardo Braide destacou, na Sessão desta segunda-feira (28), a ilegalidade do Decreto n° 33.192/2017, do Governo Flávio Dino, que retirou R$ 29 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. A medida tem posição contrária do Ministério da Previdência Social, que regulamenta os regimes próprios de previdência social, a exemplo do Maranhão.

“Quando eu penso que já vi de tudo desse Governo que aí está, ele consegue surpreender a todos nós mais uma vez. No decreto publicado no Diário Oficial do dia 7 de agosto, o governador retirou R$ 29 milhões do FEPA para repassar à pasta de Infraestrutura. Isso é desconhecer as regras do Ministério da Previdência Social ou achar que está acima de qualquer regra. O próprio Ministério é claro ao estabelecer que o orçamento de regimes próprios de previdência social não poderá ser remanejado para custear outras despesas. Ou seja, deve ser aplicado exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários”, explicou o deputado.

Eduardo Braide também criticou o projeto que cria o Instituto de Previdência do Maranhão (IPREV) para servidores estaduais, encaminhado à Assembleia pelo Governo.

“O que vemos é algo que precisa ser corrigido imediatamente. Certamente, se tivesse sido de conhecimento do Conselho que delibera sobre o FEPA, isso não teria acontecido. Talvez seja por isso que no Projeto de Lei Complementar que o governador quer criar o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão, o IPREV, não terá mais no CONSUP garantida a participação dos militares, de representantes dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público. Ele quer criar um Conselho onde a maioria é do Poder Executivo. O dinheiro do FEPA é de interesse de todos os servidores públicos estaduais e deve ser uma política de Estado”, afirmou o parlamentar.

Ao final do pronunciamento, o deputado Eduardo Braide cobrou do governador do Estado, a devolução do valor retirado do FEPA.

“Que o governador devolva os R$ 29 milhões que tirou do FEPA. Não cabe ao governador dispor do futuro dos servidores estaduais retirando do fundo de pensão e aposentadoria deles recursos para a pasta de Infraestrutura. Esse investimento em infraestrutura deveria ter sido feito ao longo do seu mandato e não agora mexendo em um dinheiro que é de todos os servidores. Espero que o governador devolva o mais rápido possível os recursos retirados do FEPA”, concluiu.

AL aprova criação da UEMA Sul e modificações no FEPA

Nesta quarta-feira (26), seek o Governo Flávio Dino, nurse depois de um mês, enfim mostrou força e conseguiu, mesmo atropelando os debates e discussões, aprovar a criação da UEMA Sul e modificações no FEPA – Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.

O Governo Flávio Dino encaminhou o Projeto de Lei nº 181/2016, que cria a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMA Sul). “A regionalização da Universidade é mais um compromisso cumprido do nosso programa de governo e atende a uma antiga aspiração da Região Tocantina”, afirma o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Alguns deputados estaduais questionaram a celeridade do projeto, sem nenhum debate com a classe de professores da própria UEMA ou mesmo com a sociedade civil organizada. O deputado estadual César Pires (PEN), que já foi reitor da UEMA, salientou que não é contra o projeto, mas da maneira como está sendo aprovada, açodadamente, a UEMA Sul não será uma Universidade, mas sim um Centro Acadêmico. Ou seja, pode ser vendido para a população “gato por lebre”.

O Governo Flávio Dino também conseguiu aprovação modificação no FEPA. O Projeto de Lei Complementar nº 006/2016 foi encaminhado à Assembleia Legislativa mediante mensagem que propõe alteração na Lei Complementar nº 40/1998, que reorganizou o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

O novo texto acrescenta um parágrafo à lei original, deixando expressamente consignado que recursos do FEPA devem ser, obrigatoriamente, investidos em duas instituições financeira – exatamente como feito pela atual gestão no início de 2016.

Na realidade, o Governo Flávio Dino tenta viabilizar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, que por sua vez exigiu uma garantia para liberar o dinheiro e a tal garantia seria exatamente o dinheiro do FEPA. Sendo assim, com a modificação os recursos do FEPA também ficarão investidos na Caixa Econômica Federal.

A Oposição também questionou a falta de transparência do projeto e solicitou um debate maior, incluindo principalmente os servidores públicos do Estado do Maranhão, incluindo obviamente os pensionistas e aposentados.

Entretanto, apesar das justas ponderações de alguns deputados, prevaleceu a força e o atropelo do Governo Flávio Dino, e tanto a aprovação da UEMA Sul, quanto a modificação no FEPA foram aprovados na Assembleia Legislativa.