O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública na qual requer que a Justiça determine o imediato bloqueio das contas do Município de Lago Verde, bem como a instalação imediata de uma equipe de transição de governo, conforme determina o artigo 156 da Constituição Estadual e a lei estadual n° 10186/2014.

A Ação, contra o atual prefeito, Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento, e a Prefeitura de Lago Verde, foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, da qual Lago Verde é termo judiciário.

De acordo com a Ação Civil Pública, nos últimos meses começaram a ser praticados atos que atentam contra o bom funcionamento de vários serviços públicos municipais. Além disso, o prefeito eleito, Alex Almeida, encaminhou representação à Promotoria, apontando que o atual gestor estaria criando obstáculos para promover a transição de governo.

Uma Recomendação foi encaminhada ao atual gestor, para que, entre outras medidas, fossem adotadas as providências necessárias à continuidade dos atos e contratos da administração municipal, em especial aqueles relativos aos serviços essenciais; e a guarda e manutenção de bens, arquivos, livros contábeis, computadores, extratos bancários e documentos públicos em seu poder, inclusive procedimentos licitatórios e de pagamento.

Além disso, servidores municipais compareceram à Promotoria para relatar que não receberam os pagamentos relativos ao mês de novembro, décimo terceiro salário e 1/3 de férias. Além disso, foi informado que estariam sendo feitas transferências ilegais da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A falta de pagamento dos vencimentos do funcionalismo municipal, além de comprometer o poder de compra e a própria subsistência de parte da população, estaria comprometendo o oferecimento de serviços à população: os profissionais da saúde não estariam realizando atendimentos, os hospitais estariam funcionando de forma precária e as secretarias municipais estariam fechadas.

Cachoeira Grande – Já em Cachoeira Grande, atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Morros, em um agravo de instrumento protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão em 24 de dezembro, foi determinado o bloqueio das contas do Município (termo judiciário da comarca) até 31 de dezembro de 2020. A liberação de recursos só poderá acontecer mediante a expedição de alvará judicial.

Ficam bloqueadas as verbas lançadas nas contas da Prefeitura de Cachoeira Grande, inclusive aquelas vinculadas ao Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS, IPVA, IPTU, Fundeb e FUS. A decisão foi do desembargador plantonista, Lourival de Jesus Serejo Sousa.

Os pedidos feitos pelo Ministério Público já haviam sido parcialmente deferidos pela Justiça, com a imposição ao prefeito Antônio Ataíde Matos de Pinho de realizar a imediata transição de governo, fornecendo dados e documentos à nova gestão; e de que o gestor se abstenha de realizar qualquer processo licitatório e contratações diretas nos últimos dias de mandato.

No entanto, os indícios de irregularidades e desmonte da máquina pública continuaram. Os servidores municipais não receberam o décimo terceiro salário e há a perspectiva de que também não sejam pagos os salários relativos ao mês de dezembro. Além disso, a limpeza pública não está sendo realizada desde 15 de dezembro em Cachoeira Grande e relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontam repasses de verbas a empresas com indícios de fraudes.

Para a promotora de justiça Erica Ellen Beckman da Silva, “o perigo de dano é latente, haja vista que já se está na última semana do mandato e o prefeito tem praticado todos esses desmandos, em prejuízo ao interesse público, sem dar qualquer resposta plausível ao Ministério Público, a despeito de todas as medidas extrajudiciais, a fim de evitar o desmantelamento da administração municipal e a descontinuidade de serviços essenciais”.

Todos sabem que Flávio Dino sonha disputar a Presidência da República em 2022 e para isso escolheu como estratégia atacar o atual presidente Jair Bolsonaro, no sentido de ganhar espaço nacionalmente e tentar polarizar um debate com o presidente da República.

No entanto, a estratégia do comunista virou obsessão e, dia após dia, Dino ataca o presidente Bolsonaro por qualquer motivo, mas para azar do governador maranhense seus impropérios tem ficado no vácuo, já que Bolsonaro não tem perdido tempo respondendo seus ataques.

O mais recente foi a informação divulgada por um jornalista da Folha de São Paulo em seu site, onde afirmou que Dino decidiu entrar com uma ação penal por crime contra a honra contra Bolsonaro.

A ação se refere a uma entrevista de Bolsonaro, ainda em outubro deste ano, quando o presidente da República cancelou uma viagem a Balsas, no interior do Maranhão, por ter tido negado efetivo da Polícia Militar no seu esquema de segurança. A informação repassada por Bolsonaro foi contestada por Dino, que agora resolveu entrar com uma ação penal contra a honra.

É aguardar e conferir, mas fatalmente Bolsonaro, mais uma vez, deixará o comunista no vácuo.

Após oito anos de gestão o prefeito Edivaldo Holanda Junior se prepara para passar a faixa no próximo dia 1º de janeiro e iniciou a última semana da sua gestão com uma agenda intensa de trabalho, inaugurando obras por toda a cidade.

Nesta segunda-feira (28) ele entregou mais duas obras no Centro de São Luís: a reforma do Teatro da Cidade, importante equipamento cultural, e a restauração de um casarão na Rua Portugal para uso por órgãos da administração municipal.  À tarde, o chefe do executivo municipal inaugurou sistema simplificado de abastecimento de água na comunidade Cabral Miranda, na zona rural, e praças nos bairros Recanto dos Vinhais, Jardim América e Planalto do Vinhais, que também ganhou uma quadra.

Até o dia 31 Edivaldo seguirá entregando obras emblemáticas para a cidade como a entrega de novas praças, reconstrução de mercados, reformas de escolas entre outras como a urbanização da região da Fonte do Bispo. O local, que é uma das áreas de maior fluxo de pessoas e veículos no Centro de São Luís, era um espaço em degradação urbana e social.

Com obras sendo realizadas praticamente em tempo integral Edivaldo transformou a região, que passará a ser mais um cartão-postal para cidade, oferecendo espaços de lazer, convivência, contemplação e prática esportiva para os moradores do entorno, a população em geral e turistas.

Assim como fez com a região da Fonte do Bispo Edivaldo também realizou uma verdadeira transformação em toda São Luís. Quando assumiu a Prefeitura, em 2013, ele encontrou uma cidade com muitos problemas financeiros, administrativos, de infraestrutura e sociais a serem superados.

Demonstrando habilidade política e administrativa, ele reorganizou a máquina, equilibrou os gastos públicos e iniciou uma trajetória que tem como legado o maior volume de obras de infraestrutura executados na cidade nas últimas décadas, urbanizando mais de 200 bairros desde o Centro à zona rural, incluindo áreas onde o poder público chegou pela primeira vez na gestão Edivaldo.

A São Luís que será entregue no dia 1º de janeiro com certeza é mais organizada e desenvolvida que a de 2013. Com robustos investimentos em rede de drenagem, modernização do sistema de transporte urbano, revolução na área social, reestruturação das redes de ensino e de saúde, avanços na limpeza urbana e tantas outras melhorias.

Este é um legado do compromisso assumido por Edivaldo com a cidade e a sua população.

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) classificou de incoerência a postura do governador Flávio Dino em relação a o cancelamento das festas de fim de ano, depois de os partidos terem promovido “um carnaval de aglomerações” durante o processo eleitoral em São Luís e no interior do estado.

Edilázio lamentou o prejuízo acumulado a produtores culturais, músicos, artistas, vendedores ambulantes, fornecedores e pequenos empreendedores de um modo geral, por causa da proibição na realização das festas.

Para o deputado, o governador Flávio Dino – assim como fez na ocasião do lockdown, “quando se apoiou numa decisão da Justiça” -, agora “usa” a Vigilância Sanitária para impor restrições e se esconde para evitar desgastes à sua imagem. Edilázio também ponderou que o Ministério Público foi omisso nas eleições municipais 2020.

Ele lembrou que o próprio Dino participou da campanha do candidato do Palácio dos Leões em São Luís, além de secretários de Estado e os partidos, que promoveram aglomerações.

“O que causa estranheza é que durante o período eleitoral foi um Carnaval só. Inclusive com a participação de todos os secretários de Governo – que haviam sido convocados para a campanha -, em especial o secretário de Saúde, Carlos Lula, que dançou sem máscara num palco em ato político, em meio a aglomeração”, disse.

E completou: “Quer dizer que para o governador Flávio Dino, na política pode, mas para o turismo e para o entretenimento, não pode. Falta coerência na postura do comunista”.

Edilázio enfatizou que compreende que é necessário se manter vigilante em relação ao Covid, mas lembrou que o próprio governador do Maranhão, há 45 dias, chamou o cidadão, em seu perfil em rede social, para participar da campanha de Duarte Júnior nas ruas. Na ocasião, ele publicou um vídeo com aglomeração de milhares de pessoas na Praça Deodoro sem qualquer constrangimento. “Hoje, ele entendeu que há uma pandemia. Na campanha política era o vale-tudo”, finalizou.

O prefeito Edivaldo  Holanda Junior visitou a edição deste domingo (27) da Feirinha São Luís, na Praça Benedito Leite, Centro Histórico da capital, onde mais uma vez recebeu o carinho dos feirantes e frequentadores do local. A recepção calorosa é mais uma mostra da popularidade com que ele deixará a Prefeitura na próxima sexta-feira (01).

Após oito anos de uma gestão de desafios superados, Edivaldo se prepara para deixar a Prefeitura de São Luís no fim desta semana e aproveitou o último domingo do ano para prestigiar a Feirinha São Luís, sendo recebido entre abraços e palavras de carinho pela população.

A boa recepção vista por quem estava na Feirinha São Luís neste domingo é o que vem sendo observado nos últimos meses em todos os bairros por onde Edivaldo passou para lançar, vistoriar e inaugurar obras.

Com um grande volume de trabalho que fez de São Luís uma capital mais moderna, com melhor infraestrutura urbana e tendo resolvido problemas históricos da cidade, Edivaldo é o prefeito a deixar o cargo com melhor índice de popularidade nas últimas décadas, o que é algo  pouco  comum para político em fim do segundo mandato consecutivo já que o longo tempo à frente do Executivo costuma vir acompanhado de um desgaste natural da imagem junto à população.

Não foi o que aconteceu com Edivaldo. À medida que os investimentos de sua gestão se consolidaram e os resultados positivos no dia a dia da população foram sendo percebidos sua popularidade aumentou bem como o carinho das ruas, sobretudo em bairros mais  periféricos e da zona rural, áreas antes praticamente esquecidas pelo poder público e que nos últimos oito anos receberam muitas obras.

É com todo este respaldo que Edivaldo pode sair às ruas tranquilamente nos últimos dias de sua gestão e visitar espaços com grande fluxo de pessoas como a Feirinha São Luís, um programa exitoso implantado pela sua gestão e que se consolidou como parte do calendário cultural da cidade.