O Ministério Público Eleitoral (MPE) começou a se posicionar sobre os três processos que denunciam eventuais fraudes na Cota de Gênero nas eleições estaduais do Maranhão em 2022.
O procurador regional eleitoral auxiliar, Pedro Melo Ribeiro, acaba de defender a anulação de todos os votos do PSC nas eleições para a Assembleia Legislativa.
“Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo-se o Diretório Estadual do PSC no polo passivo da demanda. No mérito, pela procedência parcial do pedido, de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos vinculados ao DRAP, e a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos de Cláudia Guilhermina Brito Lira, com a respectiva anotação nos cadastros eleitorais”, despachou o procurador eleitoral Pedro Ribeiro. Clique aqui e veja a íntegra do parecer do MPE.
Diante do parecer do MPE, caberá ao TRE-MA, de maneira célere, marcar o julgamento e se posicionar sobre o assunto.
No caso do processo do União Brasil, na semana passada, o relator substituto desembargador Ronaldo Maciel negou uma outra ação protelatória, entendendo inclusive que houve “intento protelatório e litigância de má-fé, merecedores de reprimenda específica”. Diante da situação, terminou por multar o partido em dois salários mínimos.
Agora existe a expetativa que o MPE se posicione sobre o processo do União Brasil por eventualmente também ter fraudado a Cota de Gênero nas eleições para deputado estadual em 2022.
Vale lembrar ainda que existe um e existe ainda uma terceira denúncia também por eventual fraude na Cota de Gênero. Nesse caso, o alvo é o partido Podemos, mas o processo corre em segredo de justiça, mas a expectativa é que também ainda nesta reta final de 2023 seja colocado em julgamento no TRE-MA.
É aguardar e conferir.
Boa tarde, Jorge!
Será que essas ações serão finalizadas antes do recesso ? Já estamos indo para novembro! 1 ano de legislatura perdida para os Deputados que ficaram de fora, caso a fraude seja comprovada. Qual tua avaliação?
Espero que sim, porque lembrando que ainda irá para o TSE, antes das eventuais mudanças no parlamento estadual;
Jorge, no caso da confirmação desses dois deputados do PSC saindo, quais seria os dois que iriam entrar?
Teremos que fazer uma nova recontagem, pois os votos são anulados. Salvo engano, os três que estariam aptos para entrar seriam três ex-deputados: Édson Araújo, Zé Inácio e César Pires;
Espero que o TRE-MA não demore agora para julgar
Jorge, como está o julgamento do PODEMOS?
Pelo que soube está no mesmo ritmo que os demais, todos devem ser apreciados ainda este ano no TRE-MA. Vamos seguir cobrando;