uO prefeito da cidade de Tuntum, Cleomar Tema, registrou, na tarde desta segunda-feira (09), a chapa na qual concorrerá ao cargo de presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), biênio 2017/18.

A chapa “Prefeito Humberto Coutinho” – uma homenagem ao ex-prefeito de Caxias e atual residente da Assembleia Legislativa – foi entregue dentro do prazo e horário estabelecidos pela comissão eleitoral. Ela é composta por gestores de diversas regiões do estado.

Já a prefeita de Rosário, Irlahi Moraes, chegou à sede da Federação faltando dez minutos para as 18h – prazo máximo para registro. No entanto, ela não estava de posse de requerimento, exigido em edital, para inscrição da chapa. O pedido de registro da prefeita, já por volta das 18h25 (ou seja, fora do horário determinado), foi recebido pela diretoria-geral.

Porém, ainda será submetido a avaliação da comissão eleitoral.

O ato de registro da chapa encabeçada por Cleomar Tema contou, além dos gestores candidatos aos cargos na diretoria, com as presenças do ex-presidente da Federação, Gil Cutrim; e outras lideranças políticas, dentre elas o deputado federal Weverton Rocha (PDT) e o ex-prefeito Rubens Pereira.

Já tendo exercido por dois mandatos o cargo de presidente da entidade, Tema disse que o seu objetivo é voltar a trabalhar pelo fortalecimento do municipalismo no Maranhão.

Destacou como principais compromissos a serem executados logo no início de sua gestão a redução, em 30%, das contribuições dos municípios; anistia dos débitos das cidades que, neste momento, estejam inadimplentes com seus pagamentos; e ampliação dos serviços de assessoramento.

Ele também defendeu uma parceria institucional e independente entre a FAMEM e o governo do estado. “Estaremos, sim, próximos do governo estadual com o objetivo de resolver, da forma mais ágil possível, as demandas dos municípios maranhenses”, disse.

E tudo caminha para que Tema seja, pela terceira vez, presidente da FAMEM.

O secretário de Estado de Infraestrutura, sovaldi Luis Fernando Silva, ampoule autorizou o início das obras de pavimentação asfáltica em Presidente Juscelino, cialis Bacabeira e Rosário, nesta quarta-feira (26), encerrando a agenda de trabalho na Região do Munim, que foi iniciada na segunda (24) e percorreu oito municípios.

“Nos comprometemos em vir aos municípios dar a ordem de serviço e iniciar a obra e isto está acontecendo. Todas as cidades estão sendo contempladas por esse programa de pavimentação, que eleva a qualidade de vida e os moradores têm a autoestima resgatada”, contou o secretário.

Luis Fernando ressaltou que o programa, além de melhorar a infraestrutura das cidades, movimenta a economia local.  “A recomendação dada a empreiteira é que, sempre que possível, utilize mão de obra local, compre combustível dos postos da cidade e a alimentação dos trabalhadores também deve ser fornecida por empresas locais, isso estimula a economia, gerando emprego e renda para a população do município”, completou.

A primeira assinatura foi em Presidente Juscelino, que recebeu 3 km de asfalto. O prefeito Afonso Celso Teixeira agradeceu a chegada da obra. “O governo tem nos apoiado muito, inclusive na zona rural, com convênios para recuperação das estradas vicinais, e agora com esse asfalto dentro da sede”.

Já em Bacabeira também são 3km, distribuídos entre os bairros Centro, São Cristovão e Perizes de Cima. O prefeito Alan Linhares elogiou a parceria entre prefeitura e governo. “As mudanças acontecem com trabalho, como estamos vendo aqui. Os bairros beneficiados vão valorizar muito com o asfalto e a população fica mais feliz”.

A assinatura da Ordem de Serviço continuou em Rosário, que recebeu 4km para pavimentar as ruas do povoado São Simão. A prefeita Irlahi Moraes falou da importância da obra para o bairro. “São Simão tem 186 anos e merece o asfalto. Essa área é cheia de escolas, e com a pavimentação vai ficar fácil para os alunos frequentarem as aulas. O asfalto, realmente, leva educação e traz o desenvolvimento”.

