A sabatina a que foi submetido o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, ontem, na Assembleia Legislativa, foi marcada por graves denúncias levantadas por deputados e clima de tensão no Plenário.

A sessão, que durou 6 horas e 38 minutos, presidida pelo vice-presidente Othelino Neto (PCdoB), chegou a ser suspensa após deputados governistas, de oposição e o próprio secretário entrarem em bate-boca. Noleto se esquivou de alguns temas e entrou em contradição a respeito de obras realizadas pelo Mais Asfalto em São Luís.

O deputado Edilázio Júnior (PV), autor do requerimento de convocação – que acabou, por formalidade da base governista -, transformado em convite, abriu a sequência de perguntas, após exposição prévia de Noleto a respeito da estruturação da pasta.

O parlamentar fez grave denúncia, ao revelar que o chefe da assessoria jurídica da Sinfra – nomeado no cargo de assessor especial – Eloy Weslem dos Santos Ribeiro, está com registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cancelado desde 2014, mas assinou pareceres jurídicos da pasta, de obras de montante milionários, o que é vedado pela lei 8.906/94 [Estatuto da Advocacia].

“O artigo 4º da lei diz que são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. O parágrafo único diz ainda o seguinte: ‘São também nulos os atos praticados por advogado impedido – no âmbito do impedimento – suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia’. Ou seja, todos esses pareceres assinados pelo Eloy Weslem podem ser tornados nulos. E todos aqueles que se sentiram prejudicados por qualquer ato da Sinfra, seja em licitação, ou não, podem questionar judicialmente”, disse.

Edilázio também apresentou uma denúncia por falsidade ideológica contra Eloy, que tentou utilizar registro de OAB de outro profissional no Tocantins. Noleto se esquivou das denúncias e afirmou apenas que a nomeação de Eloy Weslem se deu por meio de portaria. Ele também explicou que vai apurar se há algum impedimento para que o chefe da assessoria jurídica da pasta assine parecer técnico/jurídico mesmo estando com o registro da OAB cancelado e pediu para que os parlamentares evitassem julgamento antecipado do caso.

Outra denúncia levantada por Edilázio diz respeito à construção de uma praça pública na área urbana da Lagoa da Jansen. O espaço de lazer foi edificado sem a realização de um processo de licitação. Ministério Público Para a obra, o governo usou contrato de manutenção e pequenos reparos da gestão passada. Esse tipo de contrato não pode ser aplicado para construções.

Noleto tentou argumentar que a obra, na verdade, foi de reforma de uma praça já existente no local, onde acontecia o Arraial da Lagoa.

Apesar disso, o próprio governo se posiciona de forma contrária. Matéria publicada no portal de notícias oficiais do Executivo, em junho de 2016, informa que o local antes era um “terreno baldio” e que a obra foi de construção e não de reparo.

O caso, segundo Edilázio, que pode resultar em ação de improbidade administrativa, será levado ao Ministério Público estadual.

Promoção – O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), rechaçou na sabatina realizada pela Assembleia Legislativa promoção pessoal ou qualquer tipo de benefício que tenha por objetivo uma eventual candidatura à Câmara Federal em 2018.

O questionamento foi levantado pelo deputado Sousa Neto (PROS), que citou declaração do colega Stênio Rezende (DEM) a respeito de secretários pré-candidatos a deputado.

“Respondo, de uma forma bem tranquila, que não há qualquer discussão a respeito de eventual candidatura. Se essa discussão um dia ocorrer, será num momento oportuno. Estou concentrado na minha missão, e as ações da Sinfra e focado no desenvolvimento do meu trabalho”, disse.

De O Estado

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) apontou uma série de divergências ontem, no discurso do governador Flávio Dino (PCdoB), proferido na última quinta-feira na Assembleia Legislativa.

Na ocasião Dino havia pontuado projeção econômica no estado com aumento de dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), investimento para a melhora da balneabilidade das praias da capital e disposição dos secretários de estado, assim que convocados, para comparecimento no Legislativo.

“Nada bate a realidade em relação ao que ele falou naquela tribuna com o que vem passando o nosso estado e o que vem acontecendo aqui nesta Casa”, disse.

Edilázio falou de algumas incoerências do governador. “Só para citar alguns exemplos, ele falou da segurança, que a segurança vem melhorando, que os índices vêm melhorando, e quando chega o final de semana dois policiais mortos; fala do crescimento da economia do estado do Maranhão, aí vem agora os números do PIB 6,9% menor no Maranhão com relação ao ano de 2015 e aí ele fala das praias, vem o jornal da Folha de São Paulo e diz que todas as praias de São Luís estão impróprias para banho”, completou.

Edilázio também criticou o fato de Flávio Dino ter assegurado a presença de todos os secretários de estado na Assembleia, em 2016, assim que convocados pelos deputados. Na mesma ocasião, o parlamentar anunciou a convocação do secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), para dar esclarecimento a respeito do Programa Mais Asfalto.

“O que ainda mais me chamou atenção é que ele disse que toda a semana tem secretário de governo aqui na Assembleia, para prestar esclarecimentos. Enquanto nós sabemos que sequer um requerimento de informações nós conseguimos aprovar e todos os requerimentos nesta Casa de convocação de secretários foram barrados. Então, meus colegas parlamentares, imprensa, senhor presidente em exercício, hoje eu já apresentei um pedido de convocação do secretário de Infraestrutura Clayton Noleto. Vamos começar esse ano de 2017, esse ano parlamentar, para que na semana que vem ele se faça presente nesta Casa para prestar os esclarecimentos do Mais Asfalto e, assim, fazer jus às palavras do governador Flávio Dino”, finalizou.

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, stomach deputado Edilázio Júnior (PV), try protocolou na manhã de ontem requerimento junto à Mesa Diretora da Casa, com pedido de abertura de procedimento, por crime de responsabilidade, contra o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

O pedido toma por base o artigo 33, § 2° da Constituição do Estado, que autoriza o Poder Legislativo a abrir procedimento contra secretários de estado e os ocupantes de cargos não prestarem informações solicitadas pela Casa quando solicitadas, num prazo máximo de 30 dias.

No mês de outubro o deputado Edilázio Júnior encaminhou o requerimento número 443/2016 a Clayton Noleto, após deferimento da Mesa Diretora, que solicitava ao gestor a relação dos municípios beneficiados com o “Programa Mais Asfalto”, bem como o cronograma de obras.

O secretário, contudo, jamais prestou as informações. “Clayton Noleto pode se tornar no primeiro secretário do governo Flávio Dino inelegível para as próximas eleições”, disse.

Edilázio apontou o uso eleitoreiro do programa durante as eleições 2016 pelo Poder Executivo.

“O Mais Asfalto foi um programa a bel prazer do governador. É um programa sem nenhum critério. Não existe cronograma de obra, muito menos orçamento detalhado e nem houve licitação alguma para as obras realizadas. Foi um programa utilizado tão somente para tentar mudar a intenção de votos nos municípios”, disse.

Edilázio reafirmou o pedido de abertura de procedimento contra o secretário Clayton Noleto e pediu isenção da Mesa Diretora na apreciação do requerimento.

“Peço aqui aos meus colegas que honrem os seus mandatos em aprovar este requerimento e que possamos respeitar a Constituição, que nós fazemos isso no início dos nossos mandatos e juramos com a mão sobre esta Constituição e que possamos, assim, respeitar e aprovar a convocação deste secretário. E seja aprovado o requerimento para abertura do processo de crime de responsabilidade contra o mesmo”, concluiu.