O Governo Federal decidiu ampliar a isenção no Imposto de Renda 2024. Uma Medida Provisória (MP) já foi editada e vai beneficiar o trabalhador brasileiro que recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824) por mês, já que não precisará mais pagar o imposto.
A decisão deverá beneficiar algo em torno de 15,8 milhões de brasileiros. Vale ressaltar que o teto anterior era R$ 2.640. De acordo com o Governo Federal, este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a medida, o governo altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%.
A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional e já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
É aguardar e conferir.