Em todas as oito cidades da Região do Munim – Santa Rita (4km), Icatu (4km), Axixá (3km), Morros (4km), Cachoeira Grande (3km), Presidente Juscelino (3km), Bacabeira (3km), Rosário (4km) – o secretário Luis Fernando apresentou detalhes da obra, como o investimento total e as ruas, avenidas e travessas a serem pavimentadas.

Mais dois municípios maranhenses terão investimentos do Programa de Pavimentação de Vias Urbanas, purchase do Governo do Maranhão, health que vem garantindo acessibilidade e melhoria da qualidade de vida nas cidades. Nesta quinta-feira (13), o secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, anunciou 7 km quilômetros de ruas e avenidas pavimentadas em Presidente Juscelino e Rosário.

A agenda de trabalho foi iniciada em Presidente Juscelino. Acompanhado do prefeito Afonso Celso, o secretário confirmou que o município terá pavimentação de 3 km de asfalto dentro da sede. “É uma alegria colaborar com a administração da cidade e beneficiar a população. Esse programa vai melhorar muito a qualidade de vida e as obras serão iniciadas ainda este mês”, assegurou ao prefeito, secretários municipais e vereadores.

O prefeito Afonso Celso contou que o apoio é fundamental para o desenvolvimento do município. “Com a ajuda do Governo do Estado vamos reconstruir e trazer o desenvolvimento para Juscelino. Estou muito feliz em ver que esse trabalho vai acontecer”, afirmou.

Em seguida, o secretário Luis Fernando seguiu para o povoado São Simão, em Rosário. A localidade, que possui cerca de 10 mil habitantes, receberá 4 km de pavimentação, melhorando as ruas Suridião Vasconcelos, João Lisboa, da Faixa, Santo Antônio e Piquizeiro, além das travessas do Cemitério, do Cajueiro, Faixa e da Alegria.

A prefeita Irlahi Moraes agradeceu a parceria entre Governo e municípios. “Muito obrigada por atender a essa comunidade, que precisa de muita ajuda. E Rosário tem sido muito beneficiada com várias ações e serviços trazidos pelo Governo do Estado”, admitiu.

Luis Fernando Silva destacou que o Programa de Pavimentação de Vias Urbanas beneficia, principalmente, os municípios menores, caso de Rosário e Presidente Juscelino. “Todos os 217 municípios maranhenses receberão pavimentação asfáltica, que vai de 3 km até 8 km, nas cidades maiores. Só que proporcionalmente, os municípios menores acabam recebendo mais asfalto que os demais. Essa é uma ação do Programa Viva Maranhão, para a área de infraestrutura, que inclui ainda, a interligação das sedes municipais a uma estrada asfaltada”, completou.

Presidente Vargas – Logo após, Luis Fernando Silva seguiu para Presidente Vargas, onde participou das comemorações pelos 50 anos do município. Acompanhado da prefeita Ana Figueiredo, o secretário inaugurou 11 km de estradas vicinais – ligando Presidente Vargas a Gaiolinha – realizada por meio da parceria com o Governo do Estado.

O nepotismo na administração pública é contratação de parentes de membros do Poder Público para empregos temporários, cargos comissionados ou colocados em função gratificada apenas por causa de laço familiar ou afetivo.

Visando o combate ao nepotismo, a 1ª Promotoria de Justiça de Rosário expediu, em 31 de janeiro, Recomendação à Prefeitura e Câmara Municipal de Bacabeira e Rosário. A promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça assina o documento que se baseou na Constituição, que caracteriza como crime o nepotismo político.

Em razão disso, o MPMA recomenda que os órgãos dos dois municípios, efetuem, no prazo de noventa dias, a exoneração de todos que se encontram em situação de nepotismo; não nomeiem ou contratem, nem mesmo por tempo determinado ou necessidade temporária, pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta ou colateral de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.

O MPMA pede, ainda, após o prazo, cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual dos servidores que estavam em situação de nepotismo, bem como a declaração de todos os servidores de cargos comissionados ou funções gratificadas no Poder dos municípios, esclarecendo se possuem ou não parentesco em linha direta ou colateral